DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-*, , FREVP01014122024, 773-0; VANDER LUCIO SANTOS DA CUNHA, .243.957-, , FREVP01021752024, 773-0; VANESSA APARECIDA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01021802024, 773-0; , FREVP01021922024, 773-0; , FREVP01022182024, 773-0; , FREVP01022392024, 773-0; , FREVP01022572024, 773-0; , FREVP01022672024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA , .687.388-*, , FREVP01021972024, 773-0; , FREVP01022632024, 773-0; WILLIAM WERNECK DOS SANTOS, .753.067-, , FREVP01022082024, 773-0; VANDERSON CARLOS DE ABREU VERDUGO, .176.797-, , FREVP01022142024, 773-0; VANIA MARIA DENTALLI DINISI, .233.688-*, , FREVP01022212024, 773-0; VERA LUCIA MARTINS, .535.497-, , FREVP01022412024, 773-0; WEYLLER ZEIL SANT ANNA, .149.347-, , FREVP01022532024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP01022762024, 773-0; VICTOR DIAS CHANG, .917.738-*, , FREVP01022852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-*, RRJ9F18, FRMEV03471592024, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, ISX3251, FRMEV03476322024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3476, FRMEV03477462024, 606-82; JOSE ALBERTI, .728.530-, IJM1106, FRMEV03481702024, 606-82; JOSE ALIOMAR SILVA BARBOZA, .080.300-*, AXO2C59, FRMEV03484922024, 606-82; JORGE ELIZOIR RODRIGUES PEREIRA, .517.270-, IKQ9A53, FRMEV03487982024, 606-82; JOSE CARLOS DE MATOS, .168.334-, EGD6643, FRMEV03489652024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDU6B43, FRMEV03504842024, 606-82; JOSE CARLOS CORREA, .249.908-*, AFV3H90, FRMEV03507632024, 606-82; JOSE ADAIR DA SILVA, .968.960-, IQJ3039, FRMEV03519682024, 606-82; JOSE AMADEU CEC CO N , .952.099-, RHH2J00, FRMEV03520502024, 606-82; CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, 60.849.197/0025-37, RAI4F26, FRMEV03520652024, 606-82; FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA, 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV03520662024, 606-82; F. E. PEREIRA UTILIDADES DOMESTICAS, 07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV03520672024, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-*, REB2B22, FRMEV03520682024, 606-82; COSTA BR TRANSPORTES LTDA, 20.913.447/0001-69, RDV3E69, FRMEV03520722024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV03520732024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1861, FRMEV03520752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOSE IVONEI GONCALVES, .881.329-*, AXF9H43, FRMEV03480842024, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, .121.810-, MIL3E71, FRMEV03481432024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, .148.929-, DBM5587, FRMEV03481872024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-*, MMJ5H16, FRMEV03483792024, 606-82; MMJ5H16, FRMEV03519182024, 606-82; JOSE LAERTE GOMES JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV03484482024, 606-82; JOSE EDUARDO ROSSINI DALLAZEM, 36.540.635/0001-29, AYW9I43, FRMEV03487822024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV03492152024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-, OPI4E83, FRMEV03497522024, 606-82; JOSE DAMIAO LU C I A N O DA SILVA TRANSPORTES, 09.584.629/0001-09, CPV8G75, FRMEV03498612024, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, SLY2J28, FRMEV03502392024, 606-82; JOSE EDIVAL DOS SANTOS, .641.189-*, MCL2605, FRMEV03503612024, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV03507092024, 606-82; JOSE EMIDIO BARBOSA JUNIOR, .949.825-, PKD2H21, FRMEV03508222024, 606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, .613.230-*, JCS4H20, FRMEV03474482024, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, .877.049-, AGQ9A00, FRMEV03511692024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JAM7G63, FRMEV03512362024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS VILA NOVA LTDA, 75.264.044/0001-28, ATS6219, FRMEV03520772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV03469772024, 606-82; RYM9B88, FRMEV03498652024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV03472862024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, MGV4C92, FRMEV03476062024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, AIZ5C22, FRMEV03479922024, 606-82; JOSIAS GONCALVES PEREIRA, 07.350.244/0001-43, EQU1I50, FRMEV03473522024, 606-82; JR ATACADO E VAREJO DE RACOES LTDA, 41.105.718/0001- 20, RRC3I03, FRMEV03482442024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, SXO3J06, FRMEV03484272024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV03490492024, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, RFB5J21, FRMEV03494472024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV03494612024, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV03499042024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IQJ9J50, FRMEV03502402024, 606-82; JOZIAS SCHEFFER FANCIO, .521.931-, NDE4E53, FRMEV03502752024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03519372024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, EZP8F27, FRMEV03464712024, 606-82; COMERCIAL ELETRICA SAO PEDRO LTDA, 00.589.066/0001-69, RXS6I91, FRMEV03520912024, 606-82; FOBA TRANS P O R T ES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV03520942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03474372024, 606-82; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, AWQ8J03, FRMEV03475692024, 606- 82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RNY4I93, FRMEV03478162024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03494552024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYB6F42, FRMEV03502982024, 606-82; RXY5H69, FRMEV03503062024, 606-82; MLU7F37, FRMEV03508332024, 606-82; RYF3A37, FRMEV03514362024, 606-82; RYW0C34, FRMEV03514372024, 606-82; RYG6G49, FRMEV03514462024, 606-82; SXU2J48, FRMEV03514482024, 606-82; RYW1G94, FRMEV03514502024, 606-82; RXW0C81, FRMEV03514752024, 606-82; RYD6E83, FRMEV03517012024, 606-82; JUAREZ RAMOS GONCALVES, *.757.476-, HLQ3J33, FRMEV03495362024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV03505682024, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV03510512024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IXL7G81, FRMEV03520972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração