DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100178 178 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O MUNICÍPIO DE TAQUARANA, através do Setor de Licitações, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico Nº. 12/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS, devido a necessidade de alteração no Edital, com nova data de realização a ser determinada. Informações poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Taquarana/AL, 16 de janeiro de 2025. VIVIANNE ALBUQUERQUE PEREIRA CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração e Finanças ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - SEMAD/PMPBA Contrato: 002/2025 - SEMED Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de software de gerenciamento e controle de site oficial da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP para disponibilização de informações institucionais, licitações, convênios, atos normativos, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF, E-SIC e ouvidoria, em atendimento à Lei no 12. 527/11. Empresa Contratada: T LOPES LTDA CNPJ da Contratada: 22.587.951/0001-41 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari CNPJ da Contratante: 34.925.131/0001-00 Valor Total de R$: 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Data da Assinatura do contrato: 20/01/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-CPL/PMPBA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de veículos e acessórios, incluindo motocicletas, SUVs, SUVs de médio a grande porte, picapes e capacetes, destinados ao atendimento das demandas da Rede Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari/AP, de acordo com o quantitativo e especificações técnicas deste Termo de Referência, mediante as condições estabelecidas. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação no Diário Oficial do Município e Diário Oficial da União - DOU. INÍCIO DAS PROPOSTAS: às 10:00h, do dia 21/01/2025. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: às 10:00h, do dia 31/01/2025. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10:01min, do dia 31/01/2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 11:00h, do dia 31/01/2025. OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pedra Branca do Amaparí - AP, 17 de janeiro de 2025. JAQUELINE F N DE SOUZA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-CPL/PMPBA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de PNEUS, CÂMARAS, ÓLEOS e FILTROS para uso de veículos oficiais da Secretaria de Saúde para atender as demandas do Município de Pedra Branca do Amaparí/AP, de acordo com o quantitativo e especificações técnicas deste Termo de Referência, mediante as condições estabelecidas. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação no Diário Oficial do Município e Diário Oficial da União - DOU. Id do Processo:359252 INÍCIO DAS PROPOSTAS: às 10:00h, do dia 23/01/2025. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: às 10:00h, do dia 04/02/2025. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10:01min, do dia 04/02/2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 11:00h, do dia 04/02/2025. OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pedra Branca do Amaparí - AP, 20 de janeiro de 2025. JAQUELINE F N DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025/PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0080/2024-COMDEC/PMP. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024/CPL/PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa WONDER NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.052.045/0001-97, como Contratada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1440 (HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS COM GARRAFÃO COMPLETO PARA ATENDER EXECUÇÃO DE AÇÃO DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 5905.2031767/2024-01 NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR CONTRATADO: R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 14 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024-SEMOSP/PMP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024-PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa C DOS SANTOS CARMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.647.459/0001-04, como Contratada. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE PORTO FRANCO NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais nº 009 e 010/2024-GAB/PMP. VALOR CONTRATADO: R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil e cem reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 (Cento ciquenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 14 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024-SEMOSP/PMP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024-PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa C DOS SANTOS CARMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.647.459/0001-04, como Contratada. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL DO FLEXAL NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais nº 009 e 010/2024-GAB/PMP. VALOR CONTRATADO: R$ 487.486,12 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (Cento e oitenta) dias. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 14 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024-SEMOSP/PMP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024-PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa L R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 27.300.866/0001-74, como Contratada. OBJETO: Construção de Campo Society no Município de Pracuúba -Ap, nos termos do Convênio Plataforma +Brasil nº 932379/2022, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais nº 009 e 010/2024-GAB/PMP. VA LO R CONTRATADO: R$ 448.995,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinco reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA DIAS) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 15 de janeiro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2024-CPL/PMP O PREFEITO MUNICIPAL DE PRACUÚBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei orgânica do Município de Pracuúba, e considerando os termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, a publicação dos Decretos Municipais nº 09 e 10/2024-GAB/PMP. Resolve HOMOLOGAR o Dispensa Eletrônica nº 004/2024-CPL/PMP, vinculada ao Processo Administrativo nº 0080/2024-COMDEC/PMP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1440 (HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS COM GARRAFÃO COMPLETO PARA ATENDER EXECUÇÃO DE AÇÃO DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 5905.2031767/2024-01 NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP. EMPRESA WONDER NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.052.045/0001-97 vencedora do LOTE 1. VALOR DE R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Pracuúba/AP, 13 de janeiro de 2024. ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JUNIOR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024-SEMOSP/PMP O PREFEITO MUNICIPAL DE PRACUÚBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei orgânica do Município de Pracuúba, e considerando os termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, a publicação dos Decretos Municipais nº 09 e 10/2024-GAB/PMP. Resolve HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 007/2024- SEMOSP/PMP, vinculada ao Processo Administrativo nº 045/2024-SEMOSP/PMP. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE PORTO FRANCO NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP. EMPRESA: C DOS SANTOS CARMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.647.459/0001-04, vencedora do LOTE 1 do Edital nº 007/2024. VALOR DE R$ 430.100,00 (Quatrocentos e trinta mil e cem reais).. Pracuúba/AP, 14 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JUNIOR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-SEMOSP/PMP O PREFEITO MUNICIPAL DE PRACUÚBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei orgânica do Município de Pracuúba, e considerando os termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, a publicação dos Decretos Municipais nº 09 e 10/2024-GAB/PMP. Resolve HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 006/2024-SEMOSP/PMP, vinculada ao Processo Administrativo nº 043/2024-SEMOSP/PMP. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UN I DA D E BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL DO FLEXAL NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP. EMPRESA CONTRATADA: C DOS SANTOS CARMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.647.459/0001-04,. vencedora do LOTE 1 do Edital nº 006/2024. VALOR DE R$ 487.486,12 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos). Pracuúba/AP, 14 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JUNIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-FMSP/PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMP, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma eletrônica, vinculada ao Processo Administrativo nº 084/2024-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA/PMP, Aquisição de Equipamento e Material Permante para unidade básica de Pracuúba-Ap, conforme especificações técnicas elaborados pelo FMSP/PMP, no Estado do Amapá, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela FMSP/PMP, que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 22/02/2025. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 05/02/2025, às 08:00 horas (hora de Brasília). Data de abertura do Pregão: 05/02/2025 às 08:00 horas (hora de Brasília). Local da Sessão Pública: www.bb.com.br/licitações-e. Nº da Licitação: 1063185 O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected]. ALISSON DIAS DO RÊGO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-FMSP/PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMP, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma eletrônica, vinculada ao Processo Administrativo nº 086/2024-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA/PMP, Aquisição de Veículo tipo Micro- Ônibus Adaptado para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pracuúba-Ap, conforme especificações técnicas elaborados pelo FMSP/PMP, no Estado do Amapá, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela FMSP/PMP, que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 22/01/2025 Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 04/02/2025, às 08:00 horas (hora de Brasília) Data de abertura do Pregão: 04/02/2025 às 08:00 horas (hora de Brasília) Local da Sessão Pública: www.bb.com.br/licitações- e Nº da Licitação: 1063181 O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected]. ALISSON DIAS DO RÊGO Agente de Contratação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Exclusiva Para Pessoas Jurídicas, do Ramo OBJETO, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM. A Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e no Decreto Municipal nº 230, de 10 de abril de 2024, através da Comissão Municipal de Contratação- CMC, torna público que será realizado um Chamamento Público nº 003/2025-CMC / P M B, para fins de "Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Passagens e Encomendas relativos aos Transportes Fluviais no trecho Barreirinha/Parintins/Barreirinha,