DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município:
Considerando a necessidade da Procuradoria Geral do Município em
estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a
persecução de suas finalidades institucionais;
Considerando
a
necessidade
de
se
observar
os princípios
constitucionais para os atos da administração pública;
Considerando que a remoção que se pretende não implica em
mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da
mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a
alteração do local de trabalho como transferência;
Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade;
Considerando que o presente ato administrativo não ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade,
estando em conformidade com os princípios elencados no caput do
art. 37 da Constituição da República e art. 29 do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre.
RESOLVE:
Art. 1º - Remover o(a) servidor(a) ANTONIO FLÁVIO
OLIVEIRA DE MENESES, matrícula nº 0088, da Secretaria
Municipal de Saúde para a Procuradoria Geral do Município, onde
exercerá suas funções de Agente Administrativo, sem prejuízo dos
direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas, devendo o(a)
mesmo(a)
apresentar-se
imediatamente
no
referido
órgão
(Procuradoria Geral) para início de suas atividades.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Várzea Alegre
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:70C75164
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 220, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o Senhor WILLIAN FRUTUOSO DA SILVA, portador do RG n.º *60900-* SSP/CE, e inscrito no CPF n.º . 989.813-*, no cargo de Assistente Especial por Área de Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:3B8BB4F9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 221, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR a Senhora ADELIA DAVI FELIX DA SILVA, portadora do RG n.º *21019-* SSP/CE, e inscrito no CPF n.º . 596.963-*, no cargo de Assistente Especial por Área de Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:4A072F4A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 222, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA JANAINA DE CARVALHO BARBOSA DE ARAUJO, portadora do RG n.º *91741* SSP/CE, e inscrita no CPF n.º .543.078-*, no cargo de Assistente Especial por Área de Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:9A775963
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 223, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora ÂNGELA MARIA BERNARDINO, portadora do RG nº *859692-, SSP / CE, CPF nº . 786.923-*, no cargo de Secretária Executiva, Símbolo DAS- 04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de janeiro de 2025.