DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100077 77 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001963/2024-11-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001963/2024-11-e. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para apoio técnico à fiscalização e supervisão técnica na execução de contratos, convênios, termos de compromissos, de obras e serviços de engenharia, sendo tais serviços caracterizados como não continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra, nos municípios da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90017/2024. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2025, seção 3, página(s) 83 e homologado pela Resolução nº 069/2025 da Diretoria Executiva de 15 de janeiro de 2025. ASSINATURA: 20/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: DUM CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 26.429.236/0001-31 no valor global de R$ 3.351.000,00. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.002164/2021-92. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.441.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 17/01/2025, passando seu vencimento para 16/07/2025; b) A aprovação do novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 355 do processo 59570.002164/2021-92-e. TERMO ADITIVO: 7.441.03/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, §§2º e 3º do Regimento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC/Codevasf). DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001047/2024-54. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0152.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Aroazes - PI, CNPJ: 06.554.984/0001-39. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 206 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 370.613-4, Placa(s): QRU1D63, Chassi: 953678TGXSR017010, avaliado(s) em R$ 564.900,00. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR, Manoel Portela de Carvalho Neto, .715.753-, Prefeito(a) Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001331/2024-21. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0001.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pescadores e Piscicultores do município de Luzilândia, com sede em Avenida Cesário Marinho, 242, Igarapé, Luzilândia - PI CNPJ: 02.516.150/0001-88. OBJETO: doação de 30 (trinta) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m² e 30 (trinta) Caixas d'água de polietileno de 500 L com tampa, avaliado(s) em R$23.565,60. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR;Genival Costa Barbosa, *.443.373-, Presidente da Associação. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de doação, referente ao processo nº 59570.001069/2024-14, publicado no DOU nº 13, de 20/01/2025, Seção 3, p. 83, onde se lê "59570.001069/2024- 14", leia -se "59570.000599/2024-45". MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0214.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Lavs Serviços Especiais de Limpeza e Conservação LTDA, CNPJ nº 73.968.752/0001-14. PROCESSO: nº 59580.000994/2023-28. OBJETO: I - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, passando seu vencimento do dia 23/01/2025 para o dia 23/05/2025, com o valor de R$ 94.096,60 (noventa e quatro mil e noventa e seis reais e sessenta centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 453 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 27 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e VICTORIA LOBAO DE AGUIAR FURTADO Representante Legal - Lavs Serviços Especiais De Limpeza E Conservação LTDA. CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000011/2025-19 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0001.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a a Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, inscrita sob CNPJ de n° 34.926.188/0001-15. