DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200059 59 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . PESQUISA ESPACIAL (passivo) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO . Radiolocalização TELEFÔNICO FIXO COMUTADO . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . . . . 10,65-10,68 10,65-10,68 . APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . . .5.149 5.482 5.482A .5.149 5.482 5.482A . . . 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A LIMITADO PRIVADO . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.340 5.483 .5.340 5.483 . . . 10,7-10,95 10,7-11,7 10,7-11,7 10,7-11,7 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 5.484A 5.484B - exceto serviços de interesse coletivo terrestres Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) . . . 10,95-11,2 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . . 11,2-11,45 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . . 11,45-11,7 . FIXO . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B . MÓVEL exceto móvel aeronáutico . . . . . . 11,7-12,1 11,7-12,2 11,7-12,2 11,7-12,2 . FIXO 5.486 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.485 (Observada a atribuição da faixa) . Móvel exceto móvel aeronáutico . . .5.485 . 12,1-12,2 . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 . . .5.485 5.489 .5.489 . . . 12,2-12,7 12,2-12,5 12,2-12,5 12,2-12,5 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa) . R A D I O D I F U S ÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492 . . .5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8 . . . 12,5-12,7 12,5-12,7 12,5-12,7 . FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL TERRESTRE . R A D I O D I F U S ÃO . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE . . .5.487A 5.488 5.490 .5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8 . . . 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 . FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . . . . . . 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 . FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 5.496A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 5.496A LIMITADO PRIVADO - Fixo Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . M ÓV E L M ÓV E L Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) . Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . (Observada a atribuição da faixa) . . .B10.5 . . . 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO . RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) . . .5.498A .5.498A . . . 13,4-13,65 13,4-13,75 13,4-13,75 13,4-13,75 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO