DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 757/22 (D.O.U. de 11.11.2022) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.434 Fixo por Satélite (espaço para Terra) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . Radiolocalização 5.433 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9064/22 (D.O.U. de 28.06.2022) . . . . .Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . 3700-4200 3700-3800 3700-3800 3700-3800 . FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.435B MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) . . . . . 3800-4200 3800-4200 3800-4200 . FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9426/21 (D.O.U. de 24.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . . . . . . 4200-4400 4200-4400 4200-4400 4200-4400 . MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.436 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438 . . .5.437 5.439 5.440 .5.437 5.440 . . . 4400-4500 4400-4500 4400-4500 4400-4500 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL 5.440A - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . . . 4500-4800 4500-4530 4500-4530 4500-4530 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL 5.440A (Observada a atribuição da faixa) . . . . . 4530-4610 4530-4610 4530-4610 . FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL AERONÁUTICO 5.440A (Observada a atribuição da faixa) . . .B10.1 B10.2 . . . 4610-4800 4610-4800 4610-4800 . FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . (Observada a atribuição da faixa) . . . . . . 4800-4990 4800-4990 4800-4830 4800-4830 . FIXO FIXO Aplicação de Radioastronomia Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 MÓVEL 5.440A 5.441A 5.441B 5.442 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . Radioastronomia Radioastronomia - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 4830-4950 4830-4950 . COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL PESSOAL . TELEFONE FIXO COMUTADO . Aplicação de Radioastronomia . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . 4950-4990 4950-4990 . LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . Aplicação de Radioastronomia . TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.149 5.339 5.443 .5.149 5.339 5.443 . .