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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 153

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100153 153 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .26 .F LO R I A N O / P I - C A M P I N A S / S P . .27 .F LO R I A N O / P I - O S A S CO / S P . .28 .FLORIANO/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .29 .FLORIANO/PI-SAO PAULO/SP . .30 .G I L B U ES / P I - C A M P I N A S / S P . .31 .GILBUES/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .32 .GILBUES/PI-SAO PAULO/SP . .33 .ITAUEIRA/PI-SAO PAULO/SP . .34 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .35 .MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-SAO PAULO/SP . .36 .REDENCAO DO GURGUEIA/PI-SAO PAULO/SP . .37 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .38 .T E R ES I N A / P I - C A M P I N A S / S P . .39 .T E R ES I N A / P I - O S A S CO / S P . .40 .TERESINA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .41 .TERESINA/PI-SAO PAULO/SP . .42 .UBERABA/MG-CANTO DO BURITI/PI . .43 .UBERABA/MG-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .44 .U B E R A BA / M G - F LO R I A N O / P I . .45 .U B E R A BA / M G - G I L B U ES / P I . .46 .U B E R A BA / M G - T E R ES I N A / P I . .47 .AGUA BRANCA/PI-OSASCO/SP . .48 .AGUA BRANCA/PI-SAO PAULO/SP . .49 .AMARANTE/PI-CAMPINAS/SP . .50 .A M A R A N T E / P I - O S A S CO / S P . .51 .AMARANTE/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .52 .AMARANTE/PI-SAO PAULO/SP . .53 .ANGICAL DO PIAUI/PI-SAO PAULO/SP . .54 .BA R R E I R A S / BA - O S A S CO / S P . .55 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-CAMPINAS/SP . .56 .C AT A L AO / G O - T E R ES I N A / P I . .57 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-OSASCO/SP . .58 .CO R R E N T E / P I - O S A S CO / S P . .59 .SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI . .60 .CRISTINO CASTRO/PI-OSASCO/SP . .61 .ELISEU MARTINS/PI-OSASCO/SP . .62 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .63 .FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I . .64 .I T AU E I R A / P I - O S A S CO / S P . .65 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OSASCO/SP . .66 .MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-OSASCO/SP . .67 .REDENCAO DO GURGUEIA/PI-OSASCO/SP . .68 .AGUA BRANCA/PI-CAMPINAS/SP . .69 .AGUA BRANCA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .70 .UBERABA/MG-AGUA BRANCA/PI . .71 .U B E R A BA / M G - A M A R A N T E / P I . .72 .ANGICAL DO PIAUI/PI-CAMPINAS/SP . .73 .ANGICAL DO PIAUI/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .74 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .75 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .76 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPINAS/SP . .77 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .78 .C AT A L AO / G O - F LO R I A N O / P I . .79 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .80 .CORRENTE/PI-RIBEIRAO PRETO/SP . .81 .U B E R A BA / M G - CO R R E N T E / P I . .82 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .83 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .84 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .85 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OSASCO/SP . .86 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .87 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-SAO PAULO/SP . .88 .G I L B U ES / P I - O S A S CO / S P . .89 .SAO DESIDERIO/BA-SAO PAULO/SP . .90 .SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI . .91 .SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI . .92 .BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .93 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .94 .REDENCAO DO GURGUEIA/PI-CAMPINAS/SP . .95 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPINAS/SP . .96 .CATALAO/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .97 .C AT A L AO / G O - CO R R E N T E / P I . .98 .CATALAO/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .99 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .100 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .101 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .102 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .103 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .104 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .105 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .106 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .107 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI . .108 .SAO DESIDERIO/BA-OSASCO/SP . .109 .SAO DESIDERIO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .110 .SAO DESIDERIO/BA-UBERABA/MG DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049069 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 844, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167312/2024-15 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049069, linha GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, via TIMON/MA, com a implantação das seções indicadas de 77 a 136 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 844, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 143, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ANAPOLIS/GO-AGUA BRANCA/PI . .2 .A N A P O L I S / G O - A LT O S / P I . .3 .ANAPOLIS/GO-AMARANTE/PI . .4 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI . .5 .ANAPOLIS/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .6 .ANAPOLIS/GO-CAMPO MAIOR/PI . .7 .ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI . .8 .ANAPOLIS/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .9 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .10 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .11 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI . .12 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I . .13 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I . .14 .ANAPOLIS/GO-LUIS CORREIA/PI . .15 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .16 .A N A P O L I S / G O - P A R N A I BA / P I . .17 .A N A P O L I S / G O - P I R AC U R U C A / P I . .18 .ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI . .19 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .20 .A N A P O L I S / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .21 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .22 .BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI . .23 .B R A S I L I A / D F - A LT O S / P I . .24 .BRASILIA/DF-AMARANTE/PI . .25 .BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI . .26 .BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI . .27 .BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI . .28 .BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI . .29 .BRASILIA/DF-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .30 .BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .31 .BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI . .32 .BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI . .33 .B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I . .34 .B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I . .35 .B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I . .36 .BRASILIA/DF-LUIS CORREIA/PI . .37 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .38 .B R A S I L I A / D F - P A R N A I BA / P I . .39 .B R A S I L I A / D F - P I R AC U R U C A / P I . .40 .BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI . .41 .BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .42 .B R A S I L I A / D F - R EG E N E R AC AO / P I . .43 .B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I . .44 .GOIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI . .45 .G O I A N I A / G O - A LT O S / P I . .46 .GOIANIA/GO-AMARANTE/PI . .47 .GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI . .48 .GOIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .49 .GOIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .50 .GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .51 .GOIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .52 .GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .53 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .54 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .55 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .56 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .57 .GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI . .58 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .59 .G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .60 .G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I . .61 .GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI . .62 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .63 .G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .64 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .65 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .66 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .67 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .68 .T I M O N / M A - A LT O S / P I . .69 .TIMON/MA-BURITI DOS LOPES/PI . .70 .TIMON/MA-CAMPO MAIOR/PI . .71 .TIMON/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .72 .TIMON/MA-CARAUBAS DO PIAUI/PI . .73 .TIMON/MA-LUIS CORREIA/PI . .74 .T I M O N / M A - P A R N A I BA / P I . .75 .T I M O N / M A - P I R AC U R U C A / P I . .76 .TIMON/MA-PIRIPIRI/PI . .77 .ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI . .78 .ALVORADA DO NORTE/GO-TERESINA/PI