DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200132 132 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-91, AWG3B22, FRMEV03461952024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBJ0C14, FRMEV03470362024, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9996, FRMEV03472232024, 606-82; FABIO ALEXANDRE PEDON, .641.272-, AWL0E60, FRMEV03472992024, 606-82; F G KAMPMANN & CIA LTDA, 79.805.529/0001-32, AWH8572, FRMEV03477862024, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, .269.980-, MEL5702, FRMEV03482572024, 606-82; F F T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51, PKG7642, FRMEV03482812024, 606-82; F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 31.986.759/0001-19, PSM0F29, FRMEV03482852024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0023-54, BAL7B57, FRMEV03486372024, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-*, BEF0C49, FRMEV03487452024, 606- 82; FABIO CANEVESE, .672.801-, RRM5E52, FRMEV03487562024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03420222024, 606-82; F.MARIANO TRANSPORTES LTDA, 37.981.855/0001-50, ENI9A91, FRMEV03492102024, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV03493632024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV03497102024, 606-82; FAB TRANSPORTES LTDA, 37.734.343/0001-90, QRC4C97, FRMEV03498812024, 606-82; FABIO BRASIL DOS SANTOS, .303.490-, MPW7J16, FRMEV03498912024, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-*, IRR5J29, FRMEV03502612024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, MKE4E12, FRMEV03515952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV03471552024, 606-82; GEZ6F27, FRMEV03494722024, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, NIT1452, FRMEV03471792024, 606-82; PIE4E74, FRMEV03511222024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWU6J07, FRMEV03477892024, 606- 82; DAH6H22, FRMEV03479082024, 606-82; FAROL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.784.162/0001-08, IUG5D15, FRMEV03479992024, 606-82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-, IQW5E47, FRMEV03482232024, 606-82; FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, JCZ2F61, FRMEV03487412024, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV03490762024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV03493162024, 606-82; IQV0A11, FRMEV03464842024, 606-82; FAVORETO, SILVA & CIA LTDA, 12.465.793/0001-01, ASZ6D32, FRMEV03497292024, 606-82; FELIPHE CELESTINO DE SANT ANA, .790.407-*, KPE1I45, FRMEV03497342024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV03492442024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7D58, FRMEV03507552024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV03510462024, 606-82; QCU4E09, FRMEV03512922024, 606-82; FAUSTO G. G U E D ES LTDA, 22.963.406/0001-02, OBG4424, FRMEV03514592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; FIRMINO ADAO ZWIERZYKOWSKI, 20.228.079/0001-10, SEF8C17, FRMEV03471292024, 606-82; FERNANDO LUIS LOI, .219.281-*, HRO9A21, FRMEV03474802024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E31, FRMEV03476702024, 606-82; JCP4C93, FRMEV03506622024, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, JCW7I24, FRMEV03477782024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FCB7778, FRMEV03480852024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV03481892024, 606-82; FERNANDO BARCELO S RESENDE, .922.026-, BNE3E83, FRMEV03484492024, 606-82; FERTRANS- TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYE3E30, FRMEV03486662024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV03487052024, 606-82; RYO9J92, FRMEV03508142024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV03493672024, 606-82; MMF9J04, FRMEV03502302024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV03498442024, 606-82; FILIPPE PACHECO DA ROSA, .699.179-, MHW5J38, FRMEV03500342024, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV03502642024, 606-82; FIX DRY TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.601.185/0001-02, EJZ9291, FRMEV03511242024, 606- 82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, MHR6B76, FRMEV03513452024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001- 99, BDU6I49, FRMEV03515022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; FLAVIO GERHARDT, 20.232.326/0001-51, QJM7I87, FRMEV03469842024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF2B80, FRMEV03490032024, 606- 82; RYF3E30, FRMEV03492132024, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV03493922024, 606-82; DPB7296, FRMEV03493932024, 606-82; DPB7296, FRMEV03493992024, 606-82; DPB7296, FRMEV03493942024, 606-82; FLB-TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 33.029.524/0001-64, IRS8F99, FRMEV03498432024, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, .332.628-, EOM6820, FRMEV03500112024, 606-82; FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 46.520.190/0001-79, SSA7C00, FRMEV03494012024, 606-82; FLAVIO DE ARAUJO CORREA, .711.959-*, PPA2G28, FRMEV03504022024, 606-82; ENZO TUR TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 36.299.697/0001-90, FTT8A90, FRMEV03516382024, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OWM3B34, FRMEV03516462024, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV03516482024, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV03516492024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-*, DPF3D01, FRMEV03516512024, 606-82; CONSTRUMINAS TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA, 19.751.137/0001-06, RNN8I59, FRMEV03516582024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV03516592024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV03516572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33361/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.