DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . .5.547 .5.547 . . . 58,2-59 58,2-59 58,2-59 58,2-59 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . M ÓV E L M ÓV E L exceto serviços de interesse coletivo terrestres . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) (Observada a atribuição da faixa) . . .5.547 5.556 .5.547 5.556 . . . 59-59,3 59-59,3 59-59,3 59-59,3 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES 5.556A ENTRE SATÉLITES 5.556A exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 . PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) . . . . . . 59,3-64 59,3-64 59,3-64 59,3-64 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL 5.558 MÓVEL 5.558 (Observada a atribuição da faixa) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559 . . .5.138 .5.138 . . . 64-65 64-65 64-65 64-65 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) . . .5.547 5.556 .5.547 5.556 . . . 65-66 65-66 65-66 65-66 . EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES exceto serviços de interesse coletivo terrestres . MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico (Observada a atribuição da faixa) . PESQUISA ESPACIAL PESQUISA ESPACIAL . . .5.547 .5.547 . . . 66-71 66-71 66-71 66-71 . ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite . MÓVEL 5.553 5.558 5.559AA MÓVEL 5.553 5.558 5.559AA (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE . R A D I O N AV EG AÇ ÃO R A D I O N AV EG AÇ ÃO . RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE . . .5.554 .5.554 . . . 71-74 71-74 71-74 71-74 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . M ÓV E L M ÓV E L (Observada a atribuição da faixa) . MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) . . . . . . 74-76 74-76 74-76 74-76 . FIXO FIXO TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) . FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) - exceto serviços de interesse coletivo terrestres . M ÓV E L M ÓV E L (Observada a atribuição da faixa) . R A D I O D I F U S ÃO R A D I O D I F U S ÃO . RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.561 .5.561 . . . 76-77,5 76-77,5 76-77,5 76-77,5 . R A D I OA S T R O N O M I A R A D I OA S T R O N O M I A APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO Limitado Privado - Pesquisa Espacial Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . Radioamador Radioamador Radioamador . Radioamador por Satélite Radioamador por Satélite . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) . . .5.149 .5.149 . . . 77,5-78 77,5-78 77,5-78 77,5-78 . R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R R A D I OA M A D O R Resolução Anatel nº 759/23 (D.O.U. de 23.01.2023) . RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) . RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B RADIOLOCALIZAÇÃO 5.559B Aplicação de Radioastronomia . Radioastronomia Radioastronomia Limitado Privado - Pesquisa Espacial . Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço para Terra) .