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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 116

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100116 116 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV03142242024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV03189572024, 606-82; BDE9A07, FRMEV03189682024, 606-82; BDE9A02, FRMEV03200572024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV03210432024, 606-82; IZZ3H24, FRMEV03202912024, 606-82; G R U BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV03190152024, 606-82; MKP9J22, FRMEV03190802024, 606-82; QJC7432, FRMEV03112262024, 606-82; QJH1223, FRMEV03142712024, 606-82; GREGORIO JOSE ADRIANO NETO, .657.009- *, OOA2A59, FRMEV03342772024, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEV03170952024, 606-82; GRAZIELA MARCIA GIONGO, .356.070-, ITQ0D50, FRMEV03300182024, 606-82; GROUP WMF TRANSPORTES LTDA, 46.670.971/0001-40, MGZ3B46, FRMEV03253772024, 606-82; GT AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 39.502.998/0001-68, RRX4H55, FRMEV03157462024, 606-82; SPJ3D28, FRMEV03157472024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPC4G05, FRMEV03320102024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001- 88, SXD6H37, FRMEV03264952024, 606-82; GRAXA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 09.270.934/0001-18, SCR9G65, FRMEV03245942024, 606-82; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, RPL5I44, FRMEV03292922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUNHA & PIOTROWSKI LTDA, 18.125.342/0001-01, SEA5F25, FRMEV03292062024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEG5F81, FRMEV03190782024, 606-82; SFB0I19, FRMEV03207152024, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV03130062024, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-, GXH6F04, FRMEV03273832024, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, SEK1F65, FRMEV03229992024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZN6D65, FRMEV03367202024, 606-82; GUILHERME LUTZ LOPES, .273.470-*, ISN0H16, FRMEV03190752024, 606-82; GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA, 24.704.519/0001-19, IWJ4G53, FRMEV03164022024, 606-82; GTI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 35.742.588/0001-33, SEN4J23, FRMEV03184802024, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, JCR5D63, FRMEV03168672024, 606-82; JCR5D63, FRMEV03318832024, 606-82; JCR5D63, FRMEV03309912024, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, RWA2B27, FRMEV03114792024, 606-82; JAN5I70, FRMEV03113962024, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, FEI3481, FRMEV03267322024, 606-82; GUILHERME NOGUERA DA SILVA, .748.348-, BIF5A70, FRMEV03170042024, 606-82; GUERDAN TRANS P O R T ES LTDA, 10.412.266/0001-03, SDV7B81, FRMEV03235982024, 606-82; GUILHERME BORGES FREITAS, .966.536-, GKU0C51, FRMEV03155762024, 606-82; GUGU GAS LTDA , 19.733.111/0001-35, GGU4J63, FRMEV03164822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H. & G. COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 36.900.914/0001-56, MGP7H09, FRMEV03212682024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV03164782024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0E24, FRMEV03172522024, 606-82; RAF0E62, FRMEV03098132024, 606-82; RYF0E24, FRMEV03099492024, 606-82; GUSTAVO MESSAGGI GOMES, .005.660-*, IRS2J98, FRMEV03328122024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G58, FRMEV03278062024, 606-82; H. DA SILVA HIDALGO DE MELO, 38.375.475/0001-35, MSJ8D86, FRMEV03294852024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV03165852024, 606-82; IXD4B46, FRMEV03294262024, 606-82; HALDERY BRUNO GOMES DE OLIVEIRA , .636.466-, GUA6C16, FRMEV03323542024, 606-82; H M EXPRESS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 27.177.929/0001-47, OVK4F63, FRMEV03250102024, 606-82; HAMILTON CARVALHO MARTINS, .091.339-, CPG4J53, FRMEV03205142024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEN0F96, FRMEV03180472024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, BDX1620, FRMEV03249832024, 606-82; GVTUR TRANSPORTES LTDA, 07.186.735/0001-09, QHK0066, FRMEV03381992024, 606-82; GUSTAVO DE SOUZA SALES, .692.336-*, BUS3J79, FRMEV03231492024, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-, OQQ7F35, FRMEV03224062024, 606-82; GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS, 29.784.348/0001-07, ISA1I71, FRMEV03261932024, 606-82; H S DE SOUZA LTDA, 26.737.446/0001-97, BDM5D30, FRMEV03307192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDK2211, FRMEV03130482024, 606-82; NDN8852, FRMEV03117102024, 606-82; NDM7C22, FRMEV03219092024, 606-82; SLK9D56, FRMEV03356012024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QHR2020, FRMEV03335212024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV03147762024, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-, ONG3I25, FRMEV03089062024, 606-82; ONG3I25, FRMEV03176592024, 606-82; HELITON ROCHA , 20.901.046/0001-99, APO9E94, FRMEV03269982024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ6I60, FRMEV03166592024, 606-82; RSU0E82, FRMEV03237942024, 606-82; QTC0688, FRMEV03264802024, 606-82; RSZ6G60, FRMEV03247522024, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, PVZ0858, FRMEV03219622024, 606-82; HEVE PULVERIZACAO LTDA, 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV03235332024, 606-82; HEMERSON FLAVIO KREBS, .445.739-*, AYV9I45, FRMEV03281142024, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, GTK6G52, FRMEV03198492024, 606-82; HI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 17.310.667/0001-93, DDI3H99, FRMEV03382742024, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV03344792024, 606-82; HILTON ROSA, .553.897-, KZJ6H82, FRMEV02954562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QIH5371, FRMEV03289152024, 606-82; MJM4953, FRMEV03255702024, 606-82; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.697.256/0001-11, JAP4A35, FRMEV03181742024, 606- 82; JBA1G92, FRMEV03228762024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001- 72, CUB3H87, FRMEV03215302024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZS8H63, FRMEV03210132024, 606-82; JAC8I78, FRMEV03361022024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV03025872024, 606-82; HOLDINGS F ROCHA LTDA, 48.559.742/0001-88, FQW5A06, FRMEV03207702024, 606-82; HN TRANSPORTES LTDA, 10.377.022/0001-29, ELE1D79, FRMEV03221442024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03171372024, 606-82; CKU7J54, FRMEV03315752024, 606-82; FWC2B65, FRMEV03286052024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV03266182024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV03240032024, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV03123842024, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, QJP1570, FRMEV03018422024, 606-82; QJP1570, FRMEV03199982024, 606-82; HRV SCHAEFER TRANSPORTES LTDA, 05.888.455/0001-09, IRB9F80, FRMEV03266942024, 606-82; HMN TRANSPORTES LTDA, 37.540.764/0001-80, DVT2A04, FRMEV03226112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração