DOMCE 23/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

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Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0003 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Educação de Potengi e a empresa PRIMAR ASSSESSORIA ADMINISTRAVA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de servicos a serem prestados em assessoria e consultoria para elaboração de estudos técnicos preliminares a justificativas técnicas conforme lei 14133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Antonio Wolney Tavares Gonzaga.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:F4C6C257

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.17-0004

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0004 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Educação de Potengi e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Antônio Aldir Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:B30411E4

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.17-0002

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0002 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Saúde de Potengi e a empresa PRIMAR ASSSESSORIA ADMINISTRAVA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de servicos a serem prestados em assessoria e consultoria para elaboração de estudos técnicos preliminares a justificativas técnicas conforme lei 14133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas e Antonio Wolney Tavares Gonzaga.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:5D398763

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.17-0003 EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2024.01.17-0003 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Saúde de Potengi e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas e Antônio Aldir Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:9BFCE244

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.01.003/2025 CESSÃO DE SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL

PORTARIA Nº 10.01.003/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Ibicuitinga, prefeito municipal ROGERIO BARREIRA PINHEIRO;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) WYTALLA MAIA DA CUNHA, matrícula nº 00896548, com o cargo de DENTISTA, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – CE.

§ 1º A presente cessão terá início em 10/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Ibicuitinga – CE.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.