DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A R A P OT I / P R . .109 .U B E R A BA / M G - A R A R AQ U A R A / S P . .110 .U B E R A BA / M G - AV A R E / S P . .111 .UBERABA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .112 .U B E R A BA / M G - B OT U C AT U / S P . .113 .U B E R A BA / M G - C A S T R O / P R . .114 .UBERABA/MG-CORONEL MACEDO/SP . .115 .U B E R A BA / M G - C U R I T I BA / P R . .116 .U B E R A BA / M G - I T A I / S P . .117 .UBERABA/MG-ITA JAI/SC . .118 .U B E R A BA / M G - I T A P E M A / S C . .119 .U B E R A BA / M G - I T A P O R A N G A / S P . .120 .U B E R A BA / M G - JAG U A R I A I V A / P R . .121 .U B E R A BA / M G - JAU / S P . .122 .UBERABA/MG-PIRAI DO SUL/PR . .123 .UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR . .124 .U B E R A BA / M G - T AQ U A R I T U BA / S P . .125 .UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR . .126 .U B E R L A N D I A / M G - A R A P OT I / P R . .127 .U B E R L A N D I A / M G - A R A R AQ U A R A / S P . .128 .U B E R L A N D I A / M G - AV A R E / S P . .129 .UBERLANDIA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .130 .UBERLANDIA/MG-BARRA BONITA/SP . .131 .U B E R L A N D I A / M G - B OT U C AT U / S P . .132 .UBERLANDIA/MG-CASTRO/PR . .133 .UBERLANDIA/MG-CORONEL MACEDO/SP . .134 .U B E R L A N D I A / M G - C U R I T I BA / P R . .135 .U B E R L A N D I A / M G - F LO R I A N O P O L I S / S C . .136 .UBERLANDIA/MG-ITAI/SP . .137 .UBERLANDIA/MG-ITA JAI/SC . .138 .UBERLANDIA/MG-ITAPEMA/SC . .139 .UBERLANDIA/MG-ITAPORANGA/SP . .140 .U B E R L A N D I A / M G - JAG U A R I A I V A / P R . .141 .U B E R L A N D I A / M G - JAU / S P . .142 .UBERLANDIA/MG-JOINVILLE/SC . .143 .UBERLANDIA/MG-PIRAI DO SUL/PR . .144 .UBERLANDIA/MG-SAO MANUEL/SP . .145 .U B E R L A N D I A / M G - T AQ U A R I T U BA / S P . .146 .UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR . .147 .WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP . .148 .WENCESLAU BRAZ/PR-AVARE/SP . .149 .WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .150 .WENCESLAU BRAZ/PR-BOTUCATU/SP . .151 .WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .152 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAI/SP . .153 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC . .154 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC . .155 .WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPORANGA/SP . .156 .WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP . .157 .WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC . .158 .WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP . .159 .WENCESLAU BRAZ/PR-TAQUARITUBA/SP . .160 .BARRA BONITA/SP-ARAPOTI/PR . .161 .BARRA BONITA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .162 .BARRA BONITA/SP-CASTRO/PR . .163 .BARRA BONITA/SP-CURITIBA/PR . .164 .BARRA BONITA/SP-FLORIANOPOLIS/SC . .165 .BARRA BONITA/SP-ITAJAI/SC . .166 .BARRA BONITA/SP-ITAPEMA/SC . .167 .BARRA BONITA/SP-JAGUARIAIVA/PR . .168 .BARRA BONITA/SP-JOINVILLE/SC . .169 .BARRA BONITA/SP-PIRAI DO SUL/PR . .170 .BARRA BONITA/SP-PONTA GROSSA/PR . .171 .BARRA BONITA/SP-UBERABA/MG . .172 .BARRA BONITA/SP-WENCESLAU BRAZ/PR . .173 .PONTA GROSSA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .174 .PONTA GROSSA/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .175 .PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC . .176 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEMA/SC . .177 .PONTA GROSSA/PR-JOINVILLE/SC . .178 .SAO MANUEL/SP-ARAPOTI/PR . .179 .SAO MANUEL/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .180 .SAO MANUEL/SP-CASTRO/PR . .181 .SAO MANUEL/SP-CURITIBA/PR . .182 .SAO MANUEL/SP-FLORIANOPOLIS/SC . .183 .SAO MANUEL/SP-ITAJAI/SC . .184 .SAO MANUEL/SP-ITAPEMA/SC . .185 .SAO MANUEL/SP-JAGUARIAIVA/PR . .186 .SAO MANUEL/SP-JOINVILLE/SC . .187 .SAO MANUEL/SP-PIRAI DO SUL/PR . .188 .SAO MANUEL/SP-PONTA GROSSA/PR . .189 .UBERABA/MG-SAO MANUEL/SP . .190 .WENCESLAU BRAZ/PR-SAO MANUEL/SP DECISÃO SUPAS Nº 112, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1035216-82.