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Diário Oficial da União · 21/01/2025 · pág. 142

DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100142 142 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.702.791/0001-55, SSS8G78, FRMEV03508652024, 606-82; I. DE SOUZA LUZ LTDA , 38.145.555/0001-02, QVE3E05, FRMEV03511812024, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA , 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV03518292024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV03518302024, 606- 82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-*, QII0D30, FRMEV03518332024, 606-82; EDUARDO SOUZA FIALHO, .438.541-, BWC7G65, FRMEV03518342024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; INDUSTRIA DE TINTAS OURO LTDA, 02.575.973/0001-84, QID2D06, FRMEV03477942024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV03480922024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV03481092024, 606- 82; RAG4E12, FRMEV03463532024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA , 85.396.018/0001-07, RXS1G61, FRMEV03483572024, 606-82; ILUMISUL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 80.655.053/0001-80, SXH0G02, FRMEV03486932024, 606- 82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, TAP1C44, FRMEV03487232024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXR9I61, FRMEV03490422024, 606-82; INCINERAR CONSULTORIA EM RESIDUOS SOLIDOS LTDA, 03.955.635/0001-30, GIB7E28, FRMEV03494532024, 606-82; IMPERPET SERVICO S INDUSTRIAIS LTDA, 13.665.953/0001-10, MGT8986, FRMEV03498012024, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, SPI9D90, FRMEV03512062024, 606-82; ILUSTRE GAS LTDA, 48.053.594/0001-25, IWL9G85, FRMEV03512572024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV03513792024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA S LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV03517872024, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, RAS7E95, FRMEV03518532024, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-*, AVR1F70, FRMEV03518552024, 606-82; ANTONIO VALMIR NENEVE, .438.699-, MIS5C00, FRMEV03518572024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV03518602024, 606-82; IMPLANTEC TRANS P O R T ES LTDA, 21.618.570/0001-10, RKZ7B05, FRMEV03518622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV03473872024, 606- 82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV03479442024, 606-82; RRL2A21, FRMEV03488452024, 606-82; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPO R T ES BELISSIMA LTDA, 07.986.239/0001-21, BDP1I41, FRMEV03480142024, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, FQG7C29, FRMEV03480552024, 606-82; ITP0G59, FRMEV03492282024, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, RXK8C90, FRMEV03493772024, 606-82; INDUSTRIA,COMERCIO E TRANSPORTES EXECUTIVA LTDA, 00.597.656/0001-33, BDP1I39, FRMEV03502202024, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001- 78, RHV7B93, FRMEV03505862024, 606-82; INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERAC AO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A., 09.086.485/0001-52, CUY3B38, FRMEV03512722024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, MCU1963, FRMEV03518682024, 606-82; QLP3B31, FRMEV03518692024, 606-82; DANIEL DE MELLOS MACHADO, .633.040-, IUH0A09, FRMEV03518722024, 606-82; EDUARDO SEVERINO DE SANTANA, .863.834- , QMH3010, FRMEV03518732024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, AVD9B18, FRMEV03518792024, 606-82; CEREAIS BAV A R ES CO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989, FRMEV03518802024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV03518832024, 606-82; H C BONFIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.058.022/0001-69, THY7B08, FRMEV03518872024, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA CRUZ, .619.129-*, FJX1I76, FRMEV03518892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI7C23, FRMEV03476222024, 606-82; RRO9D13, FRMEV03482842024, 606-82; RAW1C89, FRMEV03491702024, 606-82; SPG8F00, FRMEV03510802024, 606-82; SPE0J25, FRMEV03513062024, 606-82; SPE0J75, FRMEV03513082024, 606-82; 49.747.476 FRANCIELLY SCHLEMPER, 49.747.476/0001-80, MEN6A33, FRMEV03518942024, 606-82; GRAN VOX TREINAMENTO EM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA., 10.371.295/0001-66, IKV8D84, FRMEV03518952024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV03518962024, 606- 82; CLAUDINEI GONCALVES, .614.209-, AHM8C67, FRMEV03518972024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCI2G62, FRMEV03518982024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001- 07, SFH0H44, FRMEV03518992024, 606-82; DELI MEIRA SILVA, .202.095-*, MKX7C15, FRMEV03519002024, 606-82; AGLAER EMBALAGENS LTDA, 09.074.920/0001-29, R LG 6 D 3 3 , FRMEV03519022024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 B 1 9 , FRMEV03519052024, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, QJZ4150, FRMEV03519062024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RXS1D37, FRMEV03519092024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFP0I70, FRMEV03519102024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03519082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZF6E30, FRMEV03469592024, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, GGO1016, FRMEV03469642024, 606-82; FFK0711, FRMEV03472182024, 606-82; FFK0711, FRMEV03512282024, 606-82; IOGENE GOBBO TRANSPORTES, 24.443.948/0001-80, DVT7H78, FRMEV03469942024, 606-82; IRMAOS BERGER ATACADO DE RODAPES LTDA, 42.400.342/0001-49, MDO7D67, FRMEV03471642024, 606-82; IONE PERPETUO MAIA DO PRADO, .460.906-*, OPZ1C25, FRMEV03472882024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAW1C89, FRMEV03480372024, 606-82; INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.328.961/0001-43, EFX7D86, FRMEV03481332024, 606-82; IRINEU CARMO DA SILVA 04294061936, 28.236.929/0001- 33, ASA1464, FRMEV03492852024, 606-82; ASA1464, FRMEV03495452024, 606-82; INTERTREM TRANSPORTES LTDA, 14.044.169/0001-58, RHL3H33, FRMEV03499232024, 606-82; IPAPER REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 36.753.009/0001-10, RHX0D76, FRMEV03502732024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JCB0C80, FRMEV03501272024, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, JAS6D83, FRMEV03507792024, 606-82; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV03475072024, 606-82; IOLANDA INEZ CHE M E L LO, .507.100-, ISC5816, FRMEV03515192024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV03519122024, 606-82; ADAILSON CO S T A MATOS, *.703.635-, NZY1519, FRMEV03519152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração