DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . M ÓV E L MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461 (Observada a atribuição da faixa) . . .B10.6 . . . 7975-8025 7975-8025 7975-8025 . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.461 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.461 .B10.6 . . . 8025-8175 8025-8175 8025-8175 8025-8175 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Fixo e Fixo por satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO FIXO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . MÓVEL 5.463 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . .5.463 B10.6 . . . 8175-8215 8175-8215 8175-8215 8175-8215 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) . MÓVEL 5.463 . . .5.463 B10.6 . . . 8215-8400 8215-8400 8215-8400 8215-8400 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO FIXO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL 5.463 . . .5.463 B10.6 . . . 8400-8500 8400-8500 8400-8500 8400-8500 . FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465 Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465 . . . . . . 8500-8550 8500-8550 8500-8550 8500-8550 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.468 5.469 .5.468 . . . 8550-8650 8550-8650 8550-8650 8550-8650 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.468 5.469 5.469A .5.468 5.469A . . . 8650-8750 8650-8750 8650-8750 8650-8750 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.468 5.469 .5.468 . . . 8750-8850 8750-8850 8750-8850 8750-8850 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.470 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.470 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . . . . . . 8850-9000 8850-9000 8850-9000 8850-9000 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472 - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . (Observada a atribuição da faixa) . .5.473 .5.473 . . . 9000-9200 9000-9200 9000-9200 9000-9200 . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337 Radiolocalização Limitado Privado . . .5.473A .5.473A . . . 9200-9300 9200-9300 9200-9300 9200-9300 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.474A 5.474B 5.474C R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.472 (Observada a atribuição da faixa) . . .5.473 5.474 5.474D .5.473 5.474 5.474D . . . 9300-9500 9300-9500 9300-9500 9300-9500 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO RADIONAVEGAÇÃO 5.475 LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . RADIONAVEGAÇÃO 5.475 PESQUISA ESPACIAL (ativo) Limitado Privado - Radiolocalização . PESQUISA ESPACIAL (ativo) Radiolocalização