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 2.218.895,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil e oitocentos e noventa e cinco reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 20 (vinte) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 356.467-1, 356.468-8, 356.469-5, 356.470-5, 356.471-2, 356.472-9, 356.473-6, 356.474-3, 356.475-0, 356.476-7, 356.477-4, 356.478-1, 356.479-8, 356.480-8, 356.481-5, 356.482-2, 356.483-9, 356.484-6, 356.485-3, 356.486-0. b) 80 (oitenta) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 377.030-2, 377.031-9, 377.032-6, 377.033- 3, 377.034-0, 377.035-7, 377.036-4, 377.037-1, 377.038-8, 377.039-5, 377.040-5, 377.041-2, 377.042-9, 377.043-6, 377.044-3, 377.045-0, 377.046-7, 377.047-4, 377.048-1, 377.049-8, 377.050-8, 377.051-5, 377.052-2, 377.053-9, 377.054-6, 377.055-3, 377.056-0, 377.057-7, 377.058-4, 377.059-1, 377.060-1, 377.061-8, 377.062-5, 377.063-2, 377.064-9, 377.065-6, 377.066-3, 377.067-0, 377.068-7, 377.069-4, 377.070-4, 377.071-1, 377.072-8, 377.073-5, 377.074-2, 377.075-9, 377.076-6, 377.077-3, 377.078-0, 377.079-7, 377.080-7, 377.081-4, 377.082-1, 377.083-8, 377.084-5, 377.085-2, 377.086-9, 377.087-6, 377.088-3, 377.089-0, 377.425-8, 377.426-5, 377.427-2, 377.428-9, 377.429-6, 377.430-6, 377.431-3, 377.432-0, 377.433-7, 377.434-4, 377.435-1, 377.436-8, 377.437-5, 377.438-2, 377.439-9, 377.440-9, 377.441-6, 377.442-3, 377.443-0, 377.444-7. c) 52 (cinquenta e dois) Desintegrador - motor elétrico 5 cv, 110/220V, 60HZ, peneiras de 0,8 /3/5/10 mm e lisa, com capacidade de produção/hora de até 500 kg a 700 kg, Tombamento(s): 370.029-3, 370.030-3, 370.031-0, 370.032-7, 370.033-4, 370.034-1, 370.035-8, 370.036-5, 370.037-2, 370.038-9, 370.039-6, 370.040-6, 370.041-3, 370.042-0, 370.043-7, 370.044-4, 370.045-1, 370.046-8, 370.047-5, 370.048-2, 370.049-9, 370.050-9, 370.051-6, 370.052-3, 370.053-0, 370.054-7, 370.055-4, 370.056-1, 370.057-8, 370.058-5, 370.059-2, 370.060-2, 370.061-9, 370.062-6, 370.063-3, 370.064-0, 370.065-7, 370.066-4, 370.067-1, 370.068-8, 370.069-5, 370.070-5, 370.071-2, 370.072-9, 370.073-6, 370.074-3, 370.075-0, 370.076-7, 370.077-4, 370.078-1, 370.079-8, 370.080-8. d) 43 (quarenta e três) Kit de Irrigação - por gotejamento, composto de: Reservatorio de 500lt de PVC, bobina de tubo gotejador e conexoes de pvc,, Tombamento(s): 370.497-4, 370.498-1, 370.499-8, 370.500-9, 376.001- 3, 376.002-0, 376.003-7, 376.004-4, 376.005-1, 376.006-8, 376.007-5, 376.008-2, 376.009-9, 376.010-9, 376.011-6, 376.012-3, 376.013-0, 376.014-7, 376.015-4, 376.016-1, 376.017-8, 376.018-5, 376.019-2, 376.020-2, 376.021-9, 376.022-6, 376.023-3, 376.024-0, 376.025-7, 376.026-4, 376.027-1, 376.028-8, 376.029-5, 376.030-5, 376.031-2, 376.032-9, 376.033-6, 376.034-3, 376.035-0, 376.036-7, 376.037-4, 376.038-1, 376.039-8. e) 100 (cem) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 356.487-7, 356.488-4, 356.489-1, 356.490-1, 356.491-8, 356.492-5, 356.493-2, 356.494-9, 356.495-6, 356.496-3, 356.497-0, 356.498-7, 356.499-4, 356.500-5, 356.501-2, 356.502-9, 356.503-6, 356.504-3, 356.505-0, 356.506-7, 377.090-0, 377.091-7, 377.092-4, 377.093-1, 377.094-8, 377.095-5, 377.096-2, 377.097-9, 377.098-6, 377.099-3, 377.100-4, 377.101-1, 377.102-8, 377.103-5, 377.104-2, 377.105-9, 377.106-6, 377.107-3, 377.108-0, 377.109-7, 377.110-7, 377.111-4, 377.112-1, 377.113-8, 377.114-5, 377.115-2, 377.116-9, 377.117-6, 377.118-3, 377.119-0, 377.120-0, 377.121-7, 377.122-4, 377.123-1, 377.124-8, 377.125-5, 377.126-2, 377.127-9, 377.128-6, 377.129-3, 377.130-3, 377.131-0, 377.132-7, 377.133-4, 377.134-1, 377.135-8, 377.136-5, 377.137-2, 377.138-9, 377.139-6, 377.140-6, 377.141-3, 377.142-0, 377.143-7, 377.144-4, 377.145-1, 377.146-8, 377.147-5, 377.148-2, 377.149-9, 382.666-7, 382.667-4, 382.668-1, 382.669-8, 382.670-8, 382.671-5, 382.672-2, 382.673-9, 382.674-6, 382.675-3, 382.676-0, 382.677-7, 382.678-4, 382.679-1, 382.680-1, 382.681-8, 382.682-5, 382.683-2, 382.684-9, 382.685-6. f) 47 (quarenta e sete) Ordenhadeira - com 01 conjunto duplo completa com motor elétrico monofásico 1cv, bivolt, latão do leite e lavador automático., Tombamento(s): 356.304-1, 356.305-8, 356.306-5, 356.307-2, 