DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

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Art. 1º - NOMEAR, a Senhora KLEBIA DA SILVA CAVALCANTE portadora do RG nº *0051672*, CPF nº .736.683-*, no cargo de Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:59192B73

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 218, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora LAÍS EMANUELA DUARTE DE AQUINO portadora do RG n° *42727* SSPDS/CE, CPF nº .100.833-* no cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 20 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:4EEC21E7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos do Gabinete do Prefeito do Município de Várzea Alegre.

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, considerando o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.403/2023, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora pública CLEIDIANE DA SILVA COSTA, portadora do RG nº *075804- SSP-CE, CPF .051.253-*, para exercer a função de Fiscal de Contratos, para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, convênios ou termos de cooperação firmados pelo Gabinete do Prefeito, zelando pela boa execução dos objetos pactuados, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda: I) Ler minuciosamente o contrato, convênio ou termo de cooperação, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; II) Verificar se o contrato, convênio ou termo de cooperação atende às formalidades legais, atentando, ainda, para a qualificação e identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes; III) Exigir somente o que for previsto no contrato, observando que qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes; IV) Esclarecer dúvidas do preposto/representante dos contratados que estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem quando lhe faltar competência; V) Notificar os contratados, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo, etc.); VI) Atestar recebimento de material, serviço ou equipamentos, constatando se está de acordo com a respectiva Ordem de Serviço, Nota de Empenho e com o estabelecido no Instrumento firmado pelo contratado; VII) Receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável; VIII) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, obedecendo, nesse caso, o que reza o contrato e o ato licitatório, principalmente em relação ao prazo ali previsto; IX) Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor contábil/financeiro do Município, examinando se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período, e, em caso de dúvidas, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que seja efetuada corretamente a atestação; X) Prestar as informações necessárias sobre o andamento das etapas ao setor demandante do(s) bem(ns) ou serviço(s) ao qual o contrato, convênio ou termo de cooperação esteja vinculado, para que sejam efetuadas as atualizações nos sistemas de controle utilizados pelo Município; XI) Prestar ao ordenador de despesa respectivo as informações necessárias ao cálculo de reajustamento de preços, quando necessários e previstos em normas próprias; XII) Dar ciência às áreas demandantes: a) Das ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao contratado, convenente ou partícipe; b) Das alterações necessárias ao projeto e suas consequências no custo previsto. XIII) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; XIV) Procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas; XV) No final do contrato, convênio ou termo de cooperação, comunicar ao Controle Interno e à Procuradoria Geral do Município as irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento; XVI) Ser substituído em todas as atribuições contidas na presente Portaria pelo Secretário Municipal que esta subscreve na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular. Parágrafo único. A servidora designada terá direito à gratificação prevista no Art. 1º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.403 de 16 de outubro de 2023, referente ao exercício da função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO MATTHEUS BEZERRA Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:01CBB480

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 219, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a remoção do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de