DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03519982024, 606-82; AGROPECUARIA RIBEIROPOLIS LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV03520022024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, QPO5C36, FRMEV03520032024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV03520062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOAO BATISTA LAUCK JUNIOR, .751.610-*, QJP3A31, FRMEV03481772024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, FVT7G15, FRMEV03420632024, 606-82; RAO 6 J 4 0 , FRMEV03482082024, 606-82; JOACIR PEREIRA MARTINS, .258.229-, BAI7E00, FRMEV03488732024, 606-82; JOAO CARLOS DA SILVA, .261.549-*, QJX1B63, FRMEV03492332024, 606-82; JOACIR ANSSELMO DRUSZCZ, .591.019-, ACS5C99, FRMEV03497302024, 606-82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JBP6J88, FRMEV03509402024, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97, FRMEV03520142024, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, FRL0196, FRMEV03520172024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E48, FRMEV03520182024, 606-82; 30.482.649 GILBERTO MEDEIROS MACHADO, 30.482.649/0001-57, IRC7E41, FRMEV03520252024, 606-82; J A RAIMUNDO TRANSPORTES LTDA, 15.408.006/0001-70, AVD9D46, FRMEV03520262024, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA , 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03520312024, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCX7474, FRMEV03520332024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03520362024, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV03520282024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV03520402024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV03520412024, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV03520242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33431/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01021642024, 773-0; , FREVP01022712024, 773-0; MARCOS PEREIRA CRUZ, .444.568-, , FREVP01021652024, 773-0; MICHELE CRISTINE SILVA DE OLIVEIRA , .532.228-*, , FREVP01021702024, 773-0; MAURO SERGIO GUIMARAES, .441.387- , , FREVP01021862024, 773-0; MOISES CARVALHO DE CASTRO, .812.948-, , FREVP01021872024, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-*, , FREVP01022002024, 773-0; MARIA NILDA DE SOUSA SILVA, .311.148-, , FREVP01022102024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01022262024, 773-0; MARIA AUXILIADORA BONANI DE ALMEIDA ARGENTINO, .576.088-, , FREVP01022312024, 773-0; MIRTES FERNANDES DA SILVA, .724.008-*, , FREVP01022382024, 773-0; NEUDSON DE OLIVEIRA QUEIROZ, .644.028-, , FREVP01022352024, 773-0; MILTON GONCALVES PEREIRA, .903.307-, , FREVP01022432024, 773-0; MILA MONACO RONDON, .664.035-*, , FREVP01022732024, 773-0; MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, .076.058-, , FREVP01022902024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP01022992024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01023182024, 773-0; , FREVP01023242024, 773-0; MSJ ENGENHARIA E RENTAL LTDA, 03.750.447/0001-76, , FREVP01023252024, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES, .079.978-*, , FREVP01023342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA, .220.618-*, ATV1B15, FRMEV03469722024, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN, .507.729-, CRM0295, FRMEV03480282024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXB6H44, FRMEV03481902024, 606-82; JOSE VIANINI, .672.800-, DRT5B70, FRMEV03484352024, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVEIRA, .198.708-*, QAV5H68, FRMEV03486922024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, PEP2I69, FRMEV03494132024, 606- 82; MIX2727, FRMEV03494242024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, LLE9A83, FRMEV03497272024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03515212024, 606-82; JOSERLEI BALESTRIN, .941.782-, NCN6830, FRMEV03504722024, 606-82; JOSEFA DE ALMEIDA MARVILA, .726.627-*, DSH7C35, FRMEV03511352024, 606-82; JOSE RICARDO SOUZA FERRI, .385.271-, NPC1A30, FRMEV03511682024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QXO5F44, FRMEV03516392024, 606-82; JOSENILDO SANTOS DE JESUS, .766.672-, SER1I66, FRMEV03464782024, 606-82; JOSIANI DE CASSIA HARDT, *.736.608-, MLA6131, FRMEV03520612024, 606-82; J.B.TRANSPORTES LTDA, 48.938.908/0001-77, FQV8G20, FRMEV03520852024, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV03520862024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV03520882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV02318982024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV02327452024, 606-82; JBI1I59, FRMEV02357972024, 606-82; JBI1I59, FRMEV02372782024, 606-82; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47, HKI3895, FRMEV02433032024, 606-82; AUTO POSTO G10 LTDA, 08.293.360/0001-30, QTJ7I43, FRMEV02435592024, 606-82; QTJ7I73, FRMEV02442672024, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO, 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV02429722024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW8J87, FRMEV02431992024, 606-82; RRY0F86, FRMEV02439962024, 606-82; 50.052.680 JONAS HENRIQUE RIBEIRO TEO D O R O, 50.052.680/0001-65, MMM8F52, FRMEV02445902024, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA , 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV02470422024, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV02452522024, 606-82; ANJOS