DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200052 52 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 2670-2690 2670-2690 2670-2690 2670-2690 . FIXO 5.410 FIXO 5.410 LIMITADO PRIVADO - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.208B 5.415 MÓVEL PESSOAL Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A 5.409A MÓVEL 5.384A 5.409A Acesso Condicionado Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Exploração da Terra por Satélite (passivo) Exploração da Terra por Satélite (passivo) Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Radioastronomia Radioastronomia Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos . Pesquisa Espacial (passivo) Pesquisa Espacial (passivo) Comunicação Multimídia . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . Repetição de Televisão . Telefônico Fixo Comutado . .5.149 .5.149 . . . 2690-2700 2690-2700 2690-2700 2690-2700 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.422 .5.340 . . . 2700-2900 2700-2900 2700-2900 2700-2900 . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . Radiolocalização Radiolocalização LIMITADO PRIVADO - para radares meteorológicos . Limitado Privado . .5.423 5.424 .5.423 5.424 . . . 2900-3100 2900-3100 2900-3100 2900-3100 . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO 5.426 RADIONAVEGAÇÃO 5.426 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.425 5.427 .5.425 5.427 . . . 3100-3300 3100-3300 3100-3300 3100-3300 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . Pesquisa Espacial (ativo) Pesquisa Espacial (ativo) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.149 .5.149 . . . 3300-3400 3300-3400 3300-3400 3300-3400 . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . Radioamador R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Fixo Radioamador TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . Auxiliar de radiodifusão e correlatos Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Radioamador Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . Repetição de televisão Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . .5.149 5.429C 5.429D .5.149 5.429C 5.429D . . . 3400-3500 3400-3410 3400-3410 3400-3410 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Radioamador Radioamador por Satélite 5.282 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Radiolocalização 5.433 Radioamador Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . .B9.2 . . . 3410-3500 3410-3500 3410-3500 . FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . Radioamador MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . Radioamador Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . .5.282 . . .