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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 126

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100126 126 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV03400162024, 606-82; , 03.791.602/0001-00, SXK2A17, FRMEV03400102024, 606-82; , 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV03400832024, 606-82; 2 W TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.863.561/0001-48, NTX1E91, FRMEV03466582024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03470032024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E CO M E R C I O DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ2C27, FRMEV03471922024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYW9H31, FRMEV03490352024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IUW0E40, FRMEV03490672024, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV03490922024, 606-82; QGV9B32, FRMEV03491012024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001- 78, MLU4938, FRMEV03493952024, 606-82; , 01.295.092/0001-47, EVD0H44, FRMEV03497082024, 606-82; 36.347.454 DIANA CANDIDO MAGALHAES SILVA, 36.347.454/0001-80, KWE8A41, FRMEV03497842024, 606-82; , 07.695.242/0001-96, MIX5H12, FRMEV03399512024, 606-82; 33.039.725 JOAO MARIA DA ROCHA ALVES FI L H O, 33.039.725/0001-42, AUV0E10, FRMEV03476912024, 606-82; 13.609.965 ALBENITA DOS SANTOS, 13.609.965/0001-28, JDO0480, FRMEV03502962024, 606-82; 3 N TRANS P O R T ES LTDA, 02.047.221/0001-40, ITO6683, FRMEV03504792024, 606-82; , 09.506.289/0001-90, IZJ4H52, FRMEV03403802024, 606-82; , 80.733.504/0001-50, ISI6D59, FRMEV03403732024, 606-82; , 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03400422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV03459042024, 606-82; SXH5C86, FRMEV03468492024, 606-82; RYL1B53, FRMEV03473242024, 606-82; RLM4H21, FRMEV03484062024, 606-82; RYX1E94, FRMEV03493662024, 606-82; RYP7D42, FRMEV03494522024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV03496952024, 606-82; RLM4H21, FRMEV03500662024, 606-82; RXN9H02, FRMEV03494102024, 606-82; RXN7C52, FRMEV03507622024, 606-82; A D X TRANSPORTES LTDA, 49.505.362/0001-23, NRQ1H30, FRMEV03464922024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYF8245, FRMEV03466082024, 606-82; IZU5I83, FRMEV03466302024, 606-82; JBF9C35, FRMEV03485562024, 606-82; IYJ0992, FRMEV03405942024, 606-82; JBG3H63, FRMEV03505732024, 606-82; A FEIJO DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, QCI1347, FRMEV03472682024, 606-82; A ADRIANI TRANSPORTE, 11.563.612/0001-09, NBW3693, FRMEV03483802024, 606-82; A A DE ARAUJO LOGISTICA , 07.865.297/0001-05, OTW0F14, FRMEV03498722024, 606-82; 56.907.904 ISRAEL RODRIGUES PRATES, 56.907.904/0001-50, MPU6G96, FRMEV03507902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03458192024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV03458822024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU5I80, FRMEV03461672024, 606-82; JAC7C63, FRMEV03470402024, 606-82; JBO3I17, FRMEV03470462024, 606-82; IZU5I82, FRMEV03479222024, 606-82; IYF9I75, FRMEV03492432024, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, IZN6E45, FRMEV03467402024, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV03467872024, 606-82; A. L. B. TRANSPORTES LTDA, 02.990.791/0001- 70, OAU7C52, FRMEV03471262024, 606-82; A. G. THIBES, 22.103.565/0001-37, ARY5B53, FRMEV03474222024, 606-82; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, BEP4G23, FRMEV03480062024, 606-82; AQC6C00, FRMEV03480112024, 606-82; QCN6100, FRMEV03480262024, 606-82; A. D. TRANSPORTES PRIMOS LTDA, 44.056.622/0001-07, AOG3J00, FRMEV03485362024, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IPV6F78, FRMEV03485682024, 606-82; A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA, 23.465.452/0001-44, NAW0037, FRMEV03497322024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV03499002024, 606-82; A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, PUR7171, FRMEV03503012024, 606-82; A. C. DIAS & CIA LTDA, 06.314.872/0001-00, AUW4780, FRMEV03506672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33236/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUCORA PROJETOS E INSTALACOES LTDA, 24.415.198/0001-32, , FREVP01018312024, 773-0; ALLAN SOUZA DA SILVA, .353.958-*, , FREVP01018362024, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-, , FREVP01018372024, 773-0; CLAUDINEI S CAMARGO SERRALHERIA, 08.806.533/0001-77, , FREVP01018452024, 773-0; CLEUNICEIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, .888.468-, , FREVP01018762024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP01018792024, 773-0; ALYSSON CASTILHO DOS SANTOS, .104.070-, , FREVP01018842024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP01019022024, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, .589.867-*, , FREVP01019052024, 773-0; ALBERTO MAGNO EVANGELISTA FILHO, .036.987-, , FREVP01019402024, 773-0; BRUNO TULLER CABRAL FINOTE, .702.827-, , FREVP01019432024, 773-0; BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, 43.425.008/0001-02, , FREVP01019682024, 773-0; CAIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CROCE DA SILVA, .186.157-*, , FREVP01019872024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS, .090.217-, , FREVP01019862024, 773-0; ALVIM ALVES BOMFIM, .480.777-, , FREVP01019612024, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA, .939.547-*, , FREVP01019502024, 773-0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, .136.746-, , FREVP01019472024, 773-0; AUDRIE CRISTINA SARTORI RIBEIRO, .798.938-, , FREVP01019162024, 773-0; AMARILDO DINIZ DE CARVALHO, .154.827-*, , FREVP01018922024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-*, , FREVP01018442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;