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Diário Oficial da União · 22/01/2025 · pág. 133

DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200133 133 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV03472902024, 606-82; MLC3F32, FRMEV03496982024, 606-82; MLC3F32, FRMEV03506982024, 606-82; FRANCISCO EDGAR RUIZ DE LIMA, .326.841-, OBB5E33, FRMEV03477382024, 606-82; OBC0B13, FRMEV03492872024, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, .415.875-, NYM4A30, FRMEV03477642024, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, IPF5D22, FRMEV03481742024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, RIY9B20, FRMEV03349232024, 606- 82; AQY4A58, FRMEV03503762024, 606-82; FRANCISCO FAGUNDES FELACIO, .819.919- *, LZG1I98, FRMEV03482362024, 606-82; FRANCINEI ARIEL TEPE, .203.289-, KDP8B04, FRMEV03483562024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV03483882024, 606-82; FRANCISCO CEZAR MOTA FILHO, .063.369-, BEG8C79, FRMEV03494682024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7H01, FRMEV03500442024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP6I85, FRMEV03500962024, 606-82; FRANCO DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV03499382024, 606-82; FREEDOM WALLS INDUSTRIAL LTDA, 34.807.068/0001-07, SXD6F61, FRMEV03402612024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FOT6B77, FRMEV03510472024, 606-82; FRIBOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.419.368/0001-02, RXK2A99, FRMEV03516172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRV6C51, FRMEV03477522024, 606-82; GABRIEL POLGA PORTO, .728.111-, ATC7H33, FRMEV03478462024, 606-82; ATC7H33, FRMEV03502722024, 606-82; GARAVELO & GARAVELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.305.603/0001-76, ETU8420, FRMEV03479142024, 606-82; GABRIEL YURI DE MELO GLOVASCHE, .326.699-, NGW6J20, FRMEV03480932024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV6G77, FRMEV03482142024, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001- 59, JBH1H14, FRMEV03482252024, 606-82; GARDAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 04.518.576/0001-04, IVY9F09, FRMEV03485052024, 606-82; GABRIEL BARROZO ROGERI, .576.781-*, QCS4584, FRMEV03493492024, 606-82; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, RYE9E70, FRMEV03499532024, 606-82; GARCIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 88.658.471/0001-32, QHW7J62, FRMEV03503242024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, MKW2E15, FRMEV03503602024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001- 99, SFH0G92, FRMEV03507412024, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV03509382024, 606-82; MKD3516, FRMEV03509892024, 606-82; GABRIEL DA SILVA MARCOS, .241.100-, IGI4E83, FRMEV03510372024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV03513942024, 606-82; GABRIEL ANTUNES DA SILVA SEVERO, .150.180-, IKU1J60, FRMEV03516352024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA , 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV03517462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; GILBERTO JOAO BRISOT, .373.369-, RAZ5J04, FRMEV03473932024, 606-82; GILBERTO JOSE CAERAN, .229.950-, MDG5080, FRMEV03474192024, 606-82; GILEADE DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 55.616.182/0001-11, PFH7J83, FRMEV03474512024, 606-82; GILBERTO PEREIRA, .197.951-*, FSL0D10, FRMEV03476992024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RLI0C15, FRMEV03478242024, 606-82; RLI0C15, FRMEV03494462024, 606-82; GILDA ADRIANA DE OLIVEIRA, .152.398-, DFN2G09, FRMEV03487522024, 606-82; DFN2G09, FRMEV03493292024, 606-82; GILBERTO RODRIGUES GOMES, 02.611.916/0001-03, FEE2715, FRMEV03489492024, 606-82; GILBERTO CARLOS ZENKE, .250.480-, IVF5J48, FRMEV03496222024, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, MLN4249, FRMEV03500802024, 606-82; GIAN ALVES DA ROCHA , .747.040-*, MBC7E49, FRMEV03504802024, 606-82; GILBERTO FERNANDES P AC H ECO, .482.509-, LPG5C86, FRMEV03421352024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, NSD2F33, FRMEV03506182024, 606-82; GIL ADRIANO MAIA DOS SANTOS, 05.204.671/0001-98, LRH7H85, FRMEV03511102024, 606-82; GILBERTO UTTEICH, .974.790-*, AVH5339, FRMEV03511592024, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, NFH2I39, FRMEV03517812024, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV03517822024, 606-82; AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA, 11.158.355/0001-20, NAW2F14, FRMEV03517842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33383/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV03471732024, 606-82; FPY7A55, FRMEV03473782024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MKZ7905, FRMEV03473142024, 606-82; RLN0E70, FRMEV03513742024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZD2B38, FRMEV03476622024, 606-82; JBJ3A05, FRMEV03480632024, 606-82; JCW7C23, FRMEV03483242024, 606-82; JCX1A97, FRMEV03495892024, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03510362024, 606-82; IZM0F93, FRMEV03510482024, 606-82; HONORATO MARTINS, .134.968-, LZD5D38, FRMEV03480052024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLG8A39, FRMEV03484572024, 606-82; SLH3J75, FRMEV03485552024, 606-82; HORTIFRUTI MARTINS LTDA, 43.713.837/0001-90, AUW8I34, FRMEV03487942024, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J48, FRMEV03489762024, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03498572024, 606-82; HMYL TRANSPORTES LTDA, 53.345.975/0001-18, TAJ9H68, FRMEV03448082024, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV03516422024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, MHV3H28, FRMEV03518252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, .146.866-, GWI4E98, FRMEV03470592024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV03474582024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV03481912024, 606-82; RXU9E99, FRMEV03490082024, 606-82; ICF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.303.252/0002-57, GAH9850, FRMEV03484782024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXY6B06, FRMEV03488932024, 606-82; IDAIR CESAR FARDO, 13.417.080/0001-27, RHU3H33, FRMEV03490382024, 606-82; IGOR GRIGORIO DE OLIVEIRA, .014.428-, BYE9E87, FRMEV03493102024, 606-82; IDEAL TRANSPORTES E INVESTIMENTOS LTDA, 28.392.444/0001-39, SPD2D42, FRMEV03494772024, 606-82; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS BOM SAMARITANO - VERANOPOLIS/RS, 33.544.689/0001-74, IBF0728, FRMEV03495592024, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV03461862024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBE7D69, FRMEV03464592024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, GHI1A94, FRMEV03508822024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OBG7F62, FRMEV03518372024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLN3J63, FRMEV03518382024, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV03518422024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, QJI8B36, FRMEV03518432024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV03518462024, 606-82; CARIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.107.890/0001-87, QLV6C57, FRMEV03518472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração