DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 17/01/2025) 80020-02024-2024NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO AVISO DE PENALIDADE, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1.812/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90006/2024 Retificar o CNPJ da publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, N° 12, sexta- feira, 17 de janeiro de 2025, página 217 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AVISO DE PENALIDADE. Onde se lê MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ 55.005.761/0001-77, leia-se MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ 51.005.761/0001-77. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 0017127-84.2024.4. Objeto: Prestação de serviços continuados em postos de agente de portaria nas dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal- SJDF, que compreenderá, além dos postos de serviços, o fornecimento dos insumos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FELIPE BARBOSA DE TOLEDO Pregoeiro (SIASGnet - 17/01/2025) 90023-00001-2025NE011111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 912-15.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: CET-SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA - CNPJ/MF n. 08.644.690/0001-23. Espécie: Contrato n. 01/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, em escala 12X36 horas, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Parnaíba, situada na Av. Humberto de Campos, 634, Centro, em Parnaíba - PI. Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações, da Lei Complementar n. 123/2006, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 05/2017 e da Instrução Normativa n. 73/2022. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2030. PTRES n. 02.061.0569.4257.0001 (168312). ED: 3390.37.03. Valor total estimado: R$ 1.409.609,40 . Assinado em 08.01.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Anderson Matheus Castelo Branco, Diretor Executivo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 2523-03.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: CR Cortinas, Persianas, Toldos e Revestimento Ltda. - CNPJ/MF n. 50.189.746/0001-63. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato 23/2024. Objeto: Aditamento da despesa contratada referente ao Contrato 23/2024, visando a aquisição de 5,64m² de persianas rolô a serem instaladas na Sala 02 de videoconferência, no 1º andar desta Seção Judiciária, não inclusos nas medições iniciais, o acréscimo resulta no valor de R$ 2.763,60. Fundamento legal: arts. 124, I, "b" e 125 c/c os arts. 126, 130 e 132, todos, da Lei n. 14.1333/2021. PTRES: 168312. ED: 33903024 - 2024NE000335. Valor global: R$ 2.763,60. Vigência: Sem alteração. Assinado em 27.12.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Regina Batista Lopes de Luna, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 3331-08.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: CESÁRIO FERREIRA DOS SANTOS NETO COM. E SERVIÇOS - ME - CNPJ/MF n. 87.421.176/0001-59. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 10/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n. 10/2023, por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025. Fundamento legal: artigos 57, II e 24, II e § 6º, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.17. Valor global: 4.560,00. Vigência: 28.02.2025 a 28.02.2026. Assinado em 17.01.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Cesário Ferreira dos Santos Neto, Proprietário, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90025 Nº Processo: 5501020244018012. Objeto: Contratação de dois links de internet, um principal e um secundário, de operadoras diferentes e com estruturas próprias e distintas, fornecido com infraestrutura de fibra ótica, locação de equipamentos e gerenciamento, pelo período de 60 (sessenta) meses para atender as necessidades da Justiça Federal de 1º Grau em Rondônia e Subseções vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HIUNA RAIANE RAMOS ROSA Pregoeira (SIASGnet - 17/01/2025) 90025-00001-2025NE000001 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Credenciamento n. 01/2024, publicado no DOU n. 218, segunda- feira, 11 de novembro de 2024, seção 3, pág. 215, nos seguintes moldes: Onde se lê: "VIGÊNCIA: a partir de 14.07.2022. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Camila Machado Azevedo, pela Credenciada." Leia-se: "VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Camila Machado Azevedo, pela Credenciada." 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001-03) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO (setembro a novembro/2024), no que tange às irregularidades na execução do Termo de Contrato nº 06/2023 observadas nos meses de setembro/2024, outubro/2024 e novembro/2024, considerando as informações registradas no FORMULÁRIO DE INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/12193-A relativo ao mês de setembro/2024 (CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00174 - fls.344 - 345), no FORMULÁRIO DE INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/13710 relativo ao mês de outubro/2024 (CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00180 - fl.355) e no Checklist do Fiscal Técnico nº JFRJ-FOR- 2024/14643 relativo aos serviços prestados no mês de novembro/2024 (CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00198 - fl.366), em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato nº 06/2023, Item 10 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023, nos termos do subitem 2.1, inciso II , e subitem 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso II , da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 05/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2022/1220.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: : 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 004/2022. Processo Administrativo: 122/2020. Modalidade: Pregão eletrônico nº 02/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoas em grupo, por adesão, para os empregados do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: SEGUROS SURA S/A, CNPJ 33.065.699/0001-27. Prazo de Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Data de Assinatura: 13/01/2025. Signatários: Fausto Leiria Loureiro, Gerente Executivo do Conselho, e pela Contratada, Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0044/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2023. Objeto: Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e operacional incluindo o fornecimento de uniformes e dos materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços, por meio de postos de trabalho para atender às necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT. Contratada: SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Valor total: R$ 403.092,96 (quatrocentos e três mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº: 029/2024. Modalidade: Dispensa Eletrônica n° 90003/2024. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A Presente revogação se fundamenta no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; Conforme o § 2º do mesmo artigo: § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. 2. MOTIVO DETERMINANTE Após análise técnica, verificou-se a necessidade de alteração na descrição do serviço objeto da contratação constante no Termo de Referência, que instrui o presente processo licitatório. A manutenção do objeto com a descrição original poderá acarretar consequências negativas ao Conselho, especialmente contratação ineficiente, incapaz de atender às premissas e níveis de atendimento do conselho, repercutindo em prejuízo ao erário, descumprimento de normas técnicas entre outros problemas. Dessa forma, a revogação do presente processo licitatório se mostra como medida necessária e de interesse público, a fim de viabilizar Termo de Referência devidamente adequado à realidade e às necessidades do CRBio-05. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do Conselho