DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100233 233 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 venda será cancelada. Nesse caso, haverá a cobrança de 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor à título de multa." Considerando a Cláusula VII, do Edital nº 048/2024, que reforça as penalidades acima descritas e disciplina a desistência da quitação. Determino a aplicação das penalidades constantes nas cláusulas 7.3.1, 7.3.2 e 7.4, acima descritas, ao Sr. ANDREIA CRISTINA LOPES, podendo ser aplicadas, ainda, as sanções administrativas descritas na cláusula XVI, constante no Edital nº 048/2024. Em respeito ao devido processo legal e demais princípios que regem a administração pública, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial, para que o notificado apresente defesa. Sugere-se que a presente Notificação seja publicada no Diário Oficial do Município de Trabiju e da União, tendo em vista que a notificada, no momento da realização do seu cadastro nos sistemas da prefeitura, não inscreveu seu endereço completo. Trabiju/SP, 20 de janeiro de 2025. MARCELO RODRIGUES FONSECA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 003/2025 para o Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 06 de fevereiro de 2025 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta- feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Uchoa-SP, 20 de janeiro de 2025. JOSÉ CLÁUDIO MARTINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo Aditivo nº 01 do Contrato nº 132/2024. Contratante: PREFEITURA do Município de Urupês CNPJ/MF nº 45.159.381/0001-94. Contratada: Polachini Engenharia e Construção Ltda CNPJ/MF nº 31.014.932/0001-17. Objeto: Rescisão unilateral do contrato a partir do dia 17/01/2025. Data da assinatura: 17/01/2025. Fundamento Legal: artigos nº 137, inciso VIII e artigo n 138, inciso I, ambas da Lei Federal nº 14.133/21. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025 - SRP Processo nº 002/2025; A Prefeitura Municipal de Neopolis/SE, com sede na Praça Monsenhor Jose moreno de Santana, nº106, Centro, Poço Neópolis/SE, por seu Agente de Contratação e sua equipe de apoio, designado pelo Sr. Prefeito Municipal, através da Portaria n° 02/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025, tendo como objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte escolar em atendimento a demanda da secretaria Municipal de Educação do Município de Neópolis/SE - SRP, por um período de 12 meses. O presente procedimento licitatório é disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos Decretos Municipais nº 908 de 16 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 147 de 07 de agosto de 2014, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. O valor total estimado é de R$ 5.124.720,00 (cinco milhões cento e vinte quatro mil setecentos e vinte reais) Data e hora e abertura da sessão:30/01/2025, às 09:00 (nove horas). Local da sessão pública será conduzida de forma eletrônica na plataforma: https://www.licitanet.com.br/. O Edital completo poderá ser obtido gratuitamente, a partir de sua publicação, no endereço acima mencionado. Neópolis / SE, 20 de janeiro de 2025 FABIO DAS NEVES Agente de Contratação ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DITIVO O 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2023 Processo: nº 2021.009918. Pregão Eletrônico nº 034/2023. Partes: Município de Gurupi, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi-TO/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.336.672/0001-99 e R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 01.195.098/0001-42. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO (INCINERAÇÃO), DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR/LIXO INFECTANTE) E COM O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO DE BOMBONAS PARA ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS. Assinatura: 03/01/2025. Prorrogação prazo: 03/01/2025 a 02/01/2026 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado Vital Diagnósticos por Imagem LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.508.868/0001-04. OBJETO: PESSOA JURIDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM PROCEDIMENTOS MEDICOS DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE E EXAMES DE DIAGNOSTICOS POR IMAGENS. Data de assinatura 14/01/2025. Vigência: 12 (Meses). SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2023 Processo Licitatório N.º 2023005546, Concorrência Pública N.º 001/2023. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi-TO, CNPJ N.º 17.590.843/0001-98 e a empresa: Construtora e Incorporadora Soma LTDA., CNPJ N.º 03.611.978/0001-88. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 120 (Cento e vinte) dias corridos, compreendendo o período de: 18/02/2025 a 17/06/2025, e a dilatação do prazo de execução do objeto contratado por mais 120 (Cento e vinte) dias corridos, compreendendo o período de: 20/11/2024 a 19/03/2025. Fundamentação legal nos termos do art. 57, inciso I, § 1º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93. As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas. Data de assinatura: 18/11/2024 Juliana Passarin Secretária Municipal de Infraestrutura - Decreto nº 1.598/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACAJÁ - TO, na forma da Lei Federal de nº 14.133/2021, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2025 do tipo MENOR PREÇO ITEM com abertura prevista para o dia 04/02/2025 ás 08:00h horário local, LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itacajá situada à Avenida Paulo Falcão Teixeira, n°. 403 Centro, CEP: 77720-000 Itacajá - TO, cujo objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, de forma continuada, por demanda, para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Itacajá - TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. O Edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá, localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira n°. 403, Centro, Itacajá - TO, das 07:30 as 13:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected] e no site: https://transparencia.itacaja.to.gov.br/, informações pelo telefone (63)3439-1875. Itacajá - TO, 20 de janeiro de 2025. WEDSEN ALVES DA CRUZ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 002/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJEADO - TO, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025. OBJETO: Eventual e futura aquisição parcelada de cesta basica para atender as demandas dos Beneficios Eventuais ás Familias atraves do Fundo Municipal de Assistência Social de Lajeado - TO, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. TIPO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto DATA DE ABERTURA: 05 de fevereiro de 2025 às 08:00 horas horário de Brasília. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021. O Edital completo se encontra à disposição, na sede da Prefeitura Municipal de Lajeado- TO, site da Prefeitura (https://www.lajeado.to.gov.br/) e no Portal: Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 063- 3519-1235 ou e- mail. [email protected]. Em 20 de janeiro de 2025 FERNANDA DAMASCENO DA COSTA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJEADO - TO, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2025. OBJETO: Eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar para à alimentação do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Lajeado/TO, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. TIPO: Menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2025 às 08:00 horas horário de Brasília. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021. O Edital completo se encontra à disposição, na sede da Prefeitura Municipal de Lajeado- TO, site da Prefeitura (https://www.lajeado.to.gov.br/) e no Portal: Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 063- 3519-1235 ou e- mail. [email protected]. Lajeado -TO, 20 de janeiro de 2025. ALZIRENE VIEIRA DE SOUZA Gestor do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 31 DE JANEIRO DE 2025 às 09h30m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANDOLÂNDIA/TO, PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO DE 2025. O Edital está disponível no site oficial do www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: [email protected], de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418. Sandolândia/TO, 20 de janeiro de 2025. NATHALIA FELIX DA SILVA Pregoira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/204 O Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita do Tocantins/TO, torna público a Ata de Registro de Preços N° 008/2023 - FMS, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 001/2024 - FMS, Processo Administrativo N° 2761/2024, julgamento tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS, INSTRUMENTOS E APARELHOS HOSPITALARES , DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, Tendo como vencedoras as empresas: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.545.222/0001-90, vencedora dos itens: 8, 10, 14, 18, 19, 27, 29, 34, 35 45 59 60 72 80 92 100 103 115 130 131 132 34 136 137 139 143 146 188 205 210 212 213 215 216 217 219 220 229 235 238 241 244 245 254 260 265 266 267 269 271 273 279 280 281 285 292 293 294 295 296 299 300 307 323 324 325 326 328 329 330 337 338 340 343 346 347 348 352 355 356 358 359 364 367 368 380 383 384 ,perfazendo o valor de R$: 113,714,00 (cento e treze mil e setecentos e quatorze reais); APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº CNPJ sob nº 34.558.660/0001-04, vencedora dos itens: 122 156 221 224 232 268 278 282 283 284 302 303 312 327 333 336, perfazendo o valor de R$: 14.266,01