DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200128 128 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01010442024, 773-0; , FREVP01010462024, 773-0; , FREVP01011592024, 773-0; , FREVP01011602024, 773-0; , FREVP01017192024, 773-0; , FREVP01017262024, 773-0; , FREVP01017282024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP01011332024, 773-0; , FREVP01011352024, 773-0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, .392.486- , , FREVP01011932024, 773-0; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, .486.895-, , FREVP01011952024, 773-0; , FREVP01011982024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-*, , FREVP01012432024, 773-0; , FREVP01013582024, 773-0; , FREVP01016592024, 773-0; JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, .608.588-, , FREVP01013222024, 773-0; JOAO CARLOS GAMPIETRO, .401.768-, , FREVP01013362024, 773-0; JOAO CARLOS DACOL, .906.749-*, , FREVP01016432024, 773-0; , FREVP01016802024, 773-0; JOANA D ARC DE FREITAS, .792.348-, , FREVP01017772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H49, FRMEV03470412024, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EYJ1C01, FRMEV03471572024, 606-82; CALCADAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA., 08.257.699/0001-81, IKR1602, FRMEV03472832024, 606-82; IKR1602, FRMEV03483412024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001- 03, BCZ4H56, FRMEV03475022024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV03475792024, 606-82; MKT0464, FRMEV03496902024, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001- 25, DYI5E79, FRMEV03483842024, 606-82; CAPELA DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS S.A., 26.240.336/0001-15, CUB9D44, FRMEV03485592024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV03487492024, 606- 82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, EOC0E56, FRMEV03495612024, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV03496472024, 606-82; CALVO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.640.071/0004-00, DTD5G29, FRMEV03503782024, 606-82; CAP SANTOS TRANS P O R T ES LTDA, 08.661.700/0001-39, AUO4E06, FRMEV03463132024, 606-82; CAMILA MELLA , .915.201-*, RSF1E16, FRMEV03505812024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03507382024, 606-82; CAIO ROBERTO COIMBRA BONFIM, .612.591-, MTI9E33, FRMEV03465142024, 606-82; CANY O N LO G TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV03508602024, 606-82; CAIO AUGUSTO RUSSI, 32.949.526/0001-09, QHZ1J09, FRMEV03476662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33269/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS DE MELO LIMA, .874.517-, , FREVP01011312024, 773-0; JOSE CARLOS DOS SANTOS, .542.105-*, , FREVP01012002024, 773-0; JOSE DINO BU E N O, .000.168-, , FREVP01012332024, 773-0; JORGE FELIPE MARQUES FERREIRA BATISTA, .788.365-, , FREVP01012342024, 773-0; JOSE CORREA ABRAAO, .981.947-*, , FREVP01012852024, 773-0; JOAO DONIZETTI SANTOS, .832.568-, , FREVP01015722024, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP01015862024, 773-0; JOAQUIM ROBERTO MACHADO, .754.219-*, , FREVP01015072024, 773-0; JOSE CARLOS CREPALDI JUNIOR, .495.628-, , FREVP01014522024, 773-0; JOSE FLAVIO PEREIRA, .472.096-, , FREVP01016272024, 773-0; JOEL ALVES DE LIMA, .839.888-*, , FREVP01016842024, 773-0; JOSE DA SILVA OLIVEIRA FERNANDES, .622.448-, , FREVP01017472024, 773-0; JOAQ U I M RIBEIRO PEREIRA FILHO, .883.617-, , FREVP01018862024, 773-0; JONAS BAT I S T A FAROS PAULINO, .987.067-*, , FREVP01019532024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP01019572024, 773-0; , FREVP01019662024, 773-0; , FREVP01019522024, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP01019562024, 773-0; JOAO PAULO BUFONI CRUD, .722.268-*, , FREVP01020062024, 773-0; JOEL TOMAZOLLI, .462.248-, , FREVP01020192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; CAROLINA NICOLINI, .807.371-*, JZA8J13, FRMEV03471012024, 606-82; CARLOS A ALVES GRANJA, 07.418.534/0001-81, QRC8G07, FRMEV03472222024, 606-82; CASA DA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.652.994/0001-84, RWD5J83, FRMEV03476462024, 606-82; CATTO COMERCIO DE NUTRICAO LTDA, 21.024.239/0001-71, BEA8D72, FRMEV03483302024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MCO6J56, FRMEV03483332024, 606-82; RYE8J97, FRMEV03492962024, 606-82; HKE4016, FRMEV03493232024, 606-82; RXQ4E68, FRMEV03495642024, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYF1B53, FRMEV03484652024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MIB4254, FRMEV03487422024, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, SWW5J93, FRMEV03487602024, 606-82; CARLINHOS FAGUNDES DE OLIVEIRA, .197.289-, ABF1576, FRMEV03489182024, 606-82; CARLA TERESINHA ELIAS PORTELA RONSKA, .230.719-*, RLF8H95, FRMEV03492092024, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, MFM2087, FRMEV03497612024, 606-82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-, ESS5J29, FRMEV03501712024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0010-48, BDT2D21, FRMEV03501722024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV03502992024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J91, FRMEV03507732024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MMC2275, FRMEV03509252024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33283/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO LUKEANTCHUKI, .777.749-, , FREVP01013152024, 773-0; MARCIA FERRETI DE QUEIROZ, .083.351-*, , FREVP01014422024, 773-0; MAR C E LO SANTOS ALEXADRE, .394.278-, , FREVP01014542024, 773-0; , FREVP01018592024, 773-0; MARCO ANTONIO BORGES KITAZURU, .947.978-, , FREVP01018172024, 773- 0; MARCIA MATOS BEZERRA ALMEIDA, .639.858-*, , FREVP01020042024, 773-0; MARCIA PAES DE SA GARCEZ, .842.597-, , FREVP01020262024, 773-0; FRANCIONY DE OLIVEIRA BATISTA, .128.007-, , FREVP01020602024, 773-0; FERNANDO MITSUO OZAKI, .300.858-*, , FREVP01020632024, 773-0; AUTO CLUB COMERCIO E REV E N DA DE VEICULOS LTDA, 09.563.577/0001-86, , FREVP01020642024, 773-0; JULIO CES A R RODRIGUES PEREIRA, .503.508-, , FREVP01020652024, 773-0; JOAO DONIZETTI SANTOS, .832.568-, , FREVP01020692024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01020702024, 773-0; DIEGO FERREIRA, *.188.918-, ,