356.308-9, 356.309-6, 356.310-6, 356.311-3, 356.312-0, 356.313-7, 356.314-4, 356.315-1, 356.316-8, 356.317-5, 356.318-2, 356.319-9, 356.320-9, 356.321-6, 356.322-3, 356.323-0, 356.324-7, 356.325-4, 356.326-1, 356.327-8, 356.328-5, 356.329-2, 356.330-2, 356.331-9, 356.332-6, 356.333-3, 356.334-0, 356.335-7, 356.336-4, 356.337-1, 356.338-8, 356.339-5, 356.340-5, 356.341-2, 356.342-9, 356.343-6, 356.344-3, 356.345-0, 356.346-7, 356.347-4, 356.348-1, 356.349-8, 356.350-8. g) 6 (seis) Tanque - Expansão e resfriamento, Tombamento(s): 383.292-1, 383.293-8, 383.294-5, 383.295-2, 383.296-9, 383.297-6.Valor total: R$ 2.218.895,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil e oitocentos e noventa e cinco reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 195019 Processo nº 59513.000386/2024-06-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 90012/2024 - Pregão, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, que tem por objeto o fornecimento, carga transporte e descarga de Caixas de Transporte de Peixe - Transfish, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, que foi considerada vencedora a empresaa FORTFISH AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ CNPJ 29.681.861/0001-64, com Ata no valor global de R$ 1.384.80,00 (um milhão e trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO. Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 251 de 31/12/2024, Seção 3, página 109, EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 11.0025.00/2022. Onde se lê: "2.1. Fica, por esse instrumento, efetuado o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato 11.0025.00/2023, decorrente da repactuação no valor de R$12.276,22 (doze mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), passando o valor total do contrato de 327.882,19 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) para o valor repactuado de R$ 339.550,76 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e reais e setenta e seis centavos), em face da atualização de valores da categoria profissional contidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no MTE: AP000062/2024, de 26 de setembro de 2024." Leia-se: "2.1. Fica, por esse instrumento, efetuado o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato 11.0025.00/2023, decorrente da repactuação no valor de R$12.276,22 (doze mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), passando o valor total do contrato de R$ 327.882,19 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) para o valor repactuado de R$340.158,41 (trezentos e quarenta mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), em face da atualização de valores da categoria profissional contidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no MTE: AP000062/2024, de 26 de setembro de 2024." Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Acordo Técnico. Processo Administrativo nº 08001.004091/2024-30. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e o MINISTÉRIO DO INTERIOR E ULTRAMAR DA REPÚBLICA FRANCESA. Objeto: Reforçar a cooperação institucional, técnica e operacional assim como o intercâmbio de informações entre os países no âmbito da luta contra o garimpo ilegal de ouro e os crimes transfronteiriços. Data de assinatura: 14 de janeiro de 2025. Vigência: 4 anos, sendo renovável tacitamente por iguais períodos. Signatários: RICARDO LEW A N D OW S K I , Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, e BRUNO RETAILLEAU, Ministro do Interior da República Francesa. POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.044567/2024-29. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 81.571.010/0001-89 - ULTRAMAR IMPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de mergulho, busca e salvamento por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência. Item 24, par de nadadeiras de salvamento, 166 unidades - item 27, par de luvas de mergulho, 141 unidades.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 42.891,00. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).