DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100113 113 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FZW0721, FRMEV03309282024, 606-82; FRIGORIFICO SERRADAO LTDA, 15.619.326/0001-79, RUT6H92, FRMEV03172622024, 606-82; FRUTAK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.274.303/0001-77, FRU9D18, FRMEV03170652024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV03380112024, 606-82; IUC5J48, FRMEV03310482024, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0001-66, JCN3I64, FRMEV03339892024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QIN0048, FRMEV03405252024, 606-82; RYG3D67, FRMEV03276432024, 606-82; RYO5J86, FRMEV03371892024, 606-82; RYN8D33, FRMEV03372092024, 606-82; RLL7D90, FRMEV03377262024, 606-82; SXR9G98, FRMEV03319592024, 606-82; RLJ8A40, FRMEV03320672024, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSU3A88, FRMEV03401842024, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV03299992024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RXM2E00, FRMEV03384542024, 606-82; SXU3A00, FRMEV03422312024, 606-82; FRIGORIFI CO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV03391552024, 606-82; FRIOLAR COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA, 36.850.598/0001-55, MIV3E30, FRMEV03392222024, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03441642024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV03004722024, 606-82; QWF4D34, FRMEV03295022024, 606-82; FUTURA COMERCIO DE GAS LTDA, 09.202.317/0001-85, QCH4C45, FRMEV03255592024, 606-82; FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, 83.661.074/0001-04, RAF1C32, FRMEV03245952024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03352222024, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, BVM8815, FRMEV03335142024, 606-82; FZW0721, FRMEV03354262024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, 10.596.772/0001-91, RLI7B58, FRMEV03114752024, 606- 82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RDT8J47, FRMEV03190042024, 606-82; FRUTICOLA BSUL LTDA, 36.650.601/0001-97, FQI9G76, FRMEV03250112024, 606- 82; FV TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 30.550.705/0001-43, FKV9485, FRMEV03170152024, 606-82; FUNDICAO ARAGUAIA LTDA, 19.931.971/0001-83, ORC1B73, FRMEV03290332024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV03283612024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO, 05.440.725/0001-14, KIH4173, FRMEV03265542024, 606-82; F R U T I CO L A MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, RHG2H79, FRMEV03392892024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV03347752024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4E24, FRMEV03341152024, 606-82; RAG6I24, FRMEV03311042024, 606-82; FUNDICAO BAT I S T A INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.117.419/0001-23, HLQ2C21, FRMEV03408562024, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, SWU6B62, FRMEV03409322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03260512024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03257132024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03177792024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03253352024, 606-82; QWF4D34, FRMEV03320882024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RHT6J64, FRMEV03194752024, 606-82; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, 22.490.093/0001-12, SQX8J85, FRMEV03304492024, 606-82; G M C TRANSPORTES LTDA, 24.454.961/0001-34, QGA8J37, FRMEV03258892024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NPN3J34, FRMEV03322322024, 606-82; FTM4F00, FRMEV03377012024, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRR5C46, FRMEV03359522024, 606-82; RRI1F01, FRMEV02980722024, 606-82; G G SOARES TRANSPORTES, 47.942.590/0001-35, EWU5J74, FRMEV03386192024, 606-82; G R SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GCV9I51, FRMEV03340002024, 606-82; G JOSE CAMPAGNIN TRANSPORTES, 20.596.364/0001-93, RSY2B55, FRMEV03303672024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV03413992024, 606-82; G T TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 49.562.965/0001-67, OEI5E38, FRMEV03235902024, 606-82; G- TRUCK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 43.914.984/0001-29, ITW0G01, FRMEV03394842024, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, FJR3B30, FRMEV03386132024, 606-82; G A BARBOSA JUNIOR LTDA, 28.964.438/0001-09, IRI7E42, FRMEV03419252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HIA2B58, FRMEV03309352024, 606-82; PUR5F44, FRMEV03190432024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV03290612024, 606-82; RRU2E46, FRMEV03324692024, 606-82; RAT8F69, FRMEV03403502024, 606-82; QCJ2726, FRMEV03338062024, 606-82; QCJ2756, FRMEV03415362024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, FUV8C33, FRMEV03251682024, 606-82; G. PEREIRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.234.025/0001-07, RKY4A69, FRMEV03385912024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5F91, FRMEV03280592024, 606-82; QOT6B29, FRMEV03281162024, 606-82; RTK6B78, FRMEV03372502024, 606-82; RUQ1G67, FRMEV03345312024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06, ROM7H35, FRMEV03402102024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NPN3J34, FRMEV03372702024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRY6G31, FRMEV03289002024, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, TAN1G72, FRMEV03324762024, 606-82; G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03, IYC0D03, FRMEV03336672024, 606-82; G. F. DO COUTO LTDA, 09.363.967/0001-02, IPN0B19, FRMEV03316492024, 606-82; G. A. DOS REIS - TRANSPORTES LTDA, 35.704.727/0001-34, RRN6G51, FRMEV03291332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL MUNIZ BRASILINO, .878.466-*, HNH3J52, FRMEV03048632024, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03192302024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R LC 0 D 3 2 , FRMEV03332732024, 606-82; RYJ9E71, FRMEV03237742024, 606-82; RDZ8A22, FRMEV03285642024, 606-82; GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA SANTOS, .611.345-*, PAN2G73, FRMEV03227102024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV03046232024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 11.056.737/0001-42, ROI3D24, FRMEV03230862024, 606-82; G5 LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 07.279.697/0001-20, ASD3I93, FRMEV03351612024, 606-82; GABRIEL GENTIL