DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0001-30, SXB4D95, EPSMA00518992024, 683-12; SET PORT LO G I S T I C A LTDA, 33.966.082/0001-82, CUH3G90, EPSMA00519052024, 683-12; FVH1J86, EPSMA00519712024, 683-12; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA3F84, EPSMA00519952024, 683-13; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, QJZ6088, EPSMA00521382024, 683-11; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, IVM5817, EPSMA00520622024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, ESU7G95, EPSMA00499112024, 683-12; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, SEL9J01, EPSMA00522302024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXU4A34, EPSMA00507422024, 683-13; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, BCU0E40, EPSMA00503822024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCH5C03, EPSMA00504302024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A58, EPSMA00520992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 08.106.047/0001-46, RYJ4C00, FRMEV03160222024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCE6015, FRMEV03253572024, 606-82; SFB1E03, FRMEV03260252024, 606-82; BCW3C98, FRMEV03362222024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCG0F61, FRMEV03273772024, 606-82; JBK9A53, FRMEV03329052024, 606-82; JCF6I43, FRMEV03335042024, 606-82; JCW8J63, FRMEV03335622024, 606-82; ISW4E97, FRMEV03354852024, 606-82; JCC8I42, FRMEV03369502024, 606-82; JCF6I54, FRMEV03393602024, 606-82; JBV7F29, FRMEV03394262024, 606-82; C7 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.278.336/0001-51, MKI7A79, FRMEV03292442024, 606-82; C. G DA SILVA TRANSPORTES, 21.666.574/0001-73, IFS8712, FRMEV03328982024, 606-82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, .436.485-*, BDB8J65, FRMEV03332462024, 606-82; BU S I N ES S TRADE LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 09.395.918/0001-51, MGF3I44, FRMEV03344282024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E83, FRMEV03349442024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03373082024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, GFM8I45, FRMEV03376432024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001- 03, LLY6969, FRMEV03379332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANDIDA CELESTE TEIXEIRA CAMILO, .556.276-, GVH5516, FRMEV03201562024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV03201732024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, HIJ0C10, FRMEV03231052024, 606-82; HIJ0C10, FRMEV03373652024, 606-82; C A R LO S ALBERTO PELISAO, .991.871-, ECG5G03, FRMEV03233282024, 606-82; CANAA TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 38.484.033/0001-27, HJF4A13, FRMEV03235692024, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GGE0D67, FRMEV03257102024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV03266072024, 606-82; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA , 38.245.946/0001-90, FJD3E90, FRMEV03286542024, 606-82; CAPTUR TRANSPORTES LTDA, 23.558.047/0001-70, QXC8137, FRMEV03295062024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, QIU4D85, FRMEV03313732024, 606-82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001-68, IVL6H87, FRMEV03334392024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-*, ADZ9G96, FRMEV03358062024, 606-82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-, CZB5A42, FRMEV03361642024, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV03370332024, 606-82; CAMPOS BARRANJARD - TRANSPORTES, AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.023.013/0001-96, ESU2C32, FRMEV03372162024, 606-82; CARGO- SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JCU1H79, FRMEV03389092024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ7J29, FRMEV03394032024, 606-82; RWH1A59, FRMEV03382452024, 606-82; CARLOS ALCEU FERREIRA MUNIZ, .368.270-, IQL4J93, FRMEV03397302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLARA DONIZETE TEOFILO, .944.066-*, HIJ7A63, FRMEV03223172024, 606- 82; CLECIO TELES DE OLIVEIRA, .890.675-, QMN6B89, FRMEV03230502024, 606-82; CLEBER JANUARIO FELLER, 07.868.667/0001-50, EFO7031, FRMEV03237082024, 606-82; CLEBERSON TLUSTIK PENTEADO, .521.259-, AVB6I17, FRMEV03244942024, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, .888.101-*, AZB6A44, FRMEV03266762024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV03268582024, 606- 82; CLAUDEMIR CHIARATO, .663.869-, AGR3610, FRMEV03273272024, 606-82; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-, QXN2827, FRMEV03296112024, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001-38, SGH5B18, FRMEV03296582024, 606-82; CLAUTEMIR TRANSPORTE & COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.743.844/0001-23, IZC1D15, FRMEV03309772024, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, QIM1A39, FRMEV03311072024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03324982024, 606-82; RAI0G99, FRMEV03366572024, 606-82; RLB4D46, FRMEV03389242024, 606-82; RLH8B75, FRMEV03394252024, 606-82; CLAUDETE IRENE DA SILVA SOMBRIO, .041.989-, MAR1I72, FRMEV03336472024, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03362932024, 606-82; CLAUDIR LUCA, .620.970-, AVM9G84, FRMEV03370172024, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV03372542024, 606-82; CLEISON PEREIRA DA SILVA, .637.086-*, GQZ0558, FRMEV03397772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32091/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente