DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200136 136 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93, FRMEV02471382024, 606-82; RXS1F89, FRMEV02472282024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV02471642024, 606-82; BELO SANTO PVC LTDA , 21.061.293/0001-97, RSM8I81, FRMEV02472112024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV02471842024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV02470652024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEO4D46, FRMEV02545672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP2H77, FRMEV02259342024, 606-82; RYR4A15, FRMEV02353632024, 606-82; BRUNA PELISSARI, .723.451-*, IXG1E44, FRMEV02325512024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH5F14, FRMEV02330212024, 606-82; JCI5A87, FRMEV02358692024, 606-82; JCW8J63, FRMEV02427222024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDW0H66, FRMEV02549092024, 606-82; SFA7A57, FRMEV02446212024, 606-82; SFB1E05, FRMEV02439972024, 606-82; SFB3F68, FRMEV02249042024, 606-82; BCW3D02, FRMEV02282702024, 606-82; BRUTO TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02436542024, 606-82; BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA, 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEV02335922024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02313432024, 606-82; BRAVUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.271.042/0001-71, QQB2393, FRMEV02379082024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV02365062024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, QAH1687, FRMEV02381572024, 606-82; BORTOLANZA & BORTOLANZA LTDA, 85.362.465/0001-45, RXZ0E06, FRMEV02442312024, 606-82; BORRACHARIA OPCAO LTDA, 24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV02532502024, 606-82; BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, 79.788.766/0001-32, BDE7J41, FRMEV02553622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7614, FRMEV02326252024, 606-82; RAN3E84, FRMEV02329402024, 606-82; RAO7A26, FRMEV02434152024, 606-82; NCD8832, FRMEV02453352024, 606-82; C E L ES T E COFFERI, .798.290-, IQS5G21, FRMEV02329602024, 606-82; CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO, .898.816-*, QQT9J96, FRMEV02360672024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, DTE3C68, FRMEV02552442024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IVP2C40, FRMEV02402262024, 606-82; CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAIS, 88.709.621/0001-90, IUT3729, FRMEV02392992024, 606-82; CAYRON PEZARICO GIACOMELLI, .768.701-, R AO 2 E 4 5 , FRMEV02449172024, 606-82; CELITO GERALDO MICHELON BUENO, .650.000-*, IPS0819, FRMEV02472242024, 606-82; CARLOS ROBERTO BRANGER, .006.309-, MHP4903, FRMEV02488722024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02259402024, 606-82; CAZAN TRAN S P O R T ES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV02281472024, 606-82; CEMASS TRA N S P O R T ES LTDA, 30.320.826/0001-07, MLE6A73, FRMEV02310292024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO5F70, FRMEV02347262024, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV02348752024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G85, FRMEV02364862024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0G04, FRMEV02378262024, 606-82; CERATTI & FILHO LTDA., 07.200.655/0001-52, JBH6E88, FRMEV02424062024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV02255822024, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV02324392024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02388562024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RMZ9H99, FRMEV02386042024, 606-82; COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, EXW3J69, FRMEV02246902024, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SWX7J29, FRMEV02272962024, 606-82; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, .899.266-, QXN2827, FRMEV02279552024, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001- 05, JCS4G12, FRMEV02358352024, 606-82; JCS4G12, FRMEV02440132024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE REFEICOES HERINGER LTDA, 91.816.090/0001-49, IVS5F41, FRMEV02358382024, 606-82; CLAUDIO LUIS SCHONS, .077.231-*, OBG2J81, FRMEV02313572024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-, MEO6376, FRMEV02355712024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01, FRMEV02381202024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV02381172024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001- 61, PLU9C10, FRMEV02364502024, 606-82; CLEITON LEMOS DE CARVALHO, 29.642.374/0001-92, NJY2I70, FRMEV02365762024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MMJ0H29, FRMEV02452542024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA, 06.705.399/0001-92, OLK7B87, FRMEV02471912024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV02513992024, 606-82; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, .553.050-, JYP2E73, FRMEV02526482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLT8A15, FRMEV02321802024, 606-82; RPN6F14, FRMEV02336532024, 606-82; RDI7J31, FRMEV02341192024, 606-82; RDF7G36, FRMEV02341212024, 606-82; RDI8E71, FRMEV02268412024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GGD2E86, FRMEV02324732024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RHJ8B08, FRMEV02391742024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV02393302024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02396942024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02258572024, 606-82; SIV6A65, FRMEV02265042024, 606-82; BCW3A61, FRMEV02340442024, 606-82; RHL4H22, FRMEV02336122024, 606-82; SID9J16, FRMEV02309862024, 606-82; RTV7A03, FRMEV02311352024, 606-82; RTK2G33, FRMEV02300562024, 606-82; RHI7H46, FRMEV02400152024, 606-82; RHL4G54, FRMEV02586002024, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV02442452024, 606-82; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DE LAVRAS, 03.735.788/0001-72, HMH4824, FRMEV02553302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E