DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200143 143 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SP .350390 .A R U JÁ .0002349124 .eMulti Complementar . .SP .350390 .A R U JÁ .0002349140 .eMulti Complementar . .SP .350480 .BÁ L S A M O .0002341050 .eMulti Estratégica . .SP .350480 .BÁ L S A M O .0002346125 .eMulti Estratégica . .SP .350620 .BENTO DE ABREU .0002339153 .eMulti Estratégica . .SP .350715 .BOM SUCESSO DE ITARARÉ .0002431688 .eMulti Estratégica . .SP .350930 .CA JOBI .0002109824 .eMulti Estratégica . .SP .350940 .CA JURU .0002337819 .eMulti Estratégica . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185520 .eMulti Complementar . .SP .351015 .CANITAR .0002389150 .eMulti Estratégica . .SP .351380 .DIADEMA .0000326739 .eMulti Complementar . .SP .351380 .DIADEMA .0000326984 .eMulti Estratégica . .SP .351380 .DIADEMA .0000327220 .eMulti Complementar . .SP .351380 .DIADEMA .0002134101 .eMulti Estratégica . .SP .351380 .DIADEMA .0002177706 .eMulti Estratégica . .SP .351440 .D R AC E N A .0002339994 .eMulti Estratégica . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409526 .eMulti Estratégica . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409542 .eMulti Estratégica . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409550 .eMulti Estratégica . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409615 .eMulti Estratégica . .SP .351500 .EMBU DAS ARTES .0002409623 .eMulti Estratégica . .SP .351515 .ENGENHEIRO COELHO .0001495070 .eMulti Complementar . .SP .355730 .ESTIVA GERBI .0002386755 .eMulti Estratégica . .SP .351670 .GARÇA .0002354292 .eMulti Complementar . .SP .351780 .G U A R AÇ A Í .0001638505 .eMulti Estratégica . .SP .352020 .I G A R AT Á .0001496689 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0000334049 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408031 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408058 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408066 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408074 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408082 .eMulti Estratégica . .SP .352230 .ITAPETININGA .0002408090 .eMulti Estratégica . .SP .352590 .JUNDIAÍ .0002356015 .eMulti Ampliada . .SP .352610 .JUQUIÁ .0001573128 .eMulti Estratégica . .SP .352700 .LINDÓIA .0002454157 .eMulti Estratégica . .SP .352770 .LU I Z I Â N I A .0002382318 .eMulti Estratégica . .SP .353150 .MONTE AZUL PAULISTA .0002342669 .eMulti Estratégica . .SP .353190 .MORRO AGUDO .0002369605 .eMulti Complementar . .SP .353282 .NOVA CAMPINA .0002343770 .eMulti Complementar . .SP .353325 .N OV A I S .0001621998 .eMulti Estratégica . .SP .353410 .ORIENTE .0002361728 .eMulti Estratégica . .SP .353510 .PALMARES PAULISTA .0001526723 .eMulti Estratégica . .SP .353570 .PARAÍSO .0001656767 .eMulti Estratégica . .SP .353750 .PEREIRAS .0002341697 .eMulti Estratégica . .SP .353860 .P I R AC A I A .0002324636 .eMulti Estratégica . .SP .354025 .P O N T A L I N DA .0001547739 .eMulti Estratégica . .SP .354170 .Q U AT Á .0001639080 .eMulti Estratégica . .SP .354200 .QUINTANA .0001564218 .eMulti Estratégica . .SP .354390 .RIO CLARO .0002417448 .eMulti Complementar . .SP .354480 .S A L ES .0002353342 .eMulti Estratégica . .SP .354620 .SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO .0002367386 .eMulti Estratégica . .SP .354640 .SANTA CRUZ DO RIO PARDO .0002391643 .eMulti Estratégica . .SP .354850 .SANTOS .0001633309 .eMulti Estratégica . .SP .355240 .SUMARÉ .0002424568 .eMulti Complementar . .SP .355290 .T AC I BA .0001506455 .eMulti Estratégica . .SP .355475 .TRABIJU .0002421658 .eMulti Estratégica . .SP .355510 .TUPI PAULISTA .0002340011 .eMulti Estratégica . .SP .355610 .VALENTIM GENTIL .0001592386 .eMulti Complementar . .SP .355700 .V OT O R A N T I M .0002417545 .eMulti Complementar . .TO .170270 .AURORA DO TOCANTINS .0001476327 .eMulti Estratégica . .TO .170330 .BOM JESUS DO TOCANTINS .0001512080 .eMulti Estratégica . .TO .170460 .CHAPADA DE AREIA .0001515209 .eMulti Estratégica . .TO .170710 .DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS .0002358166 .eMulti Estratégica . .TO .170755 .FÁT I M A .0001528009 .eMulti Estratégica . .TO .170825 .FORTALEZA DO TABOCÃO .0001571389 .eMulti Estratégica . .TO .171180 .JUARINA .0001492926 .eMulti Estratégica . .TO .171200 .LA JEADO .0001657119 .eMulti Estratégica . .TO .171370 .MONTE SANTO DO TOCANTINS .0001486608 .eMulti Estratégica . .TO .171395 .MURICILÂNDIA .0002337495 .eMulti Estratégica . .TO .171575 .PALMEIRÓPOLIS .0001486691 .eMulti Estratégica . .TO .171780 .PONTE ALTA DO BOM JESUS .0001494287 .eMulti Estratégica . .TO .171790 .PONTE ALTA DO TOCANTINS .0001533096 .eMulti Estratégica . .TO .171830 .PRAIA NORTE .0000039527 .eMulti Estratégica . .TO .171840 .PRESIDENTE KENNEDY .0001515608 .eMulti Estratégica . .TO .171870 .RIO DOS BOIS .0001511076 .eMulti Estratégica . .TO .172065 .S I LV A N Ó P O L I S .0001476335 .eMulti Estratégica . .TO .172120 .TOCANTINÓPOLIS .0000040800 .eMulti Complementar . .TO .172210 .X A M B I OÁ .0002457148 .eMulti Estratégica . .622 MUNICÍPIOS .770 eMULTI (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 73-82, com incorreção no original. PORTARIA GM/MS Nº 6.534, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Desabilita Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), estabelece a dedução e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cascavel no estado do Paraná. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define a Rede de Atenção Psicossocial; Considerando o Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define a Rede de Atenção Psicossocial; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.670, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.589, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados, Distrito Federal e municípios; Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015, que habilita Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas - CAPS AD III, Unidades de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência; Considerando Ofício nº 628/2023/SESAU/DPGF/DPOF, de 15 de setembro de 2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel/PR, que solicita a desabilitação da Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil vinculado ao CAPS III AD - CNES: 7407475; e Considerando a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel/PR e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas , da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde - CGESMAD/DESMAD/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.137371/2023-71, resolve: Art. 1º Fica desabilitada, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, a Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil vinculado ao CAPS III AD, conforme Anexo a esta Portaria.