DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 21 de janeiro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:CBA6F4BF
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2024.01; 037/2024.02; 037/2024.03; 037/2024.04; 037/2024.05;037/2024.06; 037/2024.07; 037/2024.08; 037/2024.09; 037/2024;10 E 037/2024.11
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2024.01; 037/2024.02; 037/2024.03; 037/2024.04; 037/2024.05;037/2024.06; 037/2024.07; 037/2024.08; 037/2024.09; 037/2024;10 e 037/2024.11. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVES E LUBRIFICANTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: A SUELENE C. M. GONÇALVES - EPP, CNPJ: 06.245.020/0001-09. Valor Por Secretaria: Governo: R$ 266.400,00; Educação: R$ 333.000,00; Saúde: R$ 1.198.800,00; Assistência: R$ 466.200,00 e Obras: R$ 99.900,00 e POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO LTDA - EPP, CNPJ: 08.116.489/0001-73.Valor Por Secretaria: Governo: R$ 253.545,32; Educação: R$ 210.762,92; Educação/Fundeb: R$ 696.391,44; Saúde: R$ 634.210,00; Assistência: R$ 15.901,50 e Obras: R$ 2.499.584,28. DATA DO CONTRATO: 16/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA:31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Antonia Suelene Costa Melo Gonçalves - Proprietária e Manoel Pereira de Melo Neto - Procurador. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 20 de janeiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:0E039149
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA DE Nº 02.01.001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Portaria de Nº 02.01.001/2025, de 02 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Francisco Dario Pacheco da Silva, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.6º da Instrução Normativa Nº 001/2022.
Resolve:
Art. 1 Nomear o senhor Jardel Soares Girão ocupante do cargo de Coordenador de Controle Interno, como responsável pela aprovação e desaprovação das diárias concedidas aos funcionários vinculados à Controladoria Geral.
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Controladoria Geral de Quixadá, 02 de Janeiro de 2025.
FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA Controlador Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E5ED28E3
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 02.01.002/2025
PORTARIA nº 02.01.002/2025
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato de serviços e aquisições da Controladoria Geral de Quixadá.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Daniele de Castro Alves, ocupante do cargo de Ouvidor Geral e Transparência Pública, na estrutura administrativa da Controladoria Geral, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato de prestação de serviços e aquisição.
Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução destes contratos e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.
Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.
Publica-se. Cumpra-se.
Quixadá/CE,02 de Janeiro de 2025.
FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA Controlador Geral do Município de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:FDD13472