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.140890/2024- 96, e considerando o que consta no processo nº 50500.050631/2021-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, CNPJ nº 26.681.664/0001-57, para operar a linha LAGO DA PEDRA (MA) - GUARULHOS (SP) com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .GUARULHOS/SP-LAGO DA PEDRA/MA . .2 .G U A R U L H O S / S P - A R AG U A I N A / T O . .3 .A R AG U A R I / M G - A R AG U A I N A / T O . .4 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A R I / M G . .5 .G U A R U L H O S / S P - A R AG U A R I / M G . .6 .P E R I T O R O / M A - A R AG U A R I / M G . .7 .PORTO FRANCO/MA-ARAGUARI/MG . .8 .AMERICANA/SP-BARRA DO CORDA/MA . .9 .ARAGUARI/MG-BARRA DO CORDA/MA . .10 .CALDAS NOVAS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .11 .GUARULHOS/SP-BARRA DO CORDA/MA . .12 .AMERICANA/SP-CALDAS NOVAS/GO . .13 .GUARULHOS/SP-CALDAS NOVAS/GO . .14 .PEDREIRAS/MA-CALDAS NOVAS/GO . .15 .G U A R U L H O S / S P - ES T R E I T O / M A . .16 .AMERICANA/SP-GRA JAU/MA . .17 .ARAGUARI/MG-GRA JAU/MA . .18 .CALDAS NOVAS/GO-GRAJAU/MA . .19 .GUARULHOS/SP-GRA JAU/MA . .20 .UBERABA/MG-GRA JAU/MA . .21 .UBERLANDIA/MG-GRA JAU/MA . .22 .AMERICANA/SP-IGARAPE GRANDE/MA . .23 .ARAGUARI/MG-IGARAPE GRANDE/MA . .24 .CALDAS NOVAS/GO-IGARAPE GRANDE/MA . .25 .CAMPINAS/SP-IGARAPE GRANDE/MA . .26 .GOIANIA/GO-IGARAPE GRANDE/MA . .27 .GUARULHOS/SP-IGARAPE GRANDE/MA . .28 .UBERABA/MG-IGARAPE GRANDE/MA . .29 .UBERLANDIA/MG-IGARAPE GRANDE/MA . .30 .AMERICANA/SP-LAGO DA PEDRA/MA . .31 .ARAGUARI/MG-LAGO DA PEDRA/MA . .32 .CALDAS NOVAS/GO-LAGO DA PEDRA/MA . .33 .CAMPINAS/SP-LAGO DA PEDRA/MA . .34 .GOIANIA/GO-LAGO DA PEDRA/MA . .35 .UBERABA/MG-LAGO DA PEDRA/MA . .36 .UBERLANDIA/MG-LAGO DA PEDRA/MA . .37 .AMERICANA/SP-PEDREIRAS/MA . .38 .A R AG U A R I / M G - P E D R E I R A S / M A . .39 .CAMPINAS/SP-PEDREIRAS/MA . .40 .GUARULHOS/SP-PEDREIRAS/MA . .41 .U B E R A BA / M G - P E D R E I R A S / M A . .42 .UBERLANDIA/MG-PEDREIRAS/MA . .43 .GUARULHOS/SP-PERITORO/MA . .44 .GUARULHOS/SP-PORTO FRANCO/MA . .45 .ARAGUARI/MG-PRESIDENTE DUTRA/MA . .46 .CALDAS NOVAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .47 .GUARULHOS/SP-PRESIDENTE DUTRA/MA DECISÃO SUPAS Nº 113, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1035216-82.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.140890/2024- 96, e considerando o que consta no processo nº 50500.050631/2021-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, CNPJ nº 26.681.664/0001-57, para operar a linha TERESINA (PI) - GUARULHOS (SP) com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .G U A R U L H O S / S P - T E R ES I N A / P I . .2 .G U A R U L H O S / S P - A R AG U A I N A / T O . .3 .A R AG U A I N A / T O - A R AG U A R I / M G . .4 .C A X I A S / M A - A R AG U A R I / M G . .5 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A R I / M G . .6 .G U A R U L H O S / S P - A R AG U A R I / M G . .7 .P E R I T O R O / M A - A R AG U A R I / M G . .8 .PORTO FRANCO/MA-ARAGUARI/MG . .9 .T E R ES I N A / P I - A R AG U A R I / M G . .10 .T I M O N / M A - A R AG U A R I / M G . .11 .ARAGUARI/MG-BARRA DO CORDA/MA . .12 .CALDAS NOVAS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .13 .GUARULHOS/SP-BARRA DO CORDA/MA . .14 .AMERICANA/SP-CALDAS NOVAS/GO . .15 .GUARULHOS/SP-CALDAS NOVAS/GO . .16 .GUARULHOS/SP-CAXIAS/MA . .17 .G U A R U L H O S / S P - ES T R E I T O / M A . .18 .AMERICANA/SP-GRA JAU/MA . .19 .ARAGUARI/MG-GRA JAU/MA . .20 .CALDAS NOVAS/GO-GRAJAU/MA