DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100135 135 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65, TAI3B86, FRMEV03471082024, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV03478562024, 606-82; MJJ9979, FRMEV03494182024, 606-82; QCA5100, FRMEV03506112024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, JAZ8G92, FRMEV03481572024, 606-82; JCX1F97, FRMEV03484602024, 606-82; JAZ8G92, FRMEV03489042024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJY3G57, FRMEV03482532024, 606-82; RLD4F01, FRMEV03463422024, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, EMU4J02, FRMEV03486732024, 606-82; QCQ7I92, FRMEV03495142024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03489742024, 606-82; RDT0B68, FRMEV03501132024, 606-82; RDT0B68, FRMEV03509002024, 606-82; DAG O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV03493702024, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-, QTM6I73, FRMEV03500052024, 606- 82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV03464102024, 606-82; A. BATISTA SANTOS LIMA, 35.357.413/0001-02, CNR7G77, FRMEV03511062024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA7A57, FRMEV03511092024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33300/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO LUCINEU ALVES SANTOS, .938.683-*, , FREVP01007782024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP01012042024, 773-0; , FREVP01014282024, 773-0; , FREVP01014322024, 773-0; , FREVP01015492024, 773-0; PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA, .380.985-, , FREVP01012052024, 773-0; PAULO PEREIRA, .794.186-, , FREVP01012682024, 773-0; PEREIRA & ARAUJO TRAN S P O R T ES LTDA., 19.521.636/0001-07, , FREVP01012972024, 773-0; , FREVP01015642024, 773-0; PHELLIPE GIANNELLI, .667.008-*, , FREVP01013632024, 773-0; PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA MINOTTO, .629.802-, , FREVP01014772024, 773-0; PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP01014822024, 773-0; PAULO WILSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, .872.647-, , FREVP01015592024, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP01016502024, 773-0; , FREVP01016672024, 773-0; , FREVP01016692024, 773-0; PAULO ROGERIO BONATTI ZEFERINO, .251.778-, , FREVP01017552024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 33.581.658/0001-93, , FREVP01019242024, 773-0; PEDRINA DE FATIMA FERREIRA MOREIRA, .171.048-, , FREVP01020852024, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-*, , FREVP01021072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, ITP1C42, FRMEV03469712024, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-*, OGN0E19, FRMEV03469902024, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV03473022024, 606-82; DANIEL AUGUSTO DE FREITAS, .184.546-, CPR4A60, FRMEV03476772024, 606-82; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-, FYO9G03, FRMEV03480342024, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QCK5A37, FRMEV03482752024, 606-82; DANIEL CHIODI, .851.330-*, MCZ6C66, FRMEV03486412024, 606-82; MCZ6C66, FRMEV03462722024, 606-82; DANIEL BERGMANN, .958.500-, AYH4H24, FRMEV03487252024, 606-82; DANIEL PEREIRA DA CRUZ, .686.339-, AGH6A03, FRMEV03489332024, 606-82; DANIEL DE SOUZA CARVA L H O, .920.151-*, MKN4C01, FRMEV03494082024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E66, FRMEV03502772024, 606-82; DANIEL JUNIOR MAC H A D O DOS SANTOS, .683.586-, APX8A08, FRMEV03497282024, 606-82; DANILO DANIEL COLDEBELLA, .814.649-, MGV7E96, FRMEV03504922024, 606-82; DANIEL CEMIN, 10.954.723/0001-83, RAB7478, FRMEV03473572024, 606-82; DAMACENO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 06.886.720/0001-82, AMY9H21, FRMEV03509292024, 606-82; DANIEL ABREU DA LUZ, .005.880-*, ILS3000, FRMEV03510142024, 606-82; CONTRAC T REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RLC8I39, FRMEV03511232024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, Q JA 6 1 1 0 , FRMEV03511312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33318/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01010732024, 773-0; , FREVP01015292024, 773-0; , FREVP01016062024, 773-0; , FREVP01017662024, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP01010722024, 773-0; VANDERLEI RANGEL NEVES, .488.207- , , FREVP01011372024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP01011432024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01011812024, 773-0; , FREVP01016152024, 773-0; VERA LUCIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, .714.786-, , FREVP01012172024, 773-0; VANESSA DETONE PEREIRA MENEZES, .626.178-*, , FREVP01012762024, 773-0; VANESSA APARECIDA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01013002024, 773-0; , FREVP01013312024, 773-0; , FREVP01013492024, 773-0; , FREVP01013502024, 773-0; , FREVP01020592024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01014062024, 773-0; VANDERSON CARLOS DE ABREU VERDUGO, .176.797-, , FREVP01016632024, 773-0; VEICULOS SEMINOVOS PINDAMONHANGABA LTDA, 41.191.025/0001-05, , FREVP01017822024, 773-0; VASTIR GONCALVES DA SILVA, .535.607-*, , FREVP01019442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WWM CONSULTORIA LTDA, 34.566.994/0001-20, , FREVP01011772024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP01012072024, 773-0; , FREVP01015822024, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-, , FREVP01012152024, 773-0; , FREVP01018412024, 773-0; , FREVP01018422024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338-, , FREVP01012292024, 773-0; WILTON RONY CORREIA , .644.195-*, , FREVP01012402024, 773-0; , FREVP01012962024, 773-0; , FREVP01013332024, 773-0; WILGLEY FONSECA BERGAMIN, .587.297-, , FREVP01012812024, 773-0; WILSON PORTELA FILHO, .773.255-, , FREVP01014162024, 773-0; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, , FREVP01015242024, 773-0; WILLIAM CINACCHI GRACETTI, .031.458-*, , FREVP01015892024, 773-0; , FREVP01016132024, 773-0; WELLINGTON PINTO DA SILVA , .829.238-, , FREVP01016532024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01016902024, 773-0; WEYLLER ZEIL SANT ANNA, .149.347- , , FREVP01017112024, 773-0; WEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.380.944/0001-74, , FREVP01019262024, 773-0; WEVERSON RUBENS RIZO ALVES , *.137.247-, , FREVP01021152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração