DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100120 120 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0001- 95, PVR3J38, FRMEV03173292024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA , 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03222892024, 606-82; AGMAR VILELA SANTOS, .852.656-*, ONE4908, FRMEV03264042024, 606-82; AGUIA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.512.642/0001-96, QCH2F48, FRMEV03272862024, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MHV9443, FRMEV03279172024, 606- 82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV03299672024, 606- 82; AGAZZI & CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, MIB7C88, FRMEV03320022024, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV03324112024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV03333912024, 606-82; AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV03334072024, 606-82; AGRO COMERCIAL DIDI TOMATEIRO LTDA, 32.276.549/0001-08, FRL4H08, FRMEV03334442024, 606-82; AGUAS DE SANTA BARBARA TRANSPORTES LTDA, 11.168.609/0001-90, GHF7I89, FRMEV03347092024, 606-82; AGROMOVE TRANSP O R T ES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A24, FRMEV03349602024, 606-82; AGTS TRANS P O R T ES LTDA, 32.017.809/0001-12, TAI3A37, FRMEV03353442024, 606-82; AIRTON LUIZ VIANNA, .235.060-, JYT7A80, FRMEV03359832024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXC9C61, FRMEV03363352024, 606-82; QJR5713, FRMEV03368712024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCA7A62, FRMEV03369302024, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03393432024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SUB0D67, FRMEV03397832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE ADRIANO FRITZEN, .250.720-, IQR0440, FRMEV03190602024, 606-82; ALCINDO BUSTO, .316.508-*, MBG1C47, FRMEV03229122024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV03233622024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV03258172024, 606-82; ALDEMIR PEDRO GRANDO, .698.360-, MLH6B00, FRMEV03263042024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MIX7457, FRMEV03281982024, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, MGW0F17, FRMEV03296862024, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-, ATU1J13, FRMEV03306902024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVEIRA KELLERMANN, .030.890-*, MJN2H22, FRMEV03307982024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MLA4A60, FRMEV03317802024, 606-82; RAA2F28, FRMEV03318702024, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, EKH3I81, FRMEV03320562024, 606- 82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, MMJ6175, FRMEV03321432024, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MIE8C10, FRMEV03326712024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JBB1G65, FRMEV03329952024, 606-82; JBB1G65, FRMEV03398852024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, ETC0J54, FRMEV03356372024, 606-82; ALCIDES DA SILVA JUNIOR, .967.529-, QHI3503, FRMEV03374642024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03375922024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV03390852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS, .485.836-, HEH8F19, FRMEV03213562024, 606-82; AMALIA CLEUSA DE OLIVEIRA MARTINS, .606.619-*, MLV8H18, FRMEV03273252024, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, QCV6978, FRMEV03285032024, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-, AFR0I43, FRMEV03304982024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV03333332024, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV03334472024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH8F64, FRMEV03343772024, 606-82; SPO8C70, FRMEV03398372024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, PRQ6G27, FRMEV03351132024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41, RVR7C40, FRMEV03378582024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEV03384212024, 606-82; AMARILDO CARDOSO DUARTE, .034.159-*, SER6D99, FRMEV03385342024, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV03380372024, 606-82; AMARAL SOUZA TRANSPORTES LTDA, 10.866.435/0002-58, PLU3H67, FRMEV03387182024, 606-82; ANDERSON JOSE DE SOUSA, 07.057.111/0001-83, AUI9J17, FRMEV03379912024, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03390232024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV03391642024, 606-82; ANDERSON DOUGLAS DE ARAUJO PEREIRA, .358.711-, RBN1H45, FRMEV03395012024, 606-82; ANDERSON MARCOS DE ANDRADE, .276.928-*, PPJ8D63, FRMEV03397702024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BAF9A91, FRMEV03398172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO E MECANICA VOVO LTDA, 03.448.432/0001-58, GBM1A69, FRMEV03189952024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYU6G06, FRMEV03236092024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03237372024, 606-82; RDY0540, FRMEV03355172024, 606-82; AUREO LUIZ DAROS, .968.099-, MKL7989, FRMEV03264022024, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBH6B88, FRMEV03271322024, 606-82; AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46, NUF4975, FRMEV03273162024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV03277362024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV03283042024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXO1H26, FRMEV03303012024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV03303772024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001- 62, RYD7F77, FRMEV03310762024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GHF9D71, FRMEV03344562024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6B69, FRMEV03368652024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV03369032024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV03375102024, 606-82; MEP8I88, FRMEV03398532024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV03362072024, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXP5C08, FRMEV03385432024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA, .052.074-, RGV8C67, FRMEV03382712024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.