DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.085.979/0001-90, CHB0087, FRMEV03483622024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV03484762024, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IZX6D00, FRMEV03485972024, 606-82; ADDER GONCALVES DE ALMEIDA 03220841643, 17.732.690/0001-76, QNY5I18, FRMEV03486752024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV03489832024, 606-82; EZE8J92, FRMEV03491982024, 606-82; EEX9I12, FRMEV03495172024, 606-82; CUD0H12, FRMEV03497092024, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA ., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV03491042024, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03492932024, 606-82; A. S. APARECIDO CAPELLI SPANHOL LTDA, 33.144.897/0001-86, PIR5C43, FRMEV03500012024, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MJM3F68, FRMEV03497852024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV03497812024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C75, FRMEV03507132024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TURISMO LTDA, 46.584.926/0001-72, EIR6571, FRMEV03507582024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DORIVAL FRANZ FILHO, .192.249-*, , FREVP01010972024, 773-0; EDISON JUSTI, .504.469-, , FREVP01011072024, 773-0; EDILSON SANTOS DA COSTA, .290.565-, , FREVP01012372024, 773-0; DSM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 26.565.131/0001-00, , FREVP01012702024, 773-0; , FREVP01016032024, 773-0; DONIZETE SOARES, .259.258-*, , FREVP01012872024, 773-0; EDNALDO QUINTO DE OLIVEIRA , .516.235-, , FREVP01013272024, 773-0; EDSON APARECIDO TAKANO, .191.478-, , FREVP01013572024, 773-0; , FREVP01014502024, 773-0; DSM LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, , FREVP01015582024, 773-0; DONINI & PENAQUINI REPRES E N T ACO ES LTDA, 38.195.138/0001-66, , FREVP01015632024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-*, , FREVP01013732024, 773-0; DORIS ROBERTI MENDONCA , .945.638-, , FREVP01016852024, 773-0; DJALMA VALDIR DE OLIVEIRA, .883.069- , , FREVP01017582024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01018942024, 773-0; DIEGO PATRICK RAMOS, .517.416-*, , FREVP01019312024, 773-0; DANIEL MACARIO ROSA, .664.337-, , FREVP01019692024, 773-0; DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA, .296.717-, , FREVP01018952024, 773-0; DORIVAL FERNANDO IGNACIO DE GODOI, .630.458-*, , FREVP01018932024, 773-0; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, , FREVP01018682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; ADEMIR MACCARI, .708.851-, NPM7D82, FRMEV03471692024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCK4F76, FRMEV03471912024, 606-82; RRZ9A57, FRMEV03477092024, 606-82; QCF3807, FRMEV03477312024, 606-82; QCP9402, FRMEV03491342024, 606-82; ADELCIO JOSE DAS DORES, .476.740-*, IRF3I33, FRMEV03472032024, 606-82; ADRIANO HEBBEL, .282.569-, AIE1J45, FRMEV03473032024, 606-82; ADEMIR ISER, 18.856.681/0001-50, AYE4F94, FRMEV03477102024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6E23, FRMEV03478222024, 606-82; ADRIAL PRE- MOLDADOS LTDA, 09.340.794/0001-07, IYW9E37, FRMEV03479452024, 606-82; ADMAR LUIZ GRACIOLA, .253.480-, IHC6A74, FRMEV03482422024, 606-82; ADENI DE CASTRO, .452.139-*, IRV2A09, FRMEV03487172024, 606-82; ADERVAL BARBOSA DA SILVEIRA JUNIOR, .003.216-, AUI7F64, FRMEV03489942024, 606-82; ADEMIR BARCELLO, 55.587.281/0001-12, GCW1002, FRMEV03493052024, 606-82; ADEMAR LUIZ POSTAI, .745.639-, RYC9E66, FRMEV03493482024, 606-82; ADELMO G. SILV A TRANSPORTES, 00.945.097/0001-05, FZH8320, FRMEV03405892024, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-*, IOS1B71, FRMEV03503302024, 606-82; ADRIANE R. S. AGUIAR, 11.690.895/0001-50, HRO4742, FRMEV03504592024, 606-82; ADEILDO AUGUSTO, .858.181-, QJL8E68, FRMEV03493222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELANE JALES RN LTDA, 51.998.035/0001-00, , FREVP01011002024, 773-0; , FREVP01011052024, 773-0; EDSON DOS SANTOS, .039.099-, , FREVP01011492024, 773-0; ELENITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .934.696-*, , FREVP01012322024, 773-0; ELIEL DE PAULA E SILVA, .609.551-, , FREVP01012562024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-, , FREVP01012582024, 773-0; , FREVP01012652024, 773-0; , FREVP01019012024, 773-0; ELISETE DE SOUZA FURUE RODRIGUES, .715.428-*, , FREVP01013382024, 773-0; EDVALDO MARTINS DA SILVA, .897.855-, , FREVP01014222024, 773-0; EDVALDO BORGES BARAUNA, 09.141.364/0001-66, , FREVP01014302024, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO, .712.378-, , FREVP01015202024, 773-0; EDSON JOSE PEREIRA, .480.241-*, , FREVP01013812024, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, .369.145-, , FREVP01016362024, 773-0; EDSON APARECIDO TAKAN O, .191.478-, , FREVP01018292024, 773-0; ELIENE DEUS DE SOUZA, .396.965-*, , FREVP01018962024, 773-0; ELISABETE OLIVEIRA SANTOS, .520.245-, , FREVP01019322024, 773-0; , FREVP01019342024, 773-0; , FREVP01019282024, 773-0; , FREVP01019252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV03470002024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03471002024, 606-82; NJV4A63, FRMEV03480692024, 606-82; NJP6H72, FRMEV03487972024, 606-82; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, SFF8B16, FRMEV03471482024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FGX1D73, FRMEV03472142024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS RAMOS TURISMO LTDA, 71.349.518/0001-83, RFR0I99, FRMEV03476352024, 606-82; AG R OZ AC C A ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV03479402024, 606-82; AGOPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.430.813/0001-54, RMW7H16, FRMEV03481592024, 606- 82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYP5G23, FRMEV03485612024, 606-82; AGAZZI & CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, RLC6I37, FRMEV03485912024, 606-82; AGROMAIS - AGROPECUARIA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.439.898/0001-27, BDL6F11, FRMEV03487742024, 606-82; AFFONSO FLO R ES SCHENDROSKI, .693.081-*, QCB4I40, FRMEV03488012024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV03489222024, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV03494762024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G02, FRMEV03501632024, 606-82; IZN3J29, FRMEV03496762024, 606-82; IXV1920, FRMEV03462912024, 606-82; AGUINALDO PEREIRA DE SOUZA, .330.828-*, FXL6H60, FRMEV03501882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração