DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

www.diariomunicipal.com.br/aprece 111

EMITIR COMPROVANTES

• ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO

• CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO

• CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO

• ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP

• ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

• ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA CPF: 234.060.383-87 Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:49E04A92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02010092, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública Comissionada do Município de Salitre-CE.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município de Salitre - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de COORDENADOR DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DNS – 1 a Sra. VALDIRENE NEGREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, Pós- graduada em psicopedagogia clínica e institucional, portadora do RG de nº 2002097020092, SSP/CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 019.713.053-40, residente e domiciliada no PV Cachoeirinha, S/N, Zona Rural, Caldeirão Grande do Piauí – PI.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:7F5D8441

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1301002, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

“INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA DE QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE”

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

1 – Que o município de Salitre mantém a propriedade de três bens imóveis, na forma de QUIOSQUES respectivamente localizados: 2 QUIOSQUES na praça da Matriz, Rua São Francisco, S/N e 1 localizado na Praça da Vila dos mototaxistas, Avenida Fortaleza, S/N, Sede do município; 2 – Que tendo sido efetuadas buscas nos arquivos do município não foram encontrados os documentos que comprovem a outorga, na forma prevista em lei, para utilização dos bens por particulares; 3 – Que o município é regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, dos quais derivam os princípios da autotutela dos seus atos, podendo revê-los a qualquer tempo quando eivados de vícios e/ou ilegalidade;

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para apuração da legalidade da situação jurídica dos atuais ocupantes dos QUIOSQUES acima descritos pertencentes ao município de Salitre/CE; Art. 2° - O presente procedimento ocorrerá respeitando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, oportunizando a todos a apresentação de documentos que porventura estejam em sua posse com a conseguinte análise da legalidade de tais documentos e da forma procedimental adotada para tais; Art. 3° - O procedimento será formado pela colheita de provas, instrução processual, despachos e relatório final, bem como demais atos necessários e legais que objetivem sua eficácia e a efetivação do ato decisório final; Art. 4° - Fica designado o secretário municipal de Administração, Finanças e Governo para presidir o presente procedimento, podendo nomear servidor público para secretariar o procedimento.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, AOS 13 DE JANEIRO DE 2025

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:0685FAE7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº13.01.2025.01-SRPE, UASG: 981543. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL