DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025 75

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024877/2023-49 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas aos municípios de Fortaleza, Canindé, Pedra Branca, Quixeramobim, Banabuiú, Tauá, Limoeiro do Norte e Itatira, pelo SERVIDOR lotado na Superintendência da Região do Sertão Central - SRCEN, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de Agosto/2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA Nº001/2025.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192/CE. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 152, §3º, alínea “d”, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.046125/2024-10. RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192/CE.

§1º. A comissão que trata o caput será composto pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.

§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº2511/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 02 de janeiro de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº001/2025 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

SAMU 192 CE

PORTARIA Nº003/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº90, Bairro: Barroso, CEP: 60.842090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055712/2024-08, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE011962 emitida em 26/06/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço nº2024/15179, Pregão Eletrônico nº2023/1827, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº065/2025.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CAUCAIA - COADS/CAUCAIA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 152, §3º, alínea “d”, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.105027/2024-21. RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no âmbito da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia - COADS/Caucaia.

§1º. A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.

§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº2511/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de janeiro de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº065/2025 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO COADS/CAUCAIA

NOME MATRÍCULA 495339-1-8 011918-0-0 014913-1-8

Kedimam Celis Barros Bastos Rosimar Correia de Souza Tavares Maria Glaubene Silva