DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03470562024, 606-82; OBD9G65, FRMEV03479542024, 606-82; EDUARDO MO R ES , .940.139-, RBS4H36, FRMEV03472732024, 606-82; RBS4H36, FRMEV03511442024, 606-82; EDVANIO VIEIRA DA SILVA, .793.544-*, AYP3I19, FRMEV03474722024, 606-82; EDVALDO ORO, .512.829-, RHP7H88, FRMEV03474922024, 606-82; EDUARDO JOSE CARLOS DA SILVA, .406.039-, IXG7B52, FRMEV03477302024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDN8F54, FRMEV03479522024, 606-82; EG TRANSPORTES LTDA, 33.263.142/0001-09, BEJ5A45, FRMEV03481632024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IQI5F50, FRMEV03485432024, 606-82; IUC2299, FRMEV03509432024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03495382024, 606-82; ELCIO MEISEN, .536.639-*, MIA1789, FRMEV03496622024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV03501412024, 606-82; DMT9D01, FRMEV03502082024, 606-82; BGF6162, FRMEV03511002024, 606-82; EDUARDO MUNDT, .279.729-, BBE0E99, FRMEV03496442024, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IZS2I43, FRMEV03475832024, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV03512472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ERNESTO SANTO SIRLONI SETTE, 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV03471392024, 606- 82; ERONI ALVES FERREIRA, .345.329-*, APP6D45, FRMEV03471532024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03475092024, 606-82; ENRIQUE MARRAFAO RICCI, .471.281-, ATT6932, FRMEV03476802024, 606-82; ENZO TUR TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 36.299.697/0001-90, IUQ0C09, FRMEV03485942024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE8B52, FRMEV03486282024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV03486472024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03487212024, 606-82; ERONALDO FRAGA DE BORBA LTDA, 37.235.665/0002-75, QIR6D82, FRMEV03405412024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ITW8I09, FRMEV03499512024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-*, RNM3G19, FRMEV03503272024, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03476092024, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, PQH8A00, FRMEV03511802024, 606-82; ERENO VALDEMAR ALTMANN, .889.630-, CBS0243, FRMEV03514212024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV03514642024, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-, AKC4I88, FRMEV03514962024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, RAB4899, FRMEV03515032024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCD6A80, FRMEV03515062024, 606-82; 13.717.702 JOSIMARA APARECIDA GAMA CIRINO, 13.717.702/0001-32, DPF0F30, FRMEV03515092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCY4C97, FRMEV03474522024, 606- 82; JCG0A65, FRMEV03420262024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV03479602024, 606-82; IZJ0E00, FRMEV03499672024, 606-82; ESIO IARONKA, .539.390-, BDL0C81, FRMEV03473632024, 606-82; ERVATEIRA PUTINGUENSE LTDA, 05.326.653/0001-89, JAF0G74, FRMEV03486502024, 606-82; ESTAMPARIA DE ALUMINIO OLIVEIRA LTDA, 09.661.318/0001-98, END6167, FRMEV03487332024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03491932024, 606-82; EVA A. CABRAL, 04.569.988/0001-65, OYC9B40, FRMEV03492392024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV03493092024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, EOE4B82, FRMEV03497972024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, JBW8E38, FRMEV03498172024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 22.635.476/0001-31, FYB1B28, FRMEV03498362024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03498512024, 606-82; ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.972.794/0001-18, SXT2J66, FRMEV03503152024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03492722024, 606-82; EVALDO MICHELS SCHLICKMANN, .144.319-*, AWY5G60, FRMEV03513902024, 606-82; EVAILTO TRANSPORTES LTDA, 40.600.350/0001-03, SJV1E00, FRMEV03514282024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, NPB8I77, FRMEV03515132024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYM7I67, FRMEV03476452024, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, .494.659-*, OKG0F40, FRMEV03480952024, 606- 82; EVANDRO GALLINA, .777.912-, OHW8E19, FRMEV03485382024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRP9A18, FRMEV03486082024, 606- 82; RAV1E11, FRMEV03491752024, 606-82; RAZ9A15, FRMEV03508402024, 606-82; RRP9A18, FRMEV03510202024, 606-82; SPJ9A01, FRMEV03511542024, 606-82; SPJ9A21, FRMEV03513132024, 606-82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, RCE4B71, FRMEV03405182024, 606-82; EVERTON MINELI, .500.919-, EJY8525, FRMEV03491582024, 606-82; EVERTON NOGUEIRA DA SILVA, .612.770-*, IIN4323, FRMEV03493002024, 606-82; EVERTON VALIATTI, .235.059-, EVU3F03, FRMEV03498732024, 606-82; EVANDRO FABIANO DA SILVA 91035708949, 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV03496492024, 606-82; EVERALDO BATISTA RIBEIRO, .542.439-, QJV3B57, FRMEV03495732024, 606-82; EVANDRO SANTOS DE SOUZA , .775.270-*, IRA6C14, FRMEV03493462024, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGU ES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, BSZ7C61, FRMEV03492882024, 606-82; GGQ4A46, FRMEV03514062024, 606-82; EVERALDO FREITAS, .419.589-*, MLV6H31, FRMEV03513972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e