DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 22/01/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 Funcionários - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO EDUARDO PINTO COELHO Pregoeiro (SIDEC - 21/01/2025) 200035-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 10000005404202410. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor os acervos bibliográficos do Ministério Público Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 21/01/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO MPF/PB Nº 8/2022 PROCESSO nº 1.24.000.001384/2024-76. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: OI S.A. (em recuperação judicial), CNPJ N° 76.535.764/0001-43. MODALIDADE: Termo de Rescisão. OBJETO: Rescindir, a partir da data de assinatura do presente Termo, o Contrato MPF/PB Nº 02/2020, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, que tem por objeto prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade local para a unidade sede do Ministério Público Federal na Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II da Cláusula Décima Quinta do Contrato acima mencionado, bem como dos §§ 1º e 2º do Art. 79 da Lei 8666/93.. DATA DA ASSINATURA: 20.01.2025. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Tatiane Gerhardt Rodrigues - Gerente de Vendas e Carlota Braga de Assis Lima - Gerente de Seção, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2017 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2017; PROCESSO PR-SP/ D I CG C : 1.34.001.006605/2016-36; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.;CNPJ: 00.000.000/0001-91; OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 02/2017 tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Terceira - Da Proteção de Dados Pessoais no Termo Original.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: MARCOS JOSE OSTETE e WELLINGTON KLEMTZ; DAT A DA ASSINATURA: 20/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007224/2022-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS ME; CNPJ: 25.178.236/0001-43; OBJETO::Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS; DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: cinco anos. Data e assinatura: 27/11/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e Paulo César Miguez de Oliveira, Diretor-Geral da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Processo Administrativo (PGEA)nº 20.02.0500.0000773/2024-74. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000030/2024-13; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e Norte Turismo LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato PRT 10ª Região nº 01/2024, com amparo no art. 77 c/c art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com efeitos a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, e Banco do Brasil S.A.. OBJETO: Estabelecimento de critérios de abertura, pelo Banco, de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de contratos firmados pela Procuradoria, bem como viabilizar o acesso da Procuradoria aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Océa, Vice-Procuradora- Chefe da PRT-16, e Luciano Airton Moretto Tumelero, representante do Banco do Brasil S.A. Em: 27 de dezembro de 2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.050342/2024-44, publicado no D.O.U. de 30/12/2024, Edição 250, Seção 3, Página 210, onde se lê: "Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2029", leia-se: "Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2030". EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1031/2021. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. (CNPJ 13.356.779/0001-24). Objeto: inclusão de novos procedimentos médicos ao termo de credenciamento. Data de assinatura: 21/01/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Carlos Wagner Bravo de Oliveira. Processo: 1.35.000.000629/2021-11. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 747/2024 Termo de Credenciamento nº 747/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO DOM BOSCO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 00.404.947/0001-68, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.050634/2024-87. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado PEDRO HENRIQUE GRAZIANI PEDROSA (Sócio). EXTRATO DE RESCISÃO TC Nº 1.131/2021 Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1131/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CUIDAR BEM FISIOTERAPIA ORIZONTI LTDA, CNPJ: 37.087.445/0001- 60. Objeto: Descredenciamento de Serviços Paramédicos. Processo: 1.22.000.002843/2021- 61. Vigência: encerrada, contados a partir de 20/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 019.094/2024-8. Objeto: Fornecimento de Preços, de mobiliário, incluindo garantia on site pelo período de 60 (sessenta) meses, para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF, e Representações do TCU nos Estados, conforme especificações em anexo. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 22/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 20/01/2025) 30001-00001-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-029.008/2024-7; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2024-CE, firmado em 15/01/2025, entre o TCU e a empresa BS Tecnologia e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial; c) Objeto: prorrogação excepcional da vigência do CT 01/2024-CE, de 22/01/2025 até 21/07/2025 ou até que seja concluído o procedimento licitatório, objeto do TC 017.455/2024-3, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, §2º, da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 85.659,78; f) NE: 2025NE000227; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Odervald Urbano dos Santos Junior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-018.486/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2024-MA, firmado em 20/01/2025, entre o TCU e a empresa Office Service Terceirização de Mão de Obra Ltda.; c) Objeto: prorrogação da vigência do CT 01/2024-MA, de 29/01/2025 até 28/01/2027; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 506.424,00; f) NE: 2025NE000174; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Marcos Damasceno. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DAS SECRETARIAS DO TCU NOS ESTADOS SECRETARIA DO TCU NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-021.685/2024-0; b) Espécie: 9º TA ao CT nº 01/2015-AC, firmado em 16/01/2025, entre o TCU e a empresa Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre - Fecomércio-AC; c) Objeto: prorrogação da vigência do CT 01/2015- AC, de 12/03/2025 até 11/03/2027; d) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Acórdão 1127/2009-TCU-Plenário; e) Valor: R$ 269.416,80; f) NE: 2025NE000028; g) Signatários: pelo Contratante, Leomar Lustosa de Oliveira, e, pela Contratada, Marcos Antonio Carneiro Lameira.