DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100125 125 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C A PADILHA VEICULOS LTDA, 03.878.464/0001-93, , FREVP01010772024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01011212024, 773-0; , FREVP01011222024, 773-0; , FREVP01011202024, 773-0; BRUNO EDUARDO DA ROCHA SZVARCA, .021.289-*, , FREVP01011232024, 773-0; CARLA TAMASCO DE ANDRADE LOCACAO DE VEICULO, 26.573.400/0001-80, , FREVP01011802024, 773-0; C2 VEI C U LO S LTDA, 14.484.227/0001-64, , FREVP01011852024, 773-0; BRASIL FLEET ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 55.895.392/0001-96, , FREVP01011882024, 773-0; CAMARGO & OT A N I TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP01012552024, 773-0; CAMILA MIRASOL DOS SANTOS, .274.368-, , FREVP01013482024, 773-0; CARLA BOMFIM MASCARENHAS, .488.055-, , FREVP01014112024, 773-0; BRUMILY MODAS LTDA , 03.739.727/0001-83, , FREVP01014212024, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-*, , FREVP01014292024, 773-0; CARINA MACHADO CECCON, .883.189-, , FREVP01015652024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01014662024, 773-0; , FREVP01016082024, 773-0; BRUNO CASTRO E SILVA MARCONDES, .327.338-, , FREVP01016022024, 773-0; CAMILA ROCHA GODOI, .060.577-*, , FREVP01017122024, 773-0; BRENDO GILMAR DOS SANTOS FARIA, .608.338-, , FREVP01017762024, 773-0; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, , FREVP01018272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33199/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA, .757.918-, , FREVP01008312024, 773-0; CARLOS HENRIQUE PEREIRA RANGEL, .935.948-*, , FREVP01012532024, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .510.884-, , FREVP01012592024, 773-0; CARLOS MATEUS ALVES FELICIO, .717.727-, , FREVP01013542024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP01014982024, 773-0; , FREVP01014992024, 773-0; , FREVP01016522024, 773-0; , FREVP01016582024, 773-0; , FREVP01016732024, 773-0; , FREVP01016752024, 773-0; , FREVP01016772024, 773-0; CARLOS AUGUSTO COSTA SANTOS, .194.635-*, , FREVP01015462024, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP01015312024, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, .404.947-, , FREVP01016052024, 773-0; CID MOZART NADOLNY, .718.829-, , FREVP01016492024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP01017102024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-, , FREVP01017172024, 773-0; CINE VAN RENT CAR LTDA, 01.340.933/0001-90, , FREVP01017202024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP01017632024, 773-0; , FREVP01017642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP01010842024, 773-0; CLAUDINEI ANTONIO DE SOUZA, .138.108-*, , FREVP01012392024, 773-0; , FREVP01012622024, 773-0; , FREVP01013012024, 773-0; CLINICA MULTIDISCIPLINAR NEW SELF LTDA, 26.399.077/0001-70, , FREVP01012752024, 773-0; , FREVP01013142024, 773-0; CLEONICE MAZOTO, .500.658-, , FREVP01012822024, 773-0; , FREVP01015852024, 773-0; CLAUDINEI FERREIRA, .603.158-, , FREVP01012862024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01014642024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP01015022024, 773-0; , FREVP01015032024, 773-0; , FREVP01015082024, 773-0; , FREVP01015912024, 773-0; , FREVP01015142024, 773-0; , FREVP01015112024, 773-0; CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA, .440.297-*, , FREVP01015522024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012- 12, , FREVP01015992024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP01016402024, 773-0; CLAUDIO SARILHO, .591.968-, , FREVP01017252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33210/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE MARIA DA SILVA, .527.329-, , FREVP01010922024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01011482024, 773-0; DANILO ANTAR SAMPAIO, .525.645-*, , FREVP01012012024, 773-0; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP01012032024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-, , FREVP01013622024, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, .216.848-, , FREVP01014432024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-*, , FREVP01014832024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01014702024, 773-0; , FREVP01014682024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-, , FREVP01015232024, 773-0; , FREVP01016092024, 773-0; CONTISIS SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 13.142.692/0001-54, , FREVP01015352024, 773-0; CPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 51.689.131/0001-69, , FREVP01014722024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP01013992024, 773-0; CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 26.607.898/0001-54, , FREVP01014002024, 773-0; CRISTIANO DOS SANTOS VASCONCELOS, .757.567-, , FREVP01013802024, 773-0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-36, , FREVP01016282024, 773-0; DAMTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.017.158/0001-93, , FREVP01017722024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-*, , FREVP01018132024, 773-0; DALILA LUCIA LIN O, .227.158-, , FREVP01018182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, , FREVP01010952024, 773-0; , FREVP01011012024, 773-0; , FREVP01011282024, 773-0; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, , FREVP01009012024, 773-0; DANILO DE MELO TAVARES, .739.888-, , FREVP01007792024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01007612024, 773-0; , FREVP01007602024, 773-0; DECIO GIOVANNI ALVES VIEIRA, .665.069-, , FREVP01011172024, 773-0; DARA MISSAO DA SILVA RIOS, .092.645-, , FREVP01012712024, 773-0; DEMAIR DE SOUZA FURTUOSO MONTE I R O, .400.158-*, , FREVP01013052024, 773-0; DIEGO ANIBAL ARAUJO DA SILVA, .657.018- , , FREVP01013522024, 773-0; DIMAS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, .253.428-, , FREVP01013652024, 773-0; DIGILOQ EQUIPAMENTOS LTDA, 24.639.624/0001-11, , FREVP01014952024, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-*, , FREVP01013762024, 773-0; , FREVP01013902024, 773-0; DIONIS SAMPAIO BENED I T O, .052.416-, , FREVP01017452024, 773-0; DECIO BOURSCHEID, .346.460-, , FREVP01018002024, 773-0; DIRCE MARIA DE SOUZA KEILLER, .986.318-*, , FREVP01018042024, 773-0; DAVSON DE CARVALHO SEBASTIAO, .779.598-, , FREVP01018112024, 773-0; DEBORA BLASIUS, .710.869-, , FREVP01018202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração