DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100163 163 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo. Processo nº 2022/000095. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para ministrar cursos. CONTRATADA: LEVE CONTABILIDADE E SO LU ÇÕ ES CONDOMINIAIS LTDA. CNPJ: 33.637.684/0001-96. VALOR: Conforme disposto na Resolução CRCRJ nº 595/2022. DATA DO TERMO: 06/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 042/2024. PROCESSO: Compras nº 001/2024. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de telefonia móvel. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses contados a partir de 05.07.2024. VALOR: R$ 210.402,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 7 de junho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - UASG 925173 OBJETO: Cessão temporária de direitos de uso de software para transmissão de vídeos e eventos - Plataforma ZOOM. Sessão de Disputa dia 04/02/2025 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 12/2024 - UASG 925173 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de notebooks. Sessão de Disputa dia 31/01/2025 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG 925173 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e fornecimento de Vales Transportes. Sessão de Disputa dia 30/01/2025 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - UASG 925173 OBJETO: Contratação de serviço de acesso dedicado à internet, via fibra óptica, full duplex, dupla abordagem e com proteção antiDDOS em nuvem ou datacenter. Sessão de Disputa dia 03/02/2025 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PROCESSO: PED 2023/002567 - RTE: DEBORA PALETA, RDO(A): CRISLAINE SANTOS ALVES MELO - creci 246406-F; PED 2024/000175 - RTE: MARIA SALOMÉ RODRIGUES NUNES, RDO(A): TIAGO FIGUEIREDO PAIVA DE BRITIS - creci 233624-F; PED 2024/000476 - RTE: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, RDO(A): COLINAS IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - creci 023664-J; PED 2024/000477 - RTE: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, RDO(A): CASSIA APARECIDA VIEIRA - creci 097767-F; PED 2024/000326 - RTE: LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 378.180, RDO(A): MURILLO NIERO DAS NEVES - creci 200004-F; PED 2024/000352 - RTE: ELIZA PALOMO DIAS, RDO(A): CARLOS ROBERTO DIAS FRIGERIO - creci 104885-F; PED 2024/000412 - RTE: PI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - OAB/SP 270.861, RDO(A): BLOUDANI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 025384-J; PED 2024/000489 - RTE: MARIA DOLORES FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 432.279; OAB/SP 407.339 E OAB/SP 409.968, RDO(A): EDSON DERRICO IMÓVEIS LTDA - EPP - creci 016633-J; PED 2024/000490 - RTE: MARIA DOLORES FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 432.279; OAB/SP 407.339 E OAB/SP 409.968, RDO(A): EDSON GRACA PEREIRA DERRICO - creci 010670-F; PED 2024/000491 - RTE: MARIA DOLORES FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 432.279; OAB/SP 407.339 E OAB/SP 409.968, RDO(A): MIRIAM ALVES DERRICO - creci 050992-F; PED 2024/001179 - RTE: CARLIANE DE SALES PEREIRA - OAB/SP 379.765, RDO(A): EDMEA PEREIRA PINTO DA SILVA - creci 168941-F - OAB/SP 496.730; PED 2024/001193 - RTE: ANGELA PATRICIA SOLER CARO, RDO(A): VERA LUCIA ALMEIDA SOUSA - creci 192250-F; PED 2024/000988 - RTE: JOÃO VICTOR BAZZETTI DALUL , RDO(A): P & S GESTÃO DE NEGÓCIOS E CADASTROS LTDA - ME - creci 031075-J; PED 2024/000989 - RTE: JOÃO VICTOR BAZZETTI DALUL, RDO(A): JULIANA PAULA DE MAURO - creci 127593-F; PED 2024/001027 - RTE: ULISSES DE PAULA SILVA, RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 040046-J - OAB/SP 436.091 E OAB/SP 34.575; PED 2024/001028 - RTE: ULISSES DE PAULA SILVA, RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA - creci 192347-F - OAB/SP 436.091 E OAB/SP 34.575; PED 2024/000796 - RTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI, RDO(A): EZEQUIEL ESCARAVAJAL - creci 228160-F; PED 2024/000862 - RTE: DOUGLAS APARECIDO URBANO, RDO(A): S ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 044001-J; PED 2024/000906 - RTE: LUCELIA CASSIANO GONSALES, RDO(A): RICARDO MELKOSIAN JORDÂO - creci 274377-F; PED 2024/000940 - RTE: RONALDO DE OLIVEIRA - OAB/SP 309.736, RDO(A): OREL IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 003195-J - OAB/SP 481.577; PED 2024/000941 - RTE: RONALDO DE OLIVEIRA - OAB/SP 309.736, RDO(A): JOÃO CARLOS ALMEIDA RIBEIRO - creci 080311-F; PED 2024/000680 - RTE: GILSON NANI NASCIMENTO, RDO(A): IMOBILIARIA NUNES LTDA - ME - creci 026731- J; PED 2024/001074 - RTE: SERGIO DUARTE PENNA, RDO(A): EMILIA EMIKO YAMASHITA MARINI - creci 217980-F; PED 2024/001157 - RTE: MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS - OAB/SP 483.364, RDO(A): DANIELA VALQUIRIA BADANAI - creci 225102-F - OAB/SP 473.089; PED 2024/001108 - RTE: CHRISTIANE MARIA SOARES RAMOS, RDO(A): DAYANE PIMENTA RODRIGUES - ME - creci 036976-J; PED 2024/001109 - RTE: CHRISTIANE MARIA SOARES RAMOS, RDO(A): DAYANE PIMENTA RODRIGUES - creci 212395-F; PED 2024/000956 - RTE: MARIA DE LOURDES LUCIANO DE OLIVEIRA, RDO(A): MG PRIME SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME - creci 045554-J; PED 2024/000957 - RTE: MARIA DE LOURDES LUCIANO DE OLIVEIRA, RDO(A): GERALDO AFONSO DE ALMEIDA FILHO - creci 128762-F; PED 2024/000970 - RTE: TAISLAINE OLIVEIRA PINTO COELHO, RDO(A): META VENDAS INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - creci 042610-J; PED 2024/000971 - RTE: TAISLAINE OLIVEIRA PINTO COELHO, RDO(A): CHRISTIAN CONDE - creci 039326-F; PED 2024/000972 - RTE: TAISLAINE OLIVEIRA PINTO COELHO, RDO(A): PATRICK DUVILIERZ DA SILVA - creci 182504-F; PED 2024/001043 - RTE: DIOGO DA SILVA FERREIRA - OAB/SP 153.163, RDO(A): MFG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 028348-J - OAB/SP 381.243; PED 2024/001044 - RTE: DIOGO DA SILVA FERREIRA - OAB/SP 153.163, RDO(A): MARCO AURELIO FERREIRA DEL GROSSI - creci 158357-F - OAB/SP 496.730; PED 2024/001528 - RTE: CRECI 2º REGIÃO, RDO(A): ALESSANDRO DE SOUZA VIANA - creci 265413-F; PED 2024/001650 - RTE: INSPETORIA SALESIANA DE SÃO PAULO - OAB/SP 163.261; OAB/SP 351.868; OAB/SP 390.052 E OAB/SP 386.428, RDO(A): SUELI APA R EC I DA VIEIRA - creci 065822-F; PED 2024/001113 - RTE: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE, RDO(A): MAZZETTO INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-ME - creci 022165-J; PED 2024/001114 - RTE: ARTHUR BERTAGLIA VELOCE, RDO(A): DANIEL MAZZETTO CROSIO - creci 127651-F; PED 2024/001121 - RTE: ALINE ALECHARA SOUZA ALEXANDRE - OAB/SP 151.793, RDO(A): JOSÉ LIBERATO DA SILVA SANTOS - creci 099667-F - OAB/SP 397.694; PED 2024/001122 - RTE: ALINE ALECHARA SOUZA ALEXANDRE - OAB/SP 151.793, RDO(A): ROSA PADILHA MOREIRA - creci 088158-F - OAB/SP 397.694; PED 2024/001168 - RTE: LUIS FERREIRA FREITAS BASTOS - OAB/SP 332.108, RDO(A): M TOLEDO IMÓVEIS LTDA - ME - creci 015355-J - OAB/SP 315.313; PED 2024/001169 - RTE: LUIS FERREIRA FREITAS BASTOS - OAB/SP 332.108, RDO(A): LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO - creci 053713-F - OAB/SP 315.313; PED 2024/001213 - RTE: SANDRA REGINA CARVALHO OKUMURA, RDO(A): CLASSE A RP IMÓVEIS, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - creci 029445-J; PED 2024/001214 - RTE: SANDRA REGINA CARVALHO OKUMURA, RDO(A): JOSIANE DE OLIVEIRA - creci 154289-F; PED 2024/000416 - RTE: MARIA DE LOURDES ALVES FERNANDES, RDO(A): ISAIAS BELARMINO DA SILVA - creci 082812-F; PED 2024/000735 - RTE: EDUARDO DE GOES CAVALCANTI, RDO(A): KARINA DE MELO CURCI - creci 173828-F; PED 2024/000928 - RTE: MARLENE DO CARMO PATRICIO PIRES, RDO(A): TANIA MARIA RESENDE DOS ANJOS - creci 129080-F; PED 2024/001358 - RTE: T F TORRES - ME - OAB/SP 81.314, RDO(A): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - creci 024719-J - OAB/SP 422.627; OAB/SP 369.324; OAB/SP 344.292; PED 2024/001359 - RTE: T F TORRES - ME - OAB/SP 81.314, RDO(A): RONALDO CURY DE CAPUA - creci 052156-F - OAB/SP 422.627; OAB/SP 369.324; OAB/SP 344.292; PED 2024/002314 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA, RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA - ME - creci 038017-J; PED 2024/002315 - RTE: LILIANE AURORA EVANGELISTA, RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA - creci 111552-F; PED 2024/001286 - RTE: EURIDES STORARI, RDO(A): INOVARE IMOVEIS GUACU LTDA - ME - creci 036266-J; PED 2024/001287 - RTE: EURIDES STORARI, RDO(A): HENRIQUE SOARES DA SILVA - creci 195440-F; PED 2024/001383 - RTE: DENYS OGATA MACEDO, RDO(A): VIVENDAS IMOBILIARIA E SERVIÇOS LTDA - creci 018506-J; PED 2024/001451 - RTE: DENYS OG AT A MACEDO, RDO(A): FRANCISCO SANTOS LISBOA - creci 241055-F; PED 2024/001448 - RTE: FERNANDA CRUZ DE FARIAS, RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP - creci 020995-J; PED 2024/001449 - RTE: FERNANDA CRUZ DE FARIAS, RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS - creci 084852-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2018/001428 - EDSON MARTINS MOREIRA - 087026-F; 2018/001758 - JOSÉ ROBERTO SEVERO - 030897-F; 2018/004045 - ANDERSON FRANCISCO PINHEIRO - 118624- F; 2018/004059 - JOSÉ DONIZETE DE LIMA - 032443-F; 2018/004061 - JOSÉ DONIZETE DE LIMA - 032443-F; 2018/004076 - JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO - 004984-F; 2018/004092 - JORGE MARCO DA COSTA - 053214-F; 2018/004112 - LUIZ CHAGAS PEREIRA - 033367-F; 2018/004121 - REGINA EDINEUSE KOEDEL - 057550-F; 2018/004127 - DENISE CORREA DE TOLEDO XAVIER OLIVEIRA - 074321-F; 2018/004134 - NARCISO PINTO SERRA JUNIOR - 059321-F; 2018/004662 - LUIZ CARLOS VALSECCHI - 012043-F; 2018/005704 - ROSANGELA BANDEIRA DA SILVA SOUZA - 094432-F; 2018/005762 - ROBERTO PEDRO ABDALLA - 011438-F; 2018/005861 - MARCIA DE LIMA - 091010-F; 2018/008133 - WN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 023125-J; 2018/012629 - ÉRIKA KARIN MENZATO HENAO - 129870-F; 2019/000017 - SIDNEI DE HERCULES - 082282-F; 2019/000160 - MARCIO APARECIDO PEREIRA - 053821-F; 2019/000283 - JOLIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME - 020844-J; 2019/000313 - GELSON LUIZ NASCIMENTO COSTA - 150024-F; 2019/000329 - PEDRO ISAC CABRAL DE ARAUJO - 152102-F; 2019/000351 - HUN PAK - 078076-F; 2019/000389 - DOUGLAS ZARATINI - 101356-F; 2019/000424 - SILVIO FERREIRA - 153974- F; 2019/000485 - GERALDO VIEIRA - 153285-F; 2019/000530 - SILVESTRE LEITE NETO - 051004-F; 2019/000572 - MARIZA DE ARAUJO KUPPER - 161688-F; 2019/000593 - CAMILA APARECIDA DE MAIO - 113006-F; 2019/000628 - JOÃO ROBERTO EVANGELISTA - 115530- F; 2019/000662 - ROGERIO DOS SANTOS TAVARES - 037013-F; 2019/000758 - FABIO HERMINIO CLEMENTE - 161050-F; 2019/000887 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMACHO - 054696-F; 2019/000889 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMACHO - 054696-F; 2019/001316 - CARLOS RODRIGUES SANTOS - 143094-F; 2019/001332 - FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - 132681-F; 2019/001556 - DAVI MENDES DE OLIVEIRA - 066346-F; 2019/001572 - MUNDIAL EMP IMOB LTDA - 015914-J; 2019/001749 - MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA - 079318-F; 2019/001767 - JOSÉ JOÃO SOARES - 042935-F; 2019/001774 - WELLINGTON BARBOSA OLIVEIRA - 160943-F; 2019/001816 - HAMILTON MARINO NOGUEIRA CESAR - 074895-F; 2019/001880 - SERGIO ALVES MOREIRA - 076799-F; 2019/001916 - JOÃO MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; 2019/001924 - EMANUELA RAMOS DE LIMA - 161040-F; 2019/002025 - RODRIGO JOSE DA SILVA - 162987-F; 2019/002479 - WANDERLY SECCO - 009857-J; 2019/002499 - CALIMERIO AMARO DA SI LV A - 063961-F; 2019/002511 - PRISCILA LALITA FIUZA - 131511-F; 2019/002610 - SHIRLEY BRICIO DE MORAIS - 086034-F; 2019/003094 - SONIA LIMA ROSA - 043844-F; 2019/003177 - FABIO DE SOUZA ALVES - 062800-F; 2019/003231 - WW IMOVEIS LTDA - EPP - 027487- J; 2019/003251 - ANDRÉIA CRISTINA MOURATÓRIO RODRIGUES - 107550-F; 2019/003259 - MARCOS NASCIMENTO DE FARIAS - 150141-F; 2019/003276 - ELISABETE RODRIGUES DE ALCANTARA - 099340-F; 2019/003333 - JOÃO JOSE BATISTA SABINO - 110994-F; 2019/003372 - JOSE ADRIANO PAULINO DOS SANTOS - 147015-F; 2019/003408 - MICHELE STEFANY GUTIERREZ SANTOS - 134891-F; 2019/003424 - CARLOS JOSE PETZ - 148879-F; 2019/003469 - LUCAS DE OLIVEIRA ARAGAO - 097866-F; 2019/003512 - VIVIANE CONSTANCIA DE GODOY LOPES - 101648-F; 2019/003542 - REINALDO FERREIRA DOURADO