DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100118 118 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV03183312024, 606-82; HHK2736, FRMEV03176242024, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AXY3B91, FRMEV03230322024, 606-82; RHJ1F93, FRMEV03230532024, 606-82; KANDONGA TRANSPORTES LTDA, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV03246052024, 606-82; K. F. DA SILVA REC I C L AV E I S LTDA, 18.373.948/0001-58, GAQ2F98, FRMEV03343442024, 606-82; KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS, .033.165-*, OUI5H90, FRMEV03190262024, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, JAM0G98, FRMEV03226142024, 606-82; KAISE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 25.201.759/0001-63, RLM1J31, FRMEV03209042024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCU1J59, FRMEV03155822024, 606-82; JCQ3D21, FRMEV03317472024, 606-82; KATAOKA TRANSPORTES LTDA, 13.711.530/0001-90, HAI5E26, FRMEV03200432024, 606-82; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001-48, FZQ0d24, FRMEV03155692024, 606-82; KALYKIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.415.865/0013-15, QMJ5F57, FRMEV03274512024, 606-82; KANASTRAN TRANSPORTES PESADO E LOCACOES LTDA, 00.574.193/0001-94, FTB7377, FRMEV03264652024, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001- 37, QCO2D32, FRMEV03267732024, 606-82; KAPPES E KAPPES LTDA, 06.789.038/0001- 71, RRV9J90, FRMEV03305622024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001- 77, RRW3C15, FRMEV03242752024, 606-82; RAN8F32, FRMEV03313562024, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV03286442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-, JZY1J35, FRMEV03411422024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV03386212024, 606-82; JOCKLEBER BORGES BUENO, .637.301-, BFG1F55, FRMEV03380672024, 606-82; JOAO MARIA MAIA JUNIOR 03621072977 TRANSPORTADORA LTDA, 36.085.830/0001-06, MDM0J68, FRMEV03407112024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV03379692024, 606-82; JESUS SEVERINO DE FREITAS, .217.231-*, JYH8193, FRMEV03378772024, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCV3F78, FRMEV03406372024, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001- 43, TMA5J10, FRMEV03411982024, 606-82; JOANA MARIA BOTELHO DA SILVA 82066302791, 33.062.940/0001-64, RQQ8D97, FRMEV03412022024, 606-82; JOAO LUIZ VIEIRA, .107.389-, JMY2B65, FRMEV03396342024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, FFA5827, FRMEV03382412024, 606-82; JAIR FERREIRA DE AGUIAR, .404.321-*, NGB6722, FRMEV03384352024, 606-82; JAIR TELES DA SILVA, .372.331- , HTP5B72, FRMEV03449462024, 606-82; JOEL FERREIRA DO CARMO, .662.081-, OYB9J06, FRMEV03420022024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QCA4851, FRMEV03424182024, 606-82; JAMIL SANDRINI GABARDO, .334.259-*, MLU9C05, FRMEV03424332024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-, HTP7726, FRMEV03427192024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001- 70, RFD6I43, FRMEV03425392024, 606-82; JOACIR EURIQUES, .930.719-, AOA2A46, FRMEV03451642024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-*, QBZ9B02, FRMEV03445532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, .550.600-, IQZ8B29, FRMEV03176232024, 606-82; LEANDRO PEREIRA, .215.419-, OKD5F43, FRMEV03220272024, 606-82; LEANDRO CESAR BARBOSA & CIA. LTDA., 27.747.543/0001- 23, JLS6C29, FRMEV03333922024, 606-82; LEANDRO NORONHA SOUZA, .537.228-*, DUT0102, FRMEV03244022024, 606-82; DUT0102, FRMEV03238922024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, HJD3B26, FRMEV03237572024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, HDI1B88, FRMEV03045332024, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV03206912024, 606-82; LEANDRO DE SOUSA RESENDE, .280.566-*, PVL6G64, FRMEV03173272024, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-, JSU1172, FRMEV03361252024, 606-82; JSU1172, FRMEV03218202024, 606-82; LD BOING TRANSPORTES LTDA, 46.209.304/0001-64, BEW6D64, FRMEV03255372024, 606-82; IVA5H18, FRMEV03255332024, 606-82; LD TRANSPORTES E PECAS LTDA, 36.183.356/0001-55, PWZ9F01, FRMEV03365132024, 606- 82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV03128082024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, FZQ4H56, FRMEV03204222024, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MHG6H60, FRMEV03250312024, 606-82; LEA N D R O AIMI, .078.071-, RRL7A61, FRMEV03197522024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03315832024, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, ONV4I09, FRMEV03261372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS, .408.124-*, HKE5616, FRMEV03162832024, 606-82; LEONIR SARTORETTO, 03.691.199/0001-30, IXK1876, FRMEV03013222024, 606-82; LEONARDO FERREIRA MARTINS LTDA, 25.052.575/0001-89, RNH8F11, FRMEV03002982024, 606-82; LEONESIO CARDOSO, .836.309-, NJU8A08, FRMEV03191842024, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, QJE1031, FRMEV03274392024, 606-82; LENCOL TRANSPORTES LIMITADA, 78.884.632/0001-52, RDZ5J43, FRMEV03115922024, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-, CVP9C45, FRMEV03240362024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-39, E FO 9 B 0 7 , FRMEV03184952024, 606-82; LEONARDO HENRIQUE CORREA, .468.156-*, DWG4G01, FRMEV03188262024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV03257202024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS4D85, FRMEV03248222024, 606-82; JBI6J72, FRMEV03108332024, 606-82; L EO N E L VEZZARO, .430.409-, IWQ2F02, FRMEV03203892024, 606-82; LEONARDO BOT E L H O DE CARVALHO, .260.925-, HJA7C43, FRMEV03327842024, 606-82; LEODENES LIDI TRANSPORTE LTDA, 49.648.600/0001-50, FYO9C79, FRMEV03262592024, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, IVV3B14, FRMEV03263532024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C10, FRMEV03382632024, 606- 82; LEONEIDE MARIA DE JESUS, .966.374-*, KWR2299, FRMEV03231312024, 606-82; LEONARDO DRIEMEYER DE OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22, BDP1G83, FRMEV02988472024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTQ6D89, FRMEV02977862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ALVES GUNSCH, .980.000-, IQL9A37, FRMEV03058572024, 606-82; LTG TRANSPORTES LTDA, 49.015.322/0001-01, IGY0H91, FRMEV03066462024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV03220312024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV03293092024, 606-82; RPB3A00, FRMEV03236352024, 606-82; LUBRAVA LTDA , 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV03190232024, 606-82; EZZ4I65, FRMEV03202742024, 606-82; LUCAS DIEGO BINATTI, 17.813.592/0001-63, ERW6J71, FRMEV03333802024, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IRI2E25, FRMEV03317272024, 606-82; IZO8C46, FRMEV02950122024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV03270592024, 606-82; RLJ9D87, FRMEV03266532024, 606-82; RXS3C71, FRMEV03231412024, 606-82; LUCAS CAMARA