DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . . . . . . 5010-5030 5010-5030 5010-5030 5010-5030 . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.443B (Observada a atribuição da faixa) . . . .B10.1 . . . 5030-5091 5030-5091 5030-5091 5030-5091 . MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.443C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443D . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA . . .5.444 .5.444 B10.1 B10.2 . . . 5091-5150 5091-5150 5091-5150 5091-5150 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.444A TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) . MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B MÓVEL AERONÁUTICO 5.444B - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA MÓVEL AERONÁUTICO POR SATÉLITE (R) 5.443AA (Observada a atribuição da faixa) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA . . .5.444 .5.444 B10.3 . . . 5150-5250 5150-5216 5150-5216 5150-5216 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.446B MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA (Observada a atribuição da faixa) . RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.446 . . .5.447B 5.447C . . . 5216-5250 5216-5250 5216-5250 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.447A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . MÓVEL 5.446A 5.446B 5.446D TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA (Observada a atribuição da faixa) . . .5.446 5.446C 5.446D 5.447 5.447B 5.447C .5.447C . . . 5250-5255 5250-5255 5250-5255 5250-5255 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO . PESQUISA ESPACIAL 5.447D PESQUISA ESPACIAL 5.447D . . .5.447E 5.448 5.448A .5.448A . . . 5255-5350 5255-5350 5255-5350 5255-5350 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.447F . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.448A .5.448A . . . 5350-5460 5350-5460 5350-5460 5350-5460 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.448B LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D LIMITADO PRIVADO . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.449 . PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.448C . . . . . . 5460-5470 5460-5470 5460-5470 5460-5470 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D RADIOLOCALIZAÇÃO 5.448D . RADIONAVEGAÇÃO 5.449 PESQUISA ESPACIAL (ativo) . PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.448B .5.448B . . . 5470-5570 5470-5570 5470-5570 5470-5570 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B . RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA PESQUISA ESPACIAL (ativo) . PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.448B .5.448B . . . 5570-5650 5570-5650 5570-5650 5570-5650 . MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)