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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 121

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100121 121 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, FZY3F32, FRMEP00304792024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLL3C60, FRMEP00305092024, 683-12; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, GJC2253, FRMEP00306812024, 683-12; RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, 30.229.408/0001-09, MKU0A37, FRMEP00308382024, 683-13; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ8J88, FRMEP00310062024, 683-13; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU3G11, FRMEP00314952024, 683-11; TRANSPORTADORA GAUCHO LTDA, 08.691.986/0001-03, AWU3709, FRMEP00315102024, 683-13; TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001- 84, BAX5C35, FRMEP00308412024, 683-12; TRANSLOG CARGAS E LOCACOES LTDA, 37.868.002/0001-07, SWK8F14, FRMEP00315822024, 683-12; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0001-76, JBT7E71, FRMEP00316132024, 683-13; ELTON CEZAR FERREIRA, .436.861-*, NJF3D34, FRMEP00316222024, 683-12; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAP2F42, FRMEP00316342024, 683-12; SUBSTRATO RAIZ LTDA, 43.241.708/0001-47, OBN3A80, FRMEP00316952024, 683-12; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E57, FRMEP00317062024, 683-12; RODOSILVA TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 34.053.029/0001-53, MTC4J84, FRMEP00317322024, 683-12; ARIAM - TRANSPORTES LTDA, 05.011.677/0001-49, EJZ1C04, FRMEP00317462024, 683-12; DSPH TRASNPORTADORA LTDA, 28.803.290/0001-20, ioz6466, FRMEP00317972024, 683-12; ALBERTO HOFMAM DA SILVA, .593.250-, ILE3A09, FRMEP00318062024, 683-12; ALLOC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 43.997.061/0001-88, HOA1J76, FRMEP00310172024, 683-13; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006- 45, GJL7G66, FRMEP00306572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRV1A23, FRMEV03225542024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFT5G94, FRMEV03234532024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCO8773, FRMEV03242032024, 606-82; QCO8813, FRMEV03372682024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCG6008, FRMEV03279082024, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, NLP6F19, FRMEV03297702024, 606-82; FPT0C39, FRMEV03297982024, 606-82; BALL HORTI C U LT U R A L DO BRASIL LTDA, 05.320.192/0003-07, SWQ9A73, FRMEV03295122024, 606-82; BA R A N D I TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV03292122024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXK9D25, FRMEV03318592024, 606-82; RYC5E76, FRMEV03374542024, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGER AC AO LTDA, 00.897.750/0001-08, QJG3E17, FRMEV03347882024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RKY4C41, FRMEV03362692024, 606-82; RKY4C41, FRMEV03396512024, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV03363292024, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV03370762024, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001- 70, BAS8011, FRMEV03379162024, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MIZ3H21, FRMEV03384362024, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV03384462024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8860, FRMEV03386032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0002-40, SPH2A00, EPSMA00519172024, 683-12; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, OKH8H68, EPSMA00519562024, 683-11; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0007- 05, SRZ4G83, EPSMA00520462024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0004-65, SWC3A45, EPSMA00520842024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0012-82, RUY7A99, EPSMA00521132024, 683-11; COMERCIO DE ALIMENTOS LASTA LTDA, 42.975.907/0001-16, MKW5A16, EPSMA00521212024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, GGN6A62, EPSMA00521302024, 683-13; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, QJS4630, EPSMA00521322024, 683-12; DARCI ZANETTI E CIA LTDA, 92.227.131/0002-05, CVN9J95, EPSMA00521372024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, GBE6E25, EPSMA00496392024, 683-12; ANTONIAZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.780.083/0001-03, RDU5F15, EPSMA00496332024, 683-12; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYG5B22, EPSMA00521832024, 683-11; MAURO TASSONI ANDRIOTTI, .171.290-, IPN2097, EPSMA00522092024, 683-13; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, CUD1404, EPSMA00502362024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SGC3C49, EPSMA00496432024, 683-12; QRE0H09, EPSMA00496462024, 683-12; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAM ES LTDA, 05.885.677/0001-78, RHQ1E24, EPSMA00520512024, 683-11; AGM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.779.731/0001-99, QKB6B50, EPSMA00503942024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, NTZ0A84, EPSMA00505622024, 683-12; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, ODG4G85, EPSMA00520482024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV03243852024, 606-82; BEIJA FLOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.499.240/0001- 49, GHP6349, FRMEV03279192024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IYQ0C50, FRMEV03282452024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCG8196, FRMEV03294532024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV03307832024, 606-82; BELJERRON RODRIGUES COSTA CUNHA, *.108.555-, JUP3J36, FRMEV03312312024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5D04, FRMEV03314512024, 606-82; BEIRA RIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 48.389.478/0001-81, PYP6745, FRMEV03318872024, 606-82; BG TRANSPORTES LTDA , 29.658.970/0001-60, FIV2H37, FRMEV03337132024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV03344272024, 606-82; BENEDETTA TRANS P O R T ES LTDA, 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV03345612024, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV03376452024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAS3D15, FRMEV03386422024, 606-82; BENHOCO TRANSPORTES LTDA, 10.599.704/0001-86, MLZ3027, FRMEV03387132024, 606- 82; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001- 30, MLO9A13, FRMEV03391412024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC8B88, FRMEV03394332024, 606-82; TBC9C99, FRMEV03395762024, 606-82; TBC7A77, FRMEV03395872024, 606-82; BENTO TRANSPORTES LTDA, 38.489.309/0001-60, IRX4141, FRMEV03397282024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV03398832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, SYY9A07, FRMEV03270682024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RAI9C31, FRMEV03280262024, 606-82; QTL2E64, FRMEV03328882024, 606-82; RLL2H46, FRMEV03394222024, 606-82; QTL2E64, FRMEV03395242024, 606-82; BOLHA FILM ES LTDA, 27.041.286/0001-00, OUT9648, FRMEV03288992024, 606-82; BHM TRANSP O R T ES LTDA, 39.480.858/0001-36, RYC9D97, FRMEV03293382024, 606-82; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV03295642024, 606-82;