DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100115 115 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV03140102024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03198372024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03209322024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03238232024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03228242024, 606-82; GILCIO GOMES DOS SANTOS, .345.571-*, BWO8H48, FRMEV03167052024, 606-82; GHELERE TRAN S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0B64, FRMEV03166502024, 606-82; GHE0J24, FRMEV03257882024, 606-82; GHE0I04, FRMEV03261122024, 606-82; GHE0D83, FRMEV02980812024, 606-82; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ITQ3D09, FRMEV03338792024, 606-82; GILBERTO ANDRADE PEREIRA, .008.056-, EFO9F53, FRMEV03252162024, 606-82; EFO9F53, FRMEV03222152024, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0004-53, SJL3I83, FRMEV03157362024, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV03338082024, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MHX5H16, FRMEV03111412024, 606-82; GIDEOLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.833.443/0001- 21, EYO1H83, FRMEV03287922024, 606-82; GILDASIO COUTINHO DA ROCHA, 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV03218812024, 606-82; GILDETE NASCIMENTO SANTANA, .242.705-*, PKI4750, FRMEV03236002024, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, TAK9D43, FRMEV03292012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR SALGUEIRO, .273.614-, EMO1G56, FRMEV03236672024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV03274802024, 606-82; GVH3230, FRMEV03224372024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, JCC5F31, FRMEV03063522024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV03267942024, 606-82; PPX6985, FRMEV03111092024, 606-82; G I N KG O SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.556.354/0001-21, MJO4D48, FRMEV03156292024, 606- 82; GILMAR RODRIGUES PEREIRA, .572.636-*, BVR1I58, FRMEV03285662024, 606-82; GILSON BATISTA DA SILVA, .870.305-, PKA7I87, FRMEV03193482024, 606-82; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, AVC5H55, FRMEV03329492024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV03251742024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03327012024, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-, NCS4G66, FRMEV03247262024, 606-82; NCS4G66, FRMEV03317582024, 606-82; GIO MADEIRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 36.160.005/0001-29, QCY7F82, FRMEV03237592024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV03317122024, 606-82; GILMAR LIMA DE OLIVEIRA, .123.459-*, AFK8315, FRMEV03304682024, 606-82; GILMAR VALIM VARGAS, .095.160-, KKX2J65, FRMEV03286782024, 606-82; GIORI TRANSP O R T ES LTDA, 06.955.557/0001-62, RQR8H70, FRMEV03174172024, 606-82; GILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA., 05.422.729/0001-70, BCN2E24, FRMEV03167392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV03274152024, 606-82; GK2 TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 56.077.504/0001-64, IJO5C12, FRMEV03055782024, 606-82; GIVANILDO PEREIRA DIAS, .723.726-, HIJ3H14, FRMEV03176082024, 606-82; GISELA GUIMARAES OLIVEIRA CARBONI, .084.599-*, QHO5667, FRMEV03257362024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV03248562024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03120072024, 606-82; QJV9F32, FRMEV03120082024, 606-82; GLAUCIA NICOLI FELL, .076.210-, JAT4F68, FRMEV03269882024, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, MLK9228, FRMEV03335012024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV03264572024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03316532024, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV03247992024, 606-82; OBF2G97, FRMEV03263012024, 606-82; OGF5E90, FRMEV02977382024, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, *.266.069-, AXB5D18, FRMEV03275242024, 606-82; GLOBAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.640.061/0001-00, SXC8B75, FRMEV03242652024, 606-82; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.748.048/0001-04, HTG3577, FRMEV03288222024, 606-82; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, INJ6547, FRMEV03287762024, 606-82; GISELE APARECIDA MARTINS, 19.518.245/0001-33, ETU5256, FRMEV03273862024, 606- 82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV02978612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV02974052024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, BAR7673, FRMEV03216002024, 606-82; GORDO TRANSPORTES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV03009802024, 606-82; GN GUINCHOS LTDA, 50.215.750/0001-59, MHR6I51, FRMEV03005382024, 606-82; GOHOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.248.042/0001-56, RXP5J68, FRMEV03201282024, 606-82; RXP5J68, FRMEV03170472024, 606-82; GONCALVES & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.395.149/0001-29, BEO5D91, FRMEV03253622024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, ASN8E18, FRMEV03237692024, 606-82; GM ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 08.799.206/0001- 35, IXE6F51, FRMEV03238742024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV03351312024, 606-82; RDY3F55, FRMEV03234812024, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JCC0D92, FRMEV03161342024, 606-82; GOMES & AZEVEDO LTDA, 03.688.640/0001-24, NSD7166, FRMEV03259702024, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV03180612024, 606-82; GOIABA CARLOPOLENSE LTDA, 12.535.559/0001-03, AJZ2505, FRMEV03252562024, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJS8J31, FRMEV03208212024, 606-82; GOUVEA GLAUSER TRANSPORTES LTDA, 28.017.726/0001-56, ERZ3A79, FRMEV03162542024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV03189002024, 606-82; GMC EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV03227862024, 606-82; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, JDA1I13, FRMEV02949992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do