DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100153 153 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa ACK Serviço Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.689.359/0001-83, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006288/2024-96, referente à aplicação da sanção de advertência, diante da falha na entrega do laudo técnico, ocorrida após extenso prazo (quase um ano depois de sua emissão) e somente após a intervenção da fiscalização, conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 22/2023, que remete ao item 13.2, subitem 13.2.1, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico n° 005/2023, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei n° 8.666/1993. CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS Secretária-Geral Executivo Adjunta DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU-PR EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DE EDITAL O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, no usode suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância às Resoluções CSDPU nº 157, DE 05 de MARÇO DE 2020 e 173, DE 03 de DEZEMBRO DE 2020; às PORTARIAS GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024; torna público EDITAL DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, nos seguintes termos: Onde se lê: 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 14 de janeiro de 2025 até as 17h do dia 17 de janeiro de 2025, no endereço de e-mail [email protected] devendo a candidata e o candidato apresentarem, no ato da inscrição: I - currículo atualizado, com indicação expressa de telefone e e-mail para contato; II - cópia de documento de identidade oficial com foto; III - cópia do CPF; IV - cópia do comprovante de residência; V - cópia do certificação de conclusão do curso superior em Direito; Leia-se: 2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 14 de janeiro de 2025 até as 17h do dia 24 de janeiro de 2025, no endereço de e-mail [email protected] devendo a/o candidata/o apresentar, no ato da inscrição: I - (...) II - (...); III - (...); IV - cópia do comprovante de residência em Foz do Iguaçu/PR, com data de emissão não superior a 30 dias; V - (...); Acrescentar: 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.5. O(A) residente deverá exercer suas atividades de forma pessoal e presencial na sede da Defensoria Pública em Foz do Iguaçu/PR, durante o horário de expediente da unidade; 9.6. Este edital terá validade de 6 (seis) meses, contados da data de publicação do resultado final. ANEXO I Onde se lê: CRONOGRAMA . .FA S ES .DAT A S . .Período de Inscrições .Dias: 14/01/2025 a 17/01/2025 . .Publicação no site da Relação de Inscritos(as) .Dia: 20/01/2025 . .Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista de Inscritos(as) .Dia: 21/01/2025 e 22/01/2025 . .Publicação das Respostas aos Recursos .Dia: 24/01/2025 . .Publicação do Resultado Final .Dia: 24/01/2025 Leia-se: ANEXO I CRONOGRAMA . .FA S ES .DAT A S . .Período de Inscrições .Dias: 14/01/2025 a 24/01/2025 . .Publicação no site da Relação de Inscritos(as) .Dia: 28/01/2025 . .Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista de Inscritos(as) .Dia: 29/01/2025 . .Publicação das Respostas aos Recursos .Dia: 30/01/2025 . .Publicação do Resultado Final .Dia: 31/01/2025 Os demais itens permanecem inalterados. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM LONDRINA-PR EDITAL - DPU-LONDRINA/GDPC LONDRINA - Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 R E T I F I C AÇ ÃO O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Londrina/PR, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância às Resoluções CSDPU nº 157, DE 05 de MARÇO DE 2020 e 173, DE 03 de DEZEMBRO DE 2020; às PORTARIAS GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024; torna público EDITAL DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM LONDRINA/PR, nos seguintes termos: Acrescentar o item 9.2.1 ao tópico 9. DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.2.1 O presente certame terá validade de (6) seis meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a oportunidade e conveniência da administração. Os demais itens permanecem inalterados. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BIANCHINI DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS-RS EDITAL - DPU-PELOTAS/DAD PELOTAS - Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Retificação inscrições EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS EDITAL Nº 03/2025 - RETIFICAÇÕES O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS, conforme o EDITAL Nº 02/2025 - RESIDÊNCIA JURÍDICA, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalterados os demais itens e subitens não relacionados no presente. 2. DAS INSCRIÇÕES ONDE SE LÊ: "2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 22 de janeiro de 2025 até as 18h do dia 27 de fevereiro de 2025 (horário local de Pelotas/RS)." LEIA-SE: "2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 22 de janeiro de 2025 até as 18h do dia 27 de janeiro de 2025 (horário local de Pelotas/RS)." JUNIOR LEITE AMARAL DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO-SP EDITAL - DPU-REGISTRO/GDPC REGISTRO - Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO/SP DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a relação de inscrições deferidas e indeferidas relativas ao processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do Edital - DPU-Registro/GDPC REGISTRO - Nº 01, DE 10 DE janeiro DE 2025 (doc. SEI n.º 7706378). O prazo para RECURSO se encerra às 17h00min do dia 22 de janeiro de 2025. PLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL