DOMCE 23/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E34EB702

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 103/GP/2025

PORTARIA NO 103/GP/2025

RECEBE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Verdejante e a Prefeitura Municipal de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - RECEBER, POR MEIO TERMO DE CESSÃO, o servidor NATHANAEL RODRIGUES MAGALHÃES, CPF: 046.163.153-96, professor, com ressarcimento à origem, oriunda do MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, até 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único: O servidor deverá exercer as suas respectivas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, observando a sua jornada de trabalho.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:F16780D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.14.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.01.11.02/CD.

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.14.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.01.11.02/CD. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços inerentes à Semana Pedagógica no período de 24 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2025, com o tema “O papel do educador em tempos de mudanças: desafios, inovações, resiliência e protagonismo para o futuro”, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 80/2023. EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: J P DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ Nº 40.810.910/0001-54. VALOR: R$ 61.880,00 (sessenta e um mil, oitocentos reais). Mauriti/CE, 22 de janeiro de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Agente de Contratação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4F8C9BFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.14.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.01.14.01/DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.14.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.01.14.01/DL. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços inerentes à Semana Pedagógica no período de 24 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2025, com o tema “O papel do educador em tempos de mudanças: desafios, inovações, resiliência e protagonismo para o futuro”, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. EMPRESA: J P DA SILVA LUSTOSA, inscrita no CNPJ Nº 40.810.910/0001-54. VALOR OFERTADO: (R$ 61.880,00).

Mauriti/CE, em 22 de janeiro de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4EFA51E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO IRP Nº 2024.10.30-0002

Estado do Ceará | Município de Mauriti | Secretaria Municipal de Educação| AVISO DE REVOGAÇÃO | O Município de Mauriti torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Intenção de Registros de Preços nº 2024.10.30-0002, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. Mauriti- CE 20 de Janeiro de 2025-

GILBERTO JUCA DA SILVA- Secretário Municipal de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:63EA2D87

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO SINE DIE

O Agente de Contratação do Município de Mauriti-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu SUSPENDER SINE DIE a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.09.01/PE, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025 às 08h30min, em face da necessidade de avaliar com mais cautela os apontamentos feitos pelos pedidos de impugnação apresentado pelas empresas K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, sob Nº 21.971.041/0001-03 e LÍDER BALANÇAS, CNPJ Nº 46.686.119/0001.60. Mauriti-CE, 22 de janeiro de 2025 –

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO –
Agente de Contratação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B0FDBA47