Dia Oficial

Diário Oficial da União · 22/01/2025 · pág. 183

DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200183 183 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 442, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000159/2025-71, resolve: RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA ao longo da Rodovia Federal BR-364/MT, especificamente nas imediações dos km's 137,87 e 163,70, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão dos expressivos volumes de chuva que precipitaram na região, acarretando em processo erosivos e sérios prejuízos ao corpo estradal, comprometendo o fluxo tradicional de veículos, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso. DJALMA SILVESTRE FERNANDES PORTARIA Nº 452, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000070/2025-12, resolve: RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/MT, km 471,60, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a ocorrência de fortes e volumosas chuvas, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de rolamento, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso. DJALMA SILVESTRE FERNANDES PORTARIA Nº 453, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.003606/2024-62, resolve: RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/MT, km 227,82, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a ocorrência de fortes e volumosas chuvas, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de rolamento, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de novembro de 2024. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_22_001 1_PL_22_002 1_PL_22_003

Valores em R$ 2024 2023 2024 2023 ATIVO CIRCULANTE 1.241.641.573,10 1.097.876.628,15 PASSIVO CIRCULANTE 153.692,04 2.301,82 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.233.345.942,93 1.088.586.123,68 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.040,00 1.400,00 Créditos a Curto Prazo 8.295.630,17 9.290.504,47 Demais Obrigações a Curto Prazo 152.652,04 901,82 Clientes 38.778,74 2.715,77 Clientes 38.778,74 - Demais Créditos e Valores 8.256.851,43 11.198.215,99

          Demais Créditos e Valores

10.239.028,58

          (-) Ajustes para Perdas em  Demais Créditos a Curto Prazo

-1.982.177,15

    (-) Ajustes para Perdas em Créditos a Curto Prazo

- -1.910.427,29 ATIVO NÃO CIRCULANTE 15.916.930,69 182.748,68 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - - Ativo Realizável a Longo Prazo 15.916.930,69 182.748,68 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 153.692,04 2.301,82 Créditos a Longo Prazo 15.916.930,69 182.748,68 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 2023 Demais Créditos e Valores 15.916.930,69 261.069,54 Resultados Acumulados 1.257.404.811,75 1.098.057.075,01 Demais Créditos e Valores 22.738.472,41 - Resultado do Exercício 159.347.736,74 143.319.982,30 (-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo -6.821.541,72 - Resultados de Exercícios Anteriores 1.098.057.075,01 954.737.092,71 (-) Ajustes para Perdas em Créditos a Longo Prazo - -78.320,86 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.257.404.811,75 1.098.057.075,01 TOTAL DO ATIVO 1.257.558.503,79 1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.257.558.503,79 1.098.059.376,83 Valores em R$ ATIVO 2024 2023 PASSIVO 2024 2023 ATIVO FINANCEIRO 1.233.345.942,93 1.088.586.123,68 PASSIVO FINANCEIRO 2.645.910,62 1.956.286,38 ATIVO PERMANENTE 24.212.560,86 9.473.253,15 PASSIVO PERMANENTE - - TOTAL DO ATIVO 1.257.558.503,79 1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO 2.645.910,62 1.956.286,38 SALDO PATRIMONIAL 1.254.912.593,17 1.096.103.090,45 Valores em R$ 2024 2023 2024 2023 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 78.713.424,67 110.446.400,69 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - Atos Potenciais Ativos 78.713.424,67 110.446.400,69 Atos Potenciais Passivos - - Direitos Contratuais 78.713.424,67 110.446.400,69 Obrigações Contratuais - - TOTAL 78.713.424,67 110.446.400,69 TOTAL - - Valores em R$ FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO PATRIMONIAL Período: Novembro/2024 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Período: Novembro/2024 Período: Novembro/2024 ATIVO PASSIVO QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVO PASSIVO 1.230.700.032,31 Recursos Vinculados 1.230.700.032,31 DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO Período: Novembro/2024 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Fundos, Órgãos e Programas 1.230.700.032,31 TOTAL Valores em R$ ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 Receitas Orçamentárias 150.707.205,18 143.267.016,89 Despesas Orçamentárias 6.637.010,17 6.323.877,17 Vinculadas 151.421.758,75 144.373.581,66 Vinculadas 6.637.010,17 6.323.877,17 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 151.421.687,40 144.373.581,66 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 6.637.010,17 6.323.877,17 Recursos Não Classificados 71,35 -

(-) Deduções da Receita Orçamentária

-714.553,57 -1.106.564,77 Transferências Financeiras Recebidas 157.088,86 1.284,06 Transferências Financeiras Concedidas 157.088,86 36.188,08 Independentes da Execução Orçamentária 157.088,86 1.284,06 Resultantes da Execução Orçamentária -
34.904,02 Movimentação de Saldos Patrimoniais 157.088,86 1.284,06 Repasse Concedido -
34.904,02 Independentes da Execução Orçamentária 157.088,86 1.284,06 Movimento de Saldos Patrimoniais 157.088,86 1.284,06 Recebimentos Extraorçamentários 2.168.306,91 418.453,08 Pagamentos Extraorçamentários 1.478.682,67 4.177.479,15 Inscrição dos Restos a Pagar Processados 152.790,22 15.161,30 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 1.400,00 442.902,82 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 2.015.516,69 403.291,78 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 1.477.282,67 3.734.576,33 Saldo do Exercício Anterior 1.088.586.123,68 945.068.329,52 Saldo para o Exercício Seguinte 1.233.345.942,93 1.078.217.539,15 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.088.586.123,68 945.068.329,52 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.233.345.942,93 1.078.217.539,15 TOTAL 1.241.618.724,63 1.088.755.083,55 TOTAL 1.241.618.724,63 1.088.755.083,55 INGRESSOS DISPÊNDIOS FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CNPJ 26.994.574/0001-16 BALANÇO FINANCEIRO Período: Novembro/2024