DOMCE 23/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

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preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSE ADIMAEL DE SOUSA FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 033.091.973-36, para ocupar o cargo de CHEFE DE ARQUIVO, DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 21 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:CFBAD0BF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 101/GP/2025

PORTARIA NO 101/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – A, E.E.F. SULA LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o Art. 38 da Lei 958/2010.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.317 de 04 de maio de 2015;

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. ADRIANA FURTADO LEITE, CPF:002.932.303-74, para exercer o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – A, E.E.F. SULA LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 21 de janeiro de 2.025

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:7F9B1C30

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 102/GP/2025

PORTARIA Nº 102/GP/2025

NOMEIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPALDE MAURITI/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica do Município, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal nº 80, de 17 de outubro de 2023, que “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 07, de 04 de janeiro de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 2º, do Decreto Municipal nº 07, de 04 de janeiro de 2024, a COMISSÃO DE PLANEJAMENTO para atuar no âmbito deste município:

FRANCISCA LAÍS JUCA DA SILVA, CPF: 050.961.003-08 – Presidente da Comissão LEIDY DAIANE BARBOSA PEREIRA, CPF: 050.090.363-80 – Secretária da Comissão ISLAYNE LACERDA DOS SANTOS, CPF:105.307.943-57 – Coordenadora da Comissão CICERO WANDERSOM SANTANA DOS SANTOS, CPF: 062.296.413-56 – Membro da Comissão JOSÉ HIAGO ALEXANDRE SOARES, CPF: 083.061.013-83 – Membro da Comissão MAYARA CASSIMIRO DE SOUSA, CPF: 603.224.413-07 – Membro da Comissão WAGNER FERNANDES DE CALDAS, CPF: 041.224.273-71 - Membro da Comissão NAYARA HENRIQUE CAVALACHE, CPF: 043.283.763-90 - Membro da Comissão

Art. 2º - Deve ser dado conhecimento aos membros da respectiva comissão de todos os diplomas legais e atos normativos que regem a sua atuação, bem como garantir a integração institucional junto aos diversos órgãos da administração municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 21 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE