DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100123 123 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00947152024, 773-0; ADRIANO ARAUJO DA SILVA, .114.084-*, , FREVP00958402024, 773-0; ADEMIR DE SOUZA , .559.426-, , FREVP00960942024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00961172024, 773-0; , FREVP00995692024, 773-0; ADEWOLE MARCUS JACOB FREITAS CAETANO, .426.768-, , FREVP00966532024, 773-0; ADEMARIO ARAU J O SANTOS, .052.355-*, , FREVP00970212024, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00979902024, 773-0; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, , FREVP00989732024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA , 10.730.530/0001-49, , FREVP00991942024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00992452024, 773-0; 2R TRANSPORTES LTDA, 49.382.990/0001-69, , FREVP00992562024, 773-0; , FREVP00992592024, 773-0; 57.208.098 DANIEL PES S I N I , 57.208.098/0001-94, , FREVP00994102024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00994482024, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP00995132024, 773-0; A 2 O GERACAO E ADMINISTRACAO DE COBRANCAS LTDA, 12.645.249/0001-33, , FREVP00997372024, 773-0; 50.914.659 CIDINEI MORAIS, 50.914.659/0001-21, , FREVP00997462024, 773-0; , .811.971-, , FREVP00999422024, 773-0; , 33.149.615/0001-33, , FREVP00999432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV03215052024, 606-82; COHA IMOVEIS LTDA, 12.488.841/0001-79, BES7101, FRMEV03230302024, 606-82; CM ESCAVACOES E AUTO SOCORRO LTDA, 52.557.621/0001- 74, JAK1H22, FRMEV03247202024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV03276222024, 606-82; RYM3I79, FRMEV03323932024, 606-82; RYQ7C05, FRMEV03324832024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, RYW8D21, FRMEV03279272024, 606-82; COMERCIAL DE CARNES JGS LTDA, 10.225.194/0001-87, IUG6419, FRMEV03293762024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FTO9C35, FRMEV03303642024, 606-82; GAI5H09, FRMEV03384872024, 606-82; ETY6E82, FRMEV03386932024, 606-82; DCG8B56, FRMEV03389782024, 606-82; DAT9F54, FRMEV03393642024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RYZ2G82, FRMEV03343532024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV03346662024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV03350252024, 606-82; CLEUTON DE OLIVEIRA ROMA, .570.022-*, OHP0B06, FRMEV03371702024, 606-82; COMERCIAL PAULISTA DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-09, RCD9F00, FRMEV03375792024, 606-82; COMERCIAL PEREIRA DE CEREAIS LTDA, 77.628.857/0001-85, AYH9A64, FRMEV03390732024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03393982024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32586/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 02.286.479/0001-08, , FREVP00999692024, 773-0; , 23.907.420/0001-51, , FREVP00999762024, 773-0; , FREVP01000102024, 773-0; , .142.528-, , FREVP00999842024, 773-0; , .418.318-, , FREVP00999882024, 773-0; , 07.576.741/0001-64, , FREVP00999912024, 773-0; , 10.760.416/0001-61, , FREVP01000052024, 773-0; , .798.258-*, , FREVP01000092024, 773-0; , .104.858-, , FREVP01000122024, 773-0; , .103.348-, , FREVP01000132024, 773-0; , .417.708-*, , FREVP01000152024, 773-0; , .281.615-, , FREVP01000592024, 773-0; , 40.833.967/0001-79, , FREVP01000602024, 773-0; , 07.976.147/0022-95, , FREVP01000612024, 773-0; , .060.587-, , FREVP01000682024, 773-0; , .165.625-*, , FREVP01000692024, 773-0; , 18.240.100/0001-50, , FREVP01000712024, 773-0; , .401.105-, , FREVP01000722024, 773-0; , 07.040.704/0001-37, , FREVP01000732024, 773-0; , .429.873-, , FREVP00999832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32593/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-*, , FREVP01001042024, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, .987.547-, , FREVP01003092024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP01003212024, 773-0; AFL - SERV I CO S EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP01003482024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP01003532024, 773-0; ALESSANDRA COUTO DE CARVALHO, .110.579-*, , FREVP01006212024, 773-0; ADRIANA CESTARO NOGUEIRA DE AQUINO, .641.968-, , FREVP01006402024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01006432024, 773-0; , FREVP01007192024, 773-0; ADELAIDE SILVA DUARTE, .282.079-*, , FREVP01005322024, 773-0; , FREVP01005382024, 773- 0; AMANDA MARINELLI INOCENCIO, .042.729-, , FREVP01005472024, 773-0; ADCOM ADMINISTRADORA E COMERCIO LTDA, 31.113.183/0001-85, , FREVP01005522024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP01006972024, 773-0; ALAN RIBAS BRASSANINI, .116.339-*, , FREVP01007912024, 773-0; ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRA, .011.779-, , FREVP01007762024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP01009752024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-*, , FREVP01010382024, 773-0; , FREVP01010052024, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP01010192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32595/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRESSA VENANCIO BOTEGA QUEIROS, .408.178-, , FREVP01001092024, 773-0; ANTONIO CARLOS VEDOVOTTO, .434.128-*, , FREVP01001742024, 773-0; ANDREA LORENA FREIRE, .380.489-, , FREVP01002502024, 773-0; ANDERSON TAVARES DA SILVA BATISTA, .669.248-, , FREVP01004702024, 773-0; AUGUSTO LANGE, .054.549-*, , FREVP01005662024, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, .011.239-, , FREVP01006322024, 773-0; ANDRE LUIZ DE PIERI DE OLIVEIRA, .565.119-, , FREVP01005282024, 773-0; ANTONIA GENTILE, .571.068-*, , FREVP01006872024, 773-0; AMERICAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.254.834/0001-35, , FREVP01007132024, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP01007662024, 773-0; B&R AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA., 02.911.307/0001-70, , FREVP01008342024, 773-0; ANDERSON ALBERTO SILVERIO TEODORO, .124.748-*, ,