DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100197 197 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 014/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme Convênio n 914393/2021/MTUR/CAIXA, firmado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contado de 05/01/2025 a 05/05/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 30 de dezembro de 2024. ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela contratante. HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 015/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 103/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado do produtor no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o prazo de vigência do CO N T R AT O N° 103/2023, por mais 120 (cento e vinte) dias iniciando-se em 12/01/2025 e término em 12/05/2025, e fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando em 12/01/2025 e término em 12/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações pertinentes. DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 27 de dezembro de 2024. ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela Contratante. ANA CLARA RAMIRES DE REZENDE - pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024 O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto a CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024, na modalidade DISPENSÃO DE LICITAÇÃO, em conformidade com às disposições do Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, subsidiariamente e demais legislação aplicável, visando o chamamento público eletrônico para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o Fundo Municipal de Assistência Social. O cadastro da documentação ocorrerá a partir das 11h00min do dia 23 de janeiro de 2025, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados até a data de 22 janeiro de 2026. Data da primeira sessão: a partir das 09h00min do dia 13 de fevereiro de 2025. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante-MS, 20 de janeiro de 2025. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 TIPO MENOR PREÇO ITEM PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico SRP nº 01/2025, o tipo menor preço item, abertura no dia 03/02/2025, às 08h:30min, Sites para realização dos Pregões: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS A FROTA E CONVENIADOS DO MUNICÍPIO, A SEREM FORNECIDOS MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETAMENTE NAS BOMBAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA VENCEDORA. Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501. Alpercata - MG, 20 de janeiro de 2025. RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 006/2024 - PROCESSO Nº 141/2024 1ª Republicação. O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que, com base no art. 79, I e II da Lei Federal nº. 14.133/21, torna público que estará recebendo pedidos de inscrição mediante CREDENCIAMENTO, para imediata PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E/OU MATERIAIS ESCOLARES DA ZONA RURAL, ZONA URBANA E PROFESSORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAG U A R I - MG, EM DIVERSAS ROTAS RURAIS E URBANAS ESPECIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES. Os envelopes deverão ser protocolados, lacrados, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025, na Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, na Praça Gaioso Neves n.º 129, Centro. A abertura dos envelopes se dará em sessão pública a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025 às 09h00min. Local: CINE REX, Praça Manoel Bonito, nº 142, Centro. Edital gratuito no site https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal. Informações pelo e-mail: [email protected]. Cristiane Nery Pereira - Secretária Municipal de Educação 20 de janeiro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024 A Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG, através da Agente de Contratação, torna público o resultado do Processo Licitatório nº 105/2024, Concorrência Eletrônica nº 011/2024, cujo objeto é construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Oriente/MG, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Homologado e Adjudicado em favor da Licitante: Barreto Junior Engenharia e Construçoes Ltda, conforme extrato abaixo, publicado no quadro de avisos oficial do Município, no saguão central da Prefeitura, no dia 20 de janeiro de 2025. Concorrência Eletrônica nº 011/2024, Processo Licitatório nº 105/2024, Contratante: Prefeitura Municipal de Belo oriente/MG. Contratada: Barreto Junior Engenharia e Construçoes Ltda - CNPJ 37.453.655/0001-25. Valor homologado: R$ 1.507.600,00. Vigência do contrato: 20 de janeiro de 2026. Belo Oriente/MG, 20 de janeiro de 2025. TIAYA ALVES DA SILVA MATOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022 Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA ME, CNPJ 46.329.270/0001-41. Objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 120 dias. Brasilândia de Minas - MG, 16/12/2022. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022 Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA ME, CNPJ 46.329.270/0001-41. prestação de serviços de engenharia civil por empreitada global (mão de obra e matérias). supressão no valor R$ 2.696,24 (dois mil e seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global do contrato para R$ 100.329,95 (cem mil e trezentos e vinte e nove reis e noventa e cinco centavos), referente aos itens 5.4 e 8.3 da planilha orçamentária e documentação anexa ao processo. Brasilândia de Minas - MG, 19/01/ 2023. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022 Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA ME, CNPJ 46.329.270/0001-41. Objeto. Acréscimo de R$ 17.171,38 (dezessete mil e cento e setenta e um reais e trinta e oito centavos), passando o valor global do contrato para R$ 117.501,33 (cem cento e dezessete mil e quinhentos e um reais e trinta e três centavos), referente aos itens 5.4.1, 6.4, 7.1, 8.1, 8,2, 8.3.1 e 8.4 da planilha orçamentária e documentação anexa ao processo. Brasilândia de Minas - MG, 19/01/2023. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3/2025 PROCESSO Nº 5/2025 O Município de Buritis - MG, através do Prefeito Municipal, declara que haverá Inexigibilidade de Licitação para o credenciamento de pessoa física para prestação de serviço de gerenciamento da atenção primária para aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, a ser realizado a partir do dia 28/01/2025, das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 31/12/2028, no setor de Compras e Licitações de Buritis-MG, exclusivamente por meio eletrônico: [email protected]. Informações (38) 3662-5256, e-mail: [email protected]. Buritis-MG, 20 de janeiro de 2025. WELERSON NASCIMENTO DE SOUZA. Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú - Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO PARA QUEM POSSA INTERESSAR, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024 se fará realizar através da PLATAFORMA ELETRÔNICA, SITE: https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1 NO DISTRITO TANCREDO NEVES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ - MG, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 4.112, DE 27 DE MAIO DE 2024, CONFORME PROPOSTA Nº 12795.1450001/24-001". Início do Recebimento das Propostas: às 09h00mim do dia 22/01/2025. Término do Recebimento das Propostas: às 09h00mim do dia 05/02/2025. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h30 mim do dia 05/02/2025. O edital poderá ser obtido no site: https://www.licitardigital.com.br e através do site: www.cachoeiradepajeu.mg.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 08h00 às 14h00. Cachoeira de Pajeú - MG, 20 de janeiro de 2025. PATRÍCIA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024 O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público extrato de proc. licitatório. nº 73/24, Dispensa de licitação nº 21/24, nos termos do art. 75, inc. I da lei 14133/21, p/ contratação de Agil Eletrificação Ltda, CNPJ 09.505.477/0001-01, pelo valor de R$ 118.000,00, objetivando a execução de Extensão de 05 vãos de rede aérea compacta trifásica com troca de postes e instalação de 01 transformador trifásico de 150kva e seu padrão de medição com disjuntor tripolar de 400 amperes conforme projeto nas proximidades da Creche do bairro Alta Vila. MIRO LÚCIO PEREIRA Prefeito