DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100088 88 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650112828202361. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves para prestação do serviço de Suporte Logístico Completo para cinco aeronaves C208B Cessna Grand Caravan pertencentes à Polícia Rodoviária Federal.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves para prestação do serviço de Suporte Logístico Completo para cinco aeronaves C208B Cessna Grand Caravan pertencentes à Polícia Rodoviária Federal, compreendendo os serviços de Apoio Técnico-Operacional, Serviços Especiais, Fornecimento de Materiais, Manutenção Fora de Base, Atualização Tecnológica e Melhoria Operacional e Taxa de Administração, conforme condições, quantidades especificados no TR.. FILIPE THIAGO VASCONCELOS VIEIRA Pregoeiro Substituto (SIASGnet - 17/01/2025) 200109-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025/REDE-LAB/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.003897/2016-69 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF nº 01.786.078/0001-46 Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Tocantins, celebrado em 06 de maio de 2013 no bojo do Processo nº 08015.000736/2009-77, digitalizado no SEI nº 08099.008495/2015- 70, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Estado do Tocantins na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD. Data da assinatura: 16/01/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919066. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE BELO HORIZONTE - APACBH, CNPJ nº 26145510000140. Prorrogação do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARIA GERA L DA VILELA CUPERTINO, CPF nº .927.206-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200331 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08106.001311/2023-14. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2024 (26665656), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2025 a 18/01/2026, nos termos do art. 57, §1º, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.289,80. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90029/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020002260202479. , publicada no D.O.U de 11/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para aquisição de veículos caracterizados e descaracterizados, para atender a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e demais órgãos participantes, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO RIOS BEZERRA Agente de Contratação (SIDEC - 20/01/2025) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 28/2025 - Processo nº 08020.007931/2024-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001- 43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 28/2025, em referência. Data da assinatura: 15/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 846/2024 - Processo nº 08000.023195/2024-53. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 846/2024, em referência. Data da assinatura: 15/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 291.168,00 (duzentos e noventa e um mil cento e sessenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 969/2024 - Processo nº 08020.009044/2024-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001- 98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 969/2024, em referência. Data da assinatura: 16/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 1.273.566,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 983/2024 - Processo nº 08020.007933/2024-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, CNPJ nº 34.434.792/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 983/2024, em referência. Data da assinatura: 17/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO ESGAIB CAMPOS, Prefeito do Município de Ponta Porã/MS. Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 16/2025 - Processo nº 08020.009362/2024-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 16/2025, em referência. Data da assinatura: 17/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 368.450,00 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 680/2024 - Processo nº 08020.006862/2024-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VIANA - ES, CNPJ nº 27.165.547/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 680/2024, em referência. Data da assinatura: 17/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WANDERSON BORGHARDT BUENO, Prefeito do Município de Viana - ES. Valor: R$ 310.926,00 (trezentos e dez mil novecentos e vinte e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 24/2025 - Processo nº 08020.006457/2024-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CNPJ nº 46.643.466/0001-06. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 24/2025, em referência. Data da assinatura: 17/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDERSON FARIAS FERREIRA, Prefeito do Município de São José dos Campos - SP. Valor: R$ 100.332,00 (cem mil trezentos e trinta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 39/2025 - Processo nº 08020.010079/2024-36. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 39/2025, em referência. Data da assinatura: 17/01/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 363.553,00 (trezentos e sessenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932529. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.764.882,72, Valor de Contrapartida: R$ 114.882,72, Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº *.099.483- . EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 904487. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.065.456,00, Valor de Contrapartida: 35.456,00, Vigência: 01/12/2020 a 26/11/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000644/2025-89. Partes: Norte Comunicação e Participações Ltda., PPAR Com Investimentos Ltda., Rádio e Televisão O Norte S.A., Televisão Borborema S.A., Rádio Borborema S.A. e Rádio FM O Norte S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang, Camila Emi Tomimatsu e Caroline Tie Tanaka Battisti Archer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de rádio (CNAE 6010-1/00); atividades de televisão aberta (CNAE 6021-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto