DOMCE 23/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
4.4. O resultado final, com as análises de interposição de recurso será publicado no dia 05 de fevereiro de 2025 no site da Prefeitura Municipal (https://milagres.ce.gov.br/).
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A prestação do serviço que trata a presente Lei, ocorrerá até a data final do calendário letivo universitário, excluindo-se o período de realização de AVF.
5.2. Quaisquer situações que venham a surgir referente ao Transporte Universitário não previsto nesse Edital serão definidas pela Secretaria de Municipal de Educação.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 22 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Secretária Municipal de Educação Básica
ANEXO I Ficha de Requerimento - Cadastro Transporte Universitário
1 - IDENTIFICAÇÃO Nome: ___
Data de Nascimento: _/_/_ Naturalidade:_____
RG:_ CPF:______
Endereço:_ nº _
Bairro: __ Telefone: ( ) ______
E-mail: ____
2 - SITUAÇÃO ACADÊMICA
Curso:__ Período: ___
Dias de utilização: ( ) Segunda ( ) Terça ( ) Quarta ( ) Quinta ( ) Sexta.
( ) DECLARO QUE ESTOU CURSANDO O ENSINO SUPERIOR REFERENTE AO ANO DE 2025
( ) AFIRMO, SOB PENA DE LEI, QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS E DE MINHA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
Milagres - CE, __ de ____ de 2025.
Assinatura do Estudante
Assinatura do Responsável (se estudante menor de 18 anos)
ANEXO II FICHA DE RECURSO – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome: ___
Data de Nascimento: _/_/_ Naturalidade:___
RG:__ CPF:___
Endereço:_ nº _
Bairro: _ Telefone: ( ) __
E-mail: _ 2 - SITUAÇÃO ACADÊMICA
Curso:__ Período: ____
3 - JUSTIFICATIVA:
( ) AFIRMO, SOB PENA DE LEI, QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS E DE MINHAEXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
Milagres - CE, __ de _____ de 2025.
Assinatura do Estudante
Assinatura do Responsável (se estudante menor de 18 anos)
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:9299B4F9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA 08/2025 ATO DE DESIGNAÇÃO - SIMONE GOMES DE SOUSA
PORTARIA Nº08 / 2025
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- CE, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e a garantia de um fluxo contábil correto e eficiente;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) Sr(a) SIMONE GOMES DE SOUSA, portador(a) do RG nº 2016016719-6 , CPF nº 900.720.903-59, domiciliado na Rua Antônio Castelo Meireles, nº 197, Bairro Paes de Andrade, Município Mombaça-CE, como RESPONSÁVEL PELOS EMPENHOS/SUBEMPENHOS da CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3ºPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE, 02 de Janeiro de 2025.
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - BIÊNIO 2025/2026 Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:BDC71127
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA 09/2025 ATO DE DESIGNAÇÃO - LÍLIAN MARQUES MOTA
PORTARIA Nº 09 / 2025
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- CE, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e a garantia de um fluxo contábil correto e eficiente;
RESOLVE: