Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 158

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100158 158 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .291 .MORRO DO CHAPEU/BA-SOLEDADE/PB . .292 .MORRO DO CHAPEU/BA-SOUSA/PB . .293 .P AT O S / P B - O U R I C U R I / P E . .294 .P O M BA L / P B - O U R I C U R I / P E . .295 .SANTA LUZIA/PB-OURICURI/PE . .296 .SAO DESIDERIO/BA-OURICURI/PE . .297 .SENHOR DO BONFIM/BA-OURICURI/PE . .298 .S O L E DA D E / P B - O U R I C U R I / P E . .299 .SOUSA/PB-OURICURI/PE . .300 .VARZEA NOVA/BA-OURICURI/PE . .301 .VARZEA NOVA/BA-POMBAL/PB . .302 .VARZEA NOVA/BA-SANTA LUZIA/PB . .303 .S EA B R A / BA - S O L E DA D E / P B . .304 .SENHOR DO BONFIM/BA-SOLEDADE/PB . .305 .ALVORADA DO NORTE/GO-OURICURI/PE . .306 .ALVORADA DO NORTE/GO-SOUSA/PB . .307 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA LUZIA/PB DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049057 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 842, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167504/2024-21 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049057, linha GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE), via CAMPOS SALES (CE), com a implantação das seções indicadas de 46 a 152 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 842, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI . .2 .ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI . .3 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .4 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .5 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI . .6 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I . .7 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I . .8 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .9 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .10 .BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I . .11 .BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I . .12 .BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI . .13 .BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI . .14 .BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .15 .BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI . .16 .BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI . .17 .B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I . .18 .B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I . .19 .B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I . .20 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .21 .BRASILIA/DF-OEIRAS/PI . .22 .B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I . .23 .BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .24 .CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI . .25 .CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI . .26 .C R AT O / C E - P I CO S / P I . .27 .GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI . .28 .GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .29 .GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .30 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .31 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .32 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .33 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .34 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .35 .GOIANIA/GO-OEIRAS/PI . .36 .G O I A N I A / G O - P I CO S / P I . .37 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .38 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO . .39 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF . .40 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FLORIANO/PI . .41 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO . .42 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI . .43 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .44 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .45 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .46 .ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI . .47 .CAMPOS SALES/CE-ANAPOLIS/GO . .48 .C R AT O / C E - A N A P O L I S / G O . .49 .ANAPOLIS/GO-OEIRAS/PI . .50 .A N A P O L I S / G O - P I CO S / P I . .51 .ARARIPE/CE-BRASILIA/DF . .52 .ARARIPE/CE-GOIANIA/GO . .53 .A R A R I P E / C E - P I CO S / P I . .54 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-BOM JESUS/PI . .55 .CAMPOS SALES/CE-BRASILIA/DF . .56 .C R AT O / C E - B R A S I L I A / D F . .57 .BRASILIA/DF-FRONTEIRAS/PI . .58 .BRASILIA/DF-NAZARE DO PIAUI/PI . .59 .NOVA OLINDA/CE-BRASILIA/DF . .60 .CAMPOS SALES/CE-FORMOSA/GO . .61 .CAMPOS SALES/CE-GOIANIA/GO . .62 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPOS SALES/CE . .63 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CANTO DO BURITI/PI . .64 .SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI . .65 .C R AT O / C E - F LO R I A N O / P I . .66 .C R AT O / C E - F R O N T E I R A S / P I . .67 .C R AT O / C E - G O I A N I A / G O . .68 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .69 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .70 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FORMOSA/GO . .71 .FO R M O S A / G O - P I CO S / P I . .72 .GOIANIA/GO-FRONTEIRAS/PI . .73 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FRONTEIRAS/PI . .74 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .75 .GOIANIA/GO-NAZARE DO PIAUI/PI . .76 .NOVA OLINDA/CE-GOIANIA/GO . .77 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI . .78 .NOVA OLINDA/CE-PICOS/PI . .79 .CRATO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .80 .ALVORADA DO NORTE/GO-OEIRAS/PI . .81 .ALVORADA DO NORTE/GO-PICOS/PI . .82 .A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I . .83 .NOVA OLINDA/CE-ANAPOLIS/GO . .84 .A R A R I P E / C E - FO R M O S A / G O . .85 .BARREIRAS/BA-CAMPOS SALES/CE . .86 .BA R R E I R A S / BA - F R O N T E I R A S / P I . .87 .CAMPOS SALES/CE-BOM JESUS/PI . .88 .CRATO/CE-BOM JESUS/PI . .89 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .90 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .91 .CAMPOS SALES/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .92 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPOS SALES/CE . .93 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPOS SALES/CE . .94 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .95 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CORRENTE/PI . .96 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .97 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .98 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .99 .FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I . .100 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FRONTEIRAS/PI . .101 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-NOVA OLINDA/CE . .102 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI . .103 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI . .104 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FRONTEIRAS/PI . .105 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-GILBUES/PI . .106 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-ITAUEIRA/PI . .107 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .108 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-OEIRAS/PI . .109 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .110 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NAZARE DO PIAUI/PI . .111 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI . .112 .SAO DESIDERIO/BA-PICOS/PI . .113 .ARARIPE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .114 .CAMPOS SALES/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .115 .ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .116 .ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .117 .ALVORADA DO NORTE/GO-FRONTEIRAS/PI . .118 .ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI . .119 .ANAPOLIS/GO-NAZARE DO PIAUI/PI . .120 .ARARIPE/CE-BOM JESUS/PI . .121 .A R A R I P E / C E - F LO R I A N O / P I . .122 .ARARIPE/CE-FRONTEIRAS/PI . .123 .ARARIPE/CE-OEIRAS/PI . .124 .NOVA OLINDA/CE-BOM JESUS/PI . .125 .CAMPOS SALES/CE-CANTO DO BURITI/PI . .126 .CAMPOS SALES/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .127 .CAMPOS SALES/CE-CORRENTE/PI . .128 .CAMPOS SALES/CE-GILBUES/PI . .129 .CAMPOS SALES/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .130 .CAMPOS SALES/CE-NAZARE DO PIAUI/PI . .131 .CAMPOS SALES/CE-OEIRAS/PI . .132 .CAMPOS SALES/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .133 .CRATO/CE-CANTO DO BURITI/PI . .134 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .135 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .136 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .137 .C R AT O / C E - CO R R E N T E / P I . .138 .C R AT O / C E - FO R M O S A / G O . .139 .C R AT O / C E - O E I R A S / P I . .140 .NOVA OLINDA/CE-CRISTINO CASTRO/PI . .141 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .142 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .143 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-ELISEU MARTINS/PI . .144 .NOVA OLINDA/CE-FLORIANO/PI . .145 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .146 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .147 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .148 .NOVA OLINDA/CE-FRONTEIRAS/PI . .149 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .150 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI . .151 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-NAZARE DO PIAUI/PI . .152 .SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI