DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200100 100 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 1/2024 90001/2024 A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do art. 87 da Constituição da República, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n.º 11.348 de 1º de janeiro de 2023 e do Decreto n.º 9.761 de 29 de agosto de 2019, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do processo de seleção pública (Edição de Licitação - Concurso n° 1/2024) (CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 200246), na modalidade concurso, para concessão do PRÊMIO MARIA LÚCIA PEREIRA a iniciativas inovadoras que promovam justiça racial na política sobre drogas, conforme abaixo estabelecido: 1. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: [...] 8.1 Cronograma: . .Et a p a .Descrição .Data Prevista . .1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .22/11/2024 . .2 .Inscrições .27/11/2024 a 21/02/2025 . .3 .Julgamento das propostas .24/02/2025 a 19/03/2025 . .4 .Divulgação do resultado preliminar do julgamento .20/03/2025 . .5 .Interposição de recursos do resultado do julgamento .20/03 a 26/03/2025 . .6 .Análise dos Recursos do Julgamento .27/03 a 08/04/2025 . .7 .Divulgação do resultado final do julgamento das propostas .09/04/2025 . .8 .Habilitação das propostas selecionadas .10/04 a 17/04/2025 . .9 .Divulgação do Resultado Preliminar da Habilitação .18/04/2025 . .10 .Interposição de recursos da habilitação .18/04/2025 a 25/04/2025 . .11 .Análise dos Recursos da Habilitação pela Comissão de Julgamento .28/04/2025 a 06/05/2025 . .12 .Publicação do Resultado Definitivo e homologação do concurso .A partir do dia 07/05/2025 [...] 9.2 Para se inscrever neste edital, os(as) proponentes devem encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 9.6, entre os dias 27/11/2024 a 21/02/2025, exclusivamente por meio da plataforma https://premiomarialucia.org.br/inscricoes/. As demais disposições constantes no processo de seleção pública (Edição de Licitação - Concurso n° 1/2024) (CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 200246), na modalidade concurso, para concessão do PRÊMIO MARIA LÚCIA PEREIRA a iniciativas inovadoras que promovam justiça racial na política sobre drogas, permanecem inalteradas. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 904528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.606.290,84, Valor de Contrapartida: 434.022,05, Vigência: 01/12/2020 a 14/05/2026. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08700.005782/2022-10. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: Retificar o termo aditivo ao contrato nº 19/2023 - primeiro (sei nº 1492699), "cláusula primeira - objeto", subcláusula "1.2.1", de maneira que o texto passe a contar com a seguinte redação: [...] prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023, por 6 meses e 22 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 23/07/2025, nos termos do art. 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 29/12/2023 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.120.400,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 08700.007627/2017-62. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 11/2018, conforme especificações contidas no processo 08700.007627/2017-62.. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.374.960,59. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08700.001753/2023-51. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 06/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.001753/2023-51.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.389.524,32. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08700.001727/2023-23. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 04/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.001727/2023-23.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 657.478,80. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, Seção 3, página 121, que altera o prazo de execução, vigência e reformula o plano de trabalho do Termo de Fomento celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA e a organização da sociedade civil Associação Espaço Urbano, Onde se lê: "PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 930449/2023, que entre si celebram...", Leia-se: " PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 952396/2023, que entre si celebram...". SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT - BRA/IICA/24 Espécie: Documento do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/24, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), tendo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, como instituição executora nacional e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, como instituição co-executora. PROCESSO N° 02000.005614/2024-99 - TÍTULO DO PROJETO: Criação e Implementação de Áreas Protegidas e identificação de Áreas Conservadas Baseadas na Abordagem de Paisagens Integradas Sustentáveis. NÚMERO DO PROJETO: BRA/IICA/24. OBJETIVOS: o projeto visa contribuir no suporte à implementação de ações para conservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Amazônia, com foco na criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) e identificação de áreas conservadas. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO: 24 meses. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil dólares). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE, CPF: .813.907-*; 2. Pelo Organismo Internacional, Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; CPF: .523.327-; 3. Pela Instituição Nacional Executora, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .970.532- e 4. Pela Instituição Co-Executora, Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CPF: .406.041-*, em 19 de dezembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.001741/2022-57. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931614/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Caucaia/CE, CNPJ nº 07.616.162/0001-06. Objeto: "Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de dezembro de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas". Data de Assinatura: 23/12/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito do Município de Caucaia/CE, CPF nº .930.523-*. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de fomento, cujo instrumento de repasse foi registrado no Portal Transferegov sob o nº 972583/2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 3, página nº 122, Onde se lê: Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2024, Leia-se: Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-03-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Leia-se: Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 02616.000137/2020-11. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 87.215.299/0001-80 - TELEALARME BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 2/2020, por 12 (doze) meses a partir de 26/11/2024 (vigilância monitorada unidade técnica do ibama em rio grande-rs).. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.110,84. Data de Assinatura: 26